Resenha Conama

independentemente de culpa, os operadores de instalações nucleares pelos danos resultantes de acidente nuclear. O mesmo princípio foi adotado em 1981, com relação aos danos ambientais (Lei n. 6.938), e em 1990, no Código de Defesa do Consumidor. Diante dessa resenha e da manutenção da vigência das leis especiais, conclui-se que a cláusula geral de responsabilidade civil sem culpa em verdade não 2 ROUBIER, Paul. Théorie générale du Droit. Paris: Librairie du Rucueil Sirey, 1951. …

pequenos. O valor dos royalties só passou a crescer depois de 1997, com a regulamentação da Emenda Constitucional nº 9/1995, que pôs fim a mais Para maiores detalhes sobre o conceito de renda, a dissertação de Postali (2002) oferece uma ótima resenha da literatura econômica desde os autores clássicos. 13 A tradução e aplicação do conceito de estados e municípios confrontantes, assim como o de pertencente às áreas geoeconômicas, é de competência do IBGE, e serão mais bem…

de concorrência nos correspondentes mercados (PISTONESI, 2003). 7. A tentativa de promover a concorrência em mercados pequenos, e especialmente em desenvolvimento, pode resultar contraproducente. Tal como expressa Banks (1996) na conclusão de sua resenha sobre desregulação e privatização no setor elétrico “(...) O mercado é um instrumento muito valioso que deve ser explorado tanto quanto seja possível, mas o mercado tem seus limites. Ultrapassar esses limites pode gerar custos…

processual civil. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, v. 1. SILVA, Ovídio A. Baptista da. Do processo cautelar. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. SOUSA, Rubens Gomes de. Compêndio de legislação tributária. São Paulo: Resenha, 1973. TILBERY, Henry. Direito tributário atual. São Paulo: IBDT e Resenha Tributária, 1990, v. 10. TONIOLO, Ernesto José. A prescrição intercorrente na execução fiscal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. TOURINHO NETO, Fernando. Código Tributário Nacional…