Requisitos Validade Eficiência Negocio Jurídico

e onde se procede à desmaterialização dos factores competitivos -, as políticas de inovação são vias estratégicas determinantes para gerarem eficiência e diferenças competitivas fundamentais para as empresas se manterem e se desenvolverem no mercado. Na realidade, a inovação é responsável por externalidades positivas importantes para o reforço da eficiência e da diferenciação, que se podem sintetizar nas seguintes: Cria novidade, promovendo a diferenciação, o que permite gerar a…

Francesa justificando-se na ideia de igualdade defendida pelos revolucionários, pois a legislação deixa de ser aplicada exclusivamente a mercadores, atingindo todo cidadão que pratica Ato Comercial. Por fim, é adotado pelo nosso atual Ordenamento Jurídico a Teoria da Empresa. A Teoria da Empresa surge principalmente para corrigir imperfeições do Sistema Objetivo, como a dificuldade de estabelecer o que seria um Ato Comercial, mas traz nela própria, algumas deficiências como saber o que…

br Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos DIREITO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO FUNÇÕES DO ESTADO - Função Administrativa PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos de Validade - Atributos do Ato Administrativo - Classificação - Para retirar o ato do ordenamento PROCESSO ADMINISTRATIVO - Procedimento - Princípios - Fases do Procedimento - Modalidades de Processo - Sindicância ÓRGÃOS PÚBLICOS -…

SOUZA SANTOS 1 Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos SUMÁRIO FUNÇÕES DO ESTADO - Função Administrativa PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos de Validade - Atributos do Ato Administrativo - Classificação - Para retirar o ato do ordenamento PROCESSO ADMINISTRATIVO - Procedimento - Princípios - Fases do Procedimento - Modalidades de Processo - Sindicância ÓRGÃOS PÚBLICOS -…

administration and convenience and opportunity. Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. Fato da Administração, atos da administração pública e fatos administrativos; 3. Fato jurídico; 4. Ato jurídico; 5. Conceito de ato administrativo; 5.1. Posição peculiar de Gordillo; 6. Atributos do ato administrativo; 7. Elementos/requisitos do Ato Administrativo; 8. Atos administrativos discricionários/vinculados; 9. A teoria dos motivos determinantes do ato administrativo; 10. Mérito Administrativo…

DIREITO definição de direito, aspectos do ordenamento jurídico, direito objetivo, subjetivo, elementos e relação de direito, direito e moral, ramos do direito, fontes do direito e, a lei e sua formação. SEGUNDA PARTE DA PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA da personalidade da pessoa natural, da personalidade da pessoa jurídica, da capacidade da pessoa natural, do domicílio, TERCEIRA PARTE CONTRATO conceito, requisitos de validade, formação do contrato,…

desempenha sobre os bens do Estado para poder administrá-los de forma imediata e permanente, para a satisfação das necessidades públicas e conseguir com isso o bem de todos. Essa atribuição tende à realização de um serviço público, e se submete ao marco jurídico especializado que normatiza seu exercício e se concretiza mediante a emissão e realização do conteúdo de atos administrativos. A administração publica pode ser direta ou indireta. Direta quando composta pelas suas entidades…

Agente público motorista, a serviço, atropela e mata pedestre. Tal agente responde processo penal e administrativo podendo, inclusive, decisão no âmbito penal ter efeitos no âmbito civil). 2. MORALIDADE (PROBIDADE ADMINISTRATIVA): É pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública. Sempre será toda vez que o ato ofender a moral, os costumes, as regras da boa administração, a Justiça, a eqüidade, a idéia de honestidade. 3. IMPESSOALIDADE: Tem por objetivo evitar privilégios…

provisória 4. Da sucessão definitiva 5. Do retorno do ausente 6. Ausência como causa de dissolução da sociedade conjugal Título II DAS PESSOAS JURÍDICAS 1. Conceito 2. Natureza jurídica 2.1. Teorias da ficção 2.2. Teorias da realidade 3. Requisitos para a constituição da pessoa jurídica 3.1. Começo da existência legal 3.2. Sociedades irregulares ou de fato 3.3. Grupos despersonalizados 4. Classificação da pessoa jurídica 4.1. Pessoas jurídicas de direito privado 4.1.1.…

chamado de Código Empresarial. Isso aconteceu tendo em vista que os conceitos de comércio e comerciante passaram a ser mais bem empregados e substituídos pelos de empresa e empresário. Os primeiros sinais da necessidade de se existir um ordenamento jurídico para as atividades econômicas entre particulares aconteceu na Itália, no ano de 1942, passando a disciplinar também as formas de produção, bem como a circulação de bens ou serviços no segmento empresarial. A Lei Brasileira nº…