Requisitos Legais Regulamentares No Ambiente Da Organização Incluindo Os Rt

diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências. A Secretária de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições constitucionais e a Lei 8.080, de 19 de outubro 1990, que tratam das condições para a promoção e recuperação da saúde como direito fundamental do ser humano, e considerando: a expansão do uso das…

Vigilância Sanitária..................................................................7 Autorização de funcionamento................................................8 Autorização especial................................................................8 Requisitos para obtenção da autorização especial..................8 Empresas que devem solicitar autorização especial...............8 Isenção da autorização especial..............................................9…

prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, visando à saúde do homem, dos animais, a preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados". Este foco de atenção retorna ao ambiente ocupacional e amplia-se para a proteção ambiental e a qualidade. OBJETIVO Sabemos que nos últimos quarenta anos o mundo empresarial evoluiu de uma forma surpreendente em tecnologia, mas…

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS PEDRO NUNO DE CASTRO TEIXEIRA Dissertação submetida para satisfação parcial dos requisitos do grau de MESTRE EM ENGENHARIA CIVIL — ESPECIALIZAÇÃO EM CONSTRUÇÕES Orientador: Professor Eng.º João Lopes Porto JUNHO DE 2010 MESTRADO INTEGRADO EM ENGENHARIA CIVIL 2009/2010 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL Tel. +351-22-508 1901 Fax +351-22-508 1446  miec@fe.up.pt Editado por FACULDADE DE…

contexto de um processo mais formal, o registro da história da normalização conforme hoje percebido, data de 96 anos atrás, relaciona-se à criação da Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC), em 1906, em Londres, referenciada como a mais antiga organização internacional de normalização em PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025012/CA funcionamento22. Segundo consta da website da IEC que a principal característica que deu origem à criação da IEC refere-se à necessidade de…

estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas de saúde que prossigam atividades de diagnóstico, terapêutica e de prevenção, utilizando radiações ionizantes, ultrassons ou campos magnéticos. Para além dos requisitos específicos contidos na presente Portaria, estas unidades devem ainda obedecer às regras de organização e funcionamento constantes na legislação em vigor.…

(13/12/2013) - Sobre a inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas física e jurídica. ....................................................................................................................19 5 Responsabilidade Técnica (RT) ..................................................................................................22 6 Resolução Nº 935 (10/12/2009) - Título de especialista em áreas da medicina veterinária .........25 7 Resolução Nº…

tivemos que reescrever quase todos os capítulos para ajustá-los ao progresso do Direito e às substanciais modificações da nossa legislação, seguida das naturais variações da jurisprudência. Para tanto, acrescentamos um capítulo - o XII - sobre a organização administrativa brasileira, a fim de apreciá-la em profundidade à litz da Constituição da República (Emenda 1169) e da Reforma da Administração Federal, iniciada pelo Decreto-lei 200167. 11 8 DIREITO ADMINISTRATIVO…

Somente a partir de "09 de setembro de 1933", através do Dec. nº 23.133, do então Presidente da República Getúlio Vargas, é que as condições e os campos de atuação do Médico Veterinário foram normatizados, conferindo-se privatividade para a organização, a direção e a execução do ensino Veterinário, para os serviços referentes à Defesa Sanitária Animal, Inspeção dos estabelecimentos industriais de produtos de origem animal, hospitais e policlínicas veterinárias, para organizações de…

áreas diretamente envolvidas na realização do produto, linhas de pesquisa e serviços Clientes e seus requisitos Marcos de Referência Responsabilidade da Chefia Política da Qualidade Norma de referência e escopo da certificação Organização do Manual Objetivo Organograma Funcional Organização do Sistema da Qualidade Nomenclatura de Cargos / Funções Sistema de Gestão da Qualidade Requisitos gerais Requisitos de documentação Plano da Qualidade – Principais processos e suas inter-relações…