Requisitos Funcionais A Policia Rodoviaria Federal Quer

no Serviço Público p/Todos os cargos -PRF. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 01 1. Introdução à aula 01 Bem vindos à nossa aula 01 de Ética no serviço público, do curso preparatório para todos os cargos da Polícia Rodoviária Federal. Nesta aula 01, abordaremos a matéria “5.2 Lei nº 8.112/1990 regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação de cargos, responsabilidades, penalidades.”. Não se esqueça que, ao final, você terá um resumo da aula e as…

A discricionariedade é sempre analisada com base em critérios de oportunidade e conveniência. Observação: a discricionariedade é também feita dentro dos limites da lei, então aqui não há liberdade total. A discricionariedade é feita com base nos requisitos da oportunidade e conveniência. Em algumas situações a discricionariedade se encontra disfarçada na Lei, através do que chamamos de conceitos jurídicos indeterminados ou vagos, tais conceitos acabam dando ao agente público também uma…

que o agente dessa conquista seria o Capital Humano, e desta forma, investimos fortemente na profissionalização da nossa mão de obra, com objetivos traçados e ações implementadas. Em 1995, o Rapidão Cometa estabeleceu um acordo operacional com a Federal Express (Memphis - EUA). Neste acordo, o Rapidão Cometa operacionaliza todos os pacotes com origem internacional para o Norte- Nordeste e distribui para mais de 210 países. O resultado de todo o investimento realizado em mais de 60…

República Presidente da Câmara dos Deputados. ATENÇÃO: Deputados Federais (total de 513 deputados) podem ser naturalizados e precisam ser maiores de 21 anos. São eleitos pelo sistema proporcional. Senadores (total de 81) podem ser naturalizados e precisam ter mais que 35 anos, sendo eleitos pelo sistema majoritário. OBS.: São 3 senadores para cada Estado e DF (representação paritária); já o número de deputados federais varia de acordo com a população, sendo no mínimo 8 e no máximo 70.

determinado ramo do Direito, enquanto que os Gerais são pertinentes à toda Ciência Jurídica. A autonomia do Direito Econômico está consagrada no art. 24, I, da Constituição da República, que dispõe: Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I- Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. Princípios Para os fins aqui almejados, os princípios serão separados em dois grupos. Primeiramente,…

................................. 1 1. Dos Princípios Fundamentais; 2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais; 3. Da Organização do Estado (Título III da Constituição Federal); 4. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; 5. Administração Pública e servidores públicos; 6. Segurança Pública na Constituição Federal. Noções de Direito Penal: ............................................................................................................................................

PROFESSOR: MARCOS GIRÃO AULA – 00 Caro aluno, Primeiramente gostaria de compartilhar minha alegria e privilégio em têlo como meu aluno nessa jornada preparatória para o concurso de Analista Judiciário do TJ-RJ !! Sou Marcos Girão, servidor público federal, Técnico do Banco Central do Brasil. Atualmente exerço minhas funções de Técnico no Departamento de Segurança do Banco em Brasília. Exerço atividades de gestão da segurança patrimonial, em especial, coordenando um Grupo de…

princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. CAPÍTULO II Da Autonomia do Ministério Público Art. 2º Ao Ministério Público, organizado em carreira, é assegurada autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira, cabendo-lhe, especialmente: I - praticar atos próprios de gestão; II - praticar atos e decidir sobre a situação funcional e administrativa do pessoal ativo da carreira e dos serviços auxiliares,…

União.............................................................................................................. 15 1.4 Os Estados Federados ...................................................................................... 25 1.5 O Distrito Federal .............................................................................................. 31 1.6 Os Municípios.................................................................................................... 36 UNIDADE 2…

direito de ir e vir de cada cidadão com os seus bens, portanto, o conhecimento é o fator mais importante para o suporte dessa missão. Este manual foi confeccionado para o Curso de Soldado da Polícia Militar da Bahia pelo Sargento Paulo César Nascimento dos Santos do Esquadrão de Motociclistas Águia da Polícia Militar da Bahia. Foram extraídos a maior parte do conteúdo no manual de Policiamento e Legislação de Trânsito do CAP PM Franco e através de sua página na internet…