Requisitos Funcionais A Policia Rodoviaria Federal Quer

br APRESENTAÇÃO A principal característica da Matriz Curricular Nacional – doravante denominada Matriz – é ser um referencial teórico-metodológico para orientar as Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública – Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros Militares – independentemente da instituição, nível ou modalidade de ensino que se espera atender. Seus eixos articuladores e áreas temáticas norteiam, hoje, os mais diversos programas e projetos executados…

......................................................................................11 Perito Oficial e Assistentes Técnicos, conceitos e diferenças ........................................................................................ 16 Requisitos pessoais e profissionais para o cargo de Perito ............................................................................................18 Prazos processuais nos diversos documentos periciais ...............................................

381-0959-—Salvador BAURU/SAO PAULO Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 -- Centro Fone: (14) 234-5643—Fax: (14)234-7401 Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomena Gomes, 670 — Jacarecanga Fone: (85)238-2323/238-1384 Fax: (85)238-1331 — Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIG 00 3 BL B - Loja 97 — Setor Industrial Gráfico Fone: (61) 344-2920/344-2951 Fax: (61)344-1709— Brasília GOIAS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 — Setor Aeroporto Fone: (62)225-2882/212-2806 Fax: (62)224-3016 — Goiânia …

..... 29 CAPÍTULO IV Dos Municípios ................................................................................................................. 31 CAPÍTULO V Do Distrito Federal e dos Territórios ................................................................................... 34 Seção I Do Distrito Federal .......................................................................................................... 34 Seção II Dos Territórios ...........................................

Ordem Democrática: o caso da Polícia Militar do Estado de São Paulo Cristina Neme Dissertação de mestrado apresentada ao Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Prof. Dr. Paulo Sérgio Pinheiro. Dezembro de 1999. SUMÁRIO Introdução.................................................................................................... p. 6 Capítulo 1 - Polícia e Violência…

violência no Brasil, com o agravamento da criminalidade e consequente aumento da insegurança social passou a exigir a atuação mais presente do Estado na elaboração de políticas de segurança pública para resolver o problema. Nesse sentido o Governo Federal criou o Plano Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Este trabalho demonstra que, apesar de o Poder Executivo deter posição de destaque na elaboração e condução das políticas públicas, a participação do Poder…

CRIMINALIDADE ORGANIZADA CURITIBA 2011 ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA Trabalho de pesquisa apresentado como requisito parcial para conclusão de PósGraduação Lato Sensu. CURITIBA 2011 ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA Este trabalho foi apresentado em Curitiba, no dia 6 de Novembro de 2011, como requisito parcial para a conclusão de Pós-Graduação Lato Sensu. SUMÁRIO 1…

autárquica estadual, com personalidade jurídica de direito público, dotada de patrimônio e receitas próprios, com autonomia administrativa, técnica e financeira, vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP, regendo-se pela legislação federal sobre trânsito e por este Regulamento. Parágrafo único. Neste Regulamento são consideradas equivalentes as expressões “Departamento de Trânsito do Paraná DETRAN/PR”, “DETRAN/PR” e “Autarquia”. Art. 2º. O Departamento de Trânsito do…

público interno, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, é uma unidade do território do Estado de Goiás, e integrante da organização política administrativa da Republica Federativa do Brasil, reger-se-á pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e por esta Lei Orgânica, votada e aprovada pela Câmara Municipal. Art. 2º - São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. § 1º- São símbolos do…

exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.…