Requisitos Funcionais A Policia Rodoviaria Federal Quer

populares) e outorgadas 3.6 Quanto à estabilidade: constituições imutáveis, rígidas, flexíveis e semi-rígidas 3.7 Quanto à sua extensão e finalidade: constituições analíticas (dirigentes) e sintéticas negativas, garantias) 3.8 Constituição Federal de 1988 3.9 Outras classificações 4 Aplicabilidade das normas constitucionais 4.1 Normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada 4.2 Normas constitucionais com eficácia absoluta, plena, relativa restringível e relativa…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA GOVERNAMENTAL CLAUDIO JOSE MASCARENHAS FERREIRA e JOSÉ ATILIO CARDOSO FILARDI AUDITORIA GERAL DO ESTADO: PIO: UMA PROPOSTA DE PADRONIZAÇÃO DAS AUDITORIAS DO CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADA NO ESTADO DA BAHIA Salvador 2011 CLAUDIO JOSE MASCARENHAS FERREIRA E JOSÉ

Questões Prévias 44 14.6 Obras e Serviços 46 14.7 Valorização Comercial 47 14.8 Desvalorização 47 14.9 Taxa ou Contribuição 48 14.10 Classificação Contábil 49 15. DAS TAXAS 50 15.1 Taxa de Serviços Públicos 50 15.2 Taxa do Poder de Polícia 51 15.3 Entendimento Jurisprudencial. 52 15.3.1 Superior Tribunal de Justiça. 52 15.4 Conclusão 54 16. DA DECADÊNCIA 54 17. DA PRESCRIÇÃO 56 18. DA LEI COMPLEMENTAR 58 19. DO PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 61 20.…

Prof. Alexandre Medeiros www.facebook.com/professoralexandremedeiros 1. ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - LEI 8.112/90 1.1 INTRODUÇÃO: O QUE É MESMO REGIME JURÍDICO? O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS É ÚNICO? Regime jurídico dos servidores públicos é o conjunto de princípios e regras referentes a direitos, deveres e demais normas que regem a sua vida funcional. A lei que reúne estas regras é denominada de Estatuto e o regime jurídico correspondente é…

quando julgar necessário ou conveniente.” (2) Atento a esta dificuldade, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, promoveu, em parceria com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Associação dos Juízes Federais e a Organização Internacional do Trabalho, uma Câmara Técnica sobre as Formas Contemporâneas de Escravidão (vide tópico 2.4 — Atuação articulada). Daí, muitos preferirem as expressões…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS – CAMPUS I ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA Genilson Figueiredo de Oliveira - CAP QOPM Michel Ribeiro Sá Costa – CAP QOPM TREINAMENTO EQUESTRE: Proposta de protocolo a ser implantado na PMDF de treinamento de cavalos e cavaleiros para atuação no controle de tumultos em praças desportivas com vista a Copa do Mundo de 2014. …

Direito administrativo 35(81)(079.1) 2. Brasil : Direito administrativo: Concursos públicos 35(81)(079.1) CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax:…

Constituição do Estado de Mato Grosso de 1989 com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais. Administração Pública. Atos Administrativos. Poderes da Administração Pública. Servidores Públicos. Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações – Lei de Licitações e Contratos. Lei Federal n.º 8.429/92 e suas alterações – Improbidade Administrativa. Lei Estadual n.º 7.692/2002 e suas alterações – Lei de Processo Administrativo da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.…

A administração pública possui instrumentos internos aptos a punir o funcionário público que infrinja suas normas de funcionamento. Hely Lopes Meirelles disserta que “o poder disciplinar é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. Não se deve confundir o poder disciplinar da Administração com o poder punitivo do Estado, realizado através da Justiça Penal.”. O fato praticado

INQUÉRITO POLICIAL Noções Introdutórias O inquérito policial é o marco inicial na apuração do fato criminoso objeto de investigação. Pode ser conceituado como o conjunto de informações e diligências realizadas pela polícia judiciária com a finalidade de apurar e elucidar os delitos, identificando o possível autor, por meio de indícios da participação no fato delituoso, apurando fatos e reunindo o maior número possível de elementos que formarão o conjunto probatório