Requisito Para Que Se Um Contrato De Transporte E Valido

CONTRATOS 1. ORIGEM ETIMOLÓGICA E CONCEITO DE CONTRATO 2. A origem etimológica do vocábulo contrato conduz ao vínculo jurídico das vontades com vistas a um objeto específico. O verbo “contrahere” conduz a “contractus”, que traz o sentido de ajuste, convenção ou pacto, sendo um acordo de vontades criador de direitos e obrigações. É o acordo entre duas ou mais pessoas para um fim qualquer. É o trato em que duas ou mais pessoas assumem certos compromissos ou obrigações, ou asseguram entre

para a iniciativa privada a execução concreta tanto de atividades materiais acessórias (limpeza, vigilância, manutenção de equipamentos etc) quanto de atividades voltadas para a satisfação de necessidades concretas da coletividade (coleta de lixo, transporte urbano, limpeza pública, entre outras). Para aclarar o sentido que o legislador queria dispor, foi feito outro decreto de nº 2271/97, no qual admitia à Administração Pública a terceirização e não a intermediação de mão-de-obra. Esse…

É difícil praticarmos um ato que não tenha repercussão no mundo direito, uma simples caixa de fósforo , um contrato de compra e venda, tomar um trem ,ônibus,metrô, um contrato de transporte mediante o simples pagamento de uma passagem, a transportadora se obriga a levá-los incólumes ao ponto de destino. O Direito invade e domina a vida social desde as mais humildes ás mais solenes manifestações. Atividades de Cooperação e Concorrência. As atividades humanas assumem formas…

SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA EXPRESSO DE TRANSPORTES CATANDUVA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 87.126.678/0001-01, com sede na localidade de Miraguaia, em Santo Antônio da Patrulha - RS, neste ato representada por seu sócio-proprietário, Sr. Jorge Francisco Gil, respeitosamente, por seu advogado firmatário, ut instrumento de procuração (doc. 01) e contrato social com consolidação de alterações em anexo (doc. 02), vem…

[pic] A LOGÍSTICA DE EMBARQUE DO MINÉRIO DA SAMARCO E SUAS FALHAS OCASIONANDO O DEMURRAGE DOUGLAS PAZ TATAGIBA[1] RODOLFO P. ALVARELLOS[2] RESUMO É valido lembrar que a logística utilizada para exportação segue diferentes parâmetros e diretrizes da utilizada no mercado interno, e cabe as empresas brasileiras identificarem quais modelos e estratégias são as melhores para alcançar o sucesso em seu ramo mercadológico. O presente artigo refere-se ao cotidiano de uma empresa que…

hpg.com.br Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos DIREITO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO FUNÇÕES DO ESTADO - Função Administrativa PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos de Validade - Atributos do Ato Administrativo - Classificação - Para retirar o ato do ordenamento PROCESSO ADMINISTRATIVO - Procedimento - Princípios - Fases do Procedimento - Modalidades de Processo - Sindicância ÓRGÃOS PÚBLICOS -…

MARINELA DE SOUZA SANTOS 1 Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos SUMÁRIO FUNÇÕES DO ESTADO - Função Administrativa PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos de Validade - Atributos do Ato Administrativo - Classificação - Para retirar o ato do ordenamento PROCESSO ADMINISTRATIVO - Procedimento - Princípios - Fases do Procedimento - Modalidades de Processo - Sindicância ÓRGÃOS PÚBLICOS…

na diária, sendo que o valor da diária foi previamente acordado, no que concerne a contraprestação salarial, esta também não se encontra presente na Relação de Trabalho. Absurda é alegação do Reclamante em afirmar na sua petição inicial que foi contrato em 09 de março de 2008 para prestar serviço na função de porteiro, das 08:00h do dia seguinte, trabalhando, portanto 24(vinte e quatro horas) seguidas, folgando 48(quarenta e oito horas). Ocorre que trabalhou durante o período de…

LEI 7064/82 (TEORIA DO CONGLOBAMENTO x ACUMULAÇÃO) Principio da condição mais benéfica: determina que as condições mais vantajosas estipuladas no contrato de trabalho do obreiro, ou mesmo as constantes no regulamento da empresa, prevalecerão, independente de norma superveniente. Logo, a regra jurídica nova somente produzira efeitos para os contratos de trabalho a serem formados. VER: SUMULAS 51 E 288 DA CLT, ATENCAO PARA A SUMULA 277 (CANCELADA). Principio da Irrenuncialidade de…

Informativa, interpretativa e normativa. Sua extensão, segundo Amauri Mascavo, consagra duas concepções. A primeira é chamada de concepção universalista que sustenta “que os princípios são transcendentais a determinado sistema jurídico nacional, válidos, de um modo geral, para todos os ordenamentos jurídicos”. A Segunda é chamada de concepção nacionalista, ou seja, “os princípios são restritos a um dado ordenamento, indutivamente elaborados com base nas suas disposições e sem validade…