Requisito Para Que Se Um Contrato De Transporte E Valido

... 32 7.6.2 DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (art. 389 a 420) ....................................... 35 7.7 DOS CONTRATOS EM GERAL (art. 421 a 480) ................................................................... 36 7.8 DA EXTINÇÃO DO CONTRATO ........................................................................................... 42 7.9 DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO (art. 481 a 853)...................................................... 43 7.10 DOS ATOS UNILATERAIS (art.…

... 32 7.6.2 DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (art. 389 a 420) ....................................... 35 7.7 DOS CONTRATOS EM GERAL (art. 421 a 480) ................................................................... 36 7.8 DA EXTINÇÃO DO CONTRATO ........................................................................................... 42 7.9 DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO (art. 481 a 853)...................................................... 43 7.10 DOS ATOS UNILATERAIS (art.…

uma prestação(serviços) e uma contraprestação(salário). A onerosidade caracteriza-se pelo ajuste da troca de trabalho por salário. O fato de o empregador não pagar o salário não afasta a existência de onerosidade, e portanto, não descaracteriza o Contrato de Trabalho, pois a obrigação de pagar existe, apenas não está sendo cumprida. SUJEITOS: Os sujeitos da relação de emprego são o empregador e o empregado, cuja definição está disposta nos artigos 2 e 3 da CLT, respectivamente. Art.…

10,0 DIREITO CIVIL – CONTRATOS TRABALHO 1 – ESTUDO DE CASO DATA: ver cronograma PESO: 4,0 ORIENTAÇÕES: - avaliação em grupo – poderá ser realizada em sala de aula, laboratório ou biblioteca – com consulta a internet, doutrina, lei e jurisprudência. - as questões serão disponibilizadas na data marcada, quando o grupo se reunirá para discutir e resolvê-las. - a folha de respostas poderá ser entregue impreterivelmente até a próxima aula TRABALHO 2 – ANÁLISE DE CONTRATOS DATA: ver…

dos limites impostos por lei. b) publicidade: a administração deve informar a todos os seus atos, já que representa os nossos interesses. - Não havendo publicidade o ato terá seus efeitos anulados. • A publicidade é de acordo com certos requisitos legais (não é livre) • A CF proíbe a publicidade que faça propaganda do administrador (como pessoa), a propaganda as obras é necessária, sem vincula-las à pessoa (não pode ter símbolos, imagens, expressões) Exceções: I)…

Direito Civil - CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (Resumo) A classificação dos contratos, portanto, serve para posicionar corretamente o negócio jurídico no âmbito do exame de seu adimplemento e inadimplemento, questão crucial para o jurista. Assim à medida que são conhecidas as classificações fundamentais, o estudioso, ao examinar um contrato, na prática, já terá em mente as conseqüências jurídicas das espécies. Mas, assim como um diagnostico errado de uma moléstia pelo médico pode levar o…

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CARACTERIZAÇÃO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL ................................................................................ 8 3.1 Definição e Âmbito ...................................................................................................................... 8 3.2 Contrato de Estágio ..................................................................................................................... 8 3.3 Impostos e Segurança Social…

... 32 7.6.2 DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (art. 389 a 420) ....................................... 35 7.7 DOS CONTRATOS EM GERAL (art. 421 a 480) ................................................................... 36 7.8 DA EXTINÇÃO DO CONTRATO ........................................................................................... 42 7.9 DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO (art. 481 a 853)...................................................... 43 7.10 DOS ATOS UNILATERAIS (art.…

... 32 7.6.2 DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (art. 389 a 420) ....................................... 35 7.7 DOS CONTRATOS EM GERAL (art. 421 a 480) ................................................................... 36 7.8 DA EXTINÇÃO DO CONTRATO ........................................................................................... 42 7.9 DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO (art. 481 a 853)...................................................... 43 7.10 DOS ATOS UNILATERAIS (art.…