República Origem Histórica E Caracteristicas Federação Origem Histórica E Caracteristicas Estado Democratico De Direito Origem Histórica E Caracteristicas

Curso Teórico de Direito Administrativo para o ICMS-SP Profº. Cyonil Borges – aula 01 AULA 1: CONCEITO E FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO Oi Pessoal, Que bom vê-los aqui em nosso curso. Temos muito trabalho pela frente. Essa aula é das mais chatinhas, afinal é nosso costume pularmos a parte histórica das coisas, não é verdade? No curso de Direito, a regra é as pessoas odiarem o bla-bla-blá de filosofia, antropologia, sociologia. Acontece, galerinha, que os fundamentos do Direito…

- Manuais de Direito Constitucional recomendados pelo professor: 1) Daniel Sarmento e Cláudio “sei lá o que”: Curso de Direito Constitucional, Editora Fórum. 2) Ingo Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero: Curso de Direito Constitucional, Editora RT (Revista dos Tribunais). 3) Luis Roberto Barroso: Curso de Direito Constitucional, Editora Saraiva. 4) Gilmar Mendes e Paulo Branco: Curso de Direito Constitucional, Editora Saraiva. - Konrad Hesse: o Direito Constitucional

FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ DISCIPLINA DE DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFESSOR NEWTON NERY AULA 1 CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 1. Considerações gerais O termo “constituição” pode ser (e é) usado em diversos sentidos. Pode-se dizer que todo homem, objeto, estabelecimento, associação tem uma “constituição”. Isso porque “constituição”, segundo o léxico, é, antes de mais nada, “ato de constituir, de estabelecer, de firmar”, ou, ainda, o “modo pelo qual se constitui uma coisa, um…

ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professor Emérito da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Professor Visitante nas Universidades de Colonia (1982), Tennessee (1984) e Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da Universidade de Heidelberg (19521953); Membro Correspondente da Academia de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional…

FONSÊCA, Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Professor de Direito Constitucional e Ciência Política da Faculdade Natalense Para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte-FARN e Professor Emérito da Universidade PotiguarUnP. Membro Fundador da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte. Sumário 1. 2. 3. 4. 5. 6. Considerações Iniciais Partidos Políticos – Origem e Conceito Natureza dos Partidos Políticos Os Partidos Políticos e a…

intimamente vinculados à área pública (mas gerando indubitavelmente consequências na seara privada), a Administração Pública e os seus administradores precisam de maneira obrigatória atentar-se ao que envolve o campo público do Direito. Sendo assim, é imprescindível relembrar que, no Direito Público, somente se pode fazer aquilo que estiver antecipadamente previsto em lei (o que retira a liberdade do Administrador Público, tendo este apenas certa discricionariedade) e que a Constituição…

Declaração Universal dos Direitos Humanos e os negros brasileiros Em 1948, quando foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, então traduzida no Brasil como dos “Direitos do Homem”, nosso país vivia a Segunda República, a República populista (1946-1964) e os conceitos da “democracia racial brasileira” representavam um enorme esforço para conciliar os ideais republicanos de participação com a realidade de exclusão social, econômica e política dos negros. Havia 60 anos…

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO 1. FORMAS DE GOVERNO Atualmente, existem, na maioria dos Estados, duas formas de governo. Quais são as formas de governo tradicionais: ✓ Monarquia ✓ República - Brasil (Art. 1º) Muitos confundem com parlamentarismo, presidencialismo que, como veremos, são sistemas de governo. 1.1. Monarquia: Governo de POUCOS – Características principais da monarquia: a) Irresponsabilidade política do governante;

– O Estado Alemão 2.1 – Território 2.2 – População 2.3 – Poder político 3- Constituição Alemã (lei fundamental) 4- A Federação: Estados que a constituem 5- Sistema político 5.1 – Partidos Políticos 5.2 – Sistema Eleitoral 5.3 – Parlamento Federal (Bundestag) 5.4 – Conselho Federal (Bundesrat) 5.5 – Presidente Federal 5.6 – Tribunal Federal 6 - Conclusões Bibliografia 1 – Introdução O presente trabalho integra-se no processo de avaliação da cadeira de…

ser submetido a verificação. cm Política – Arte de bem governar os povos; ciência dos fenômenos referentes ao Estado (Ciência Política); Conjunto de objetivos que enformam determinado programa de ação governamental e condicionam a sua execução; Princípio doutrinário que caracteriza a estrutura constitucional do Estado. Ciência de bem governar um povo, constituindo um Estado. Direito- Aquilo que é justo, reto e conforme a lei; Ciência das normas obrigatórias que disciplinam as…