República Federativa Do Brasil

Seção II Da Saúde Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita…

Bandeira do Brasil A bandeira do Brasil é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido pelo art. 13, § 1.º, da Constituição do Brasil. Os outros símbolos da República são as armas nacionais, o hino nacional e o selo nacional . A atual versão da bandeira possui suas cores e dimensões estabelecidas pelo decreto-lei número quatro de 19 de novembro de 1889 (data em que foi adotada), sofrendo poucas alterações desde então. Tem por base um retângulo verde

Introdução A história de violações dos direitos do homem do campo no Brasil não é algo recente entre nós. Os anos vêm mostrando que os embates envolvendo a luta pela propriedade faz aflorar as desigualdades extremas que se colocam de lado opostos, pois sempre que há um conflito envolvendo a terra, podemos observar que de um lado se posicionam famílias donas de pequenas propriedades rurais, desprovidas de recursos ou até mesmo integrantes da classe dos sem terra. Por outro lado, estão…

Classificação da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988 A constituição brasileira vigente foi instituída por representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, com missão de: “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida

COMPARAÇÃO DE DOIS ARTIGOS DA ANTIGUIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1998 Trabalho bimestral apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para a aprovação na disciplina de A história do Direito na Formação dos Juristas. Orientador: Prof. Dr. Francisco Ribeiro, Graduado em história, pós-graduado em história, Graduado em direito, mestre em direito e advogado.

JANEIRO FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS ADMINISTRAÇÃO ANÁLISE DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL FRANCISCO FELIX VANDERLEIA P. J. SOUSA RIO DE JANEIRO 2012 FRANCISCO FELIX VANDERLEIA P. J. SOUSA ANÁLISE DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Introdução ao…

Democrático de Direito na República Federativa do Brasil Sumário 1.INTRODUÇÃO4 2.OBJETIVOS5 2.1. Objetivo Geral5 2.2. Objetivo Específico5 3.PROBLEMATIZAÇÃO6 3.1. Necessidade de um Estado6 3.2. Fundamentação Histórica6 3.3. Direitos garantidos ao povo6 3.4. Lei Específica6 3.5. Conceito Verdadeiro ou teórico6 3.6. Comprimento da Lei6 3.7. Divisão dos Poderes7 3.8. República…

GRADUAÇÃO EM DIREITO JOSÉ AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. VILA VELHA 2009 Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. JOSÉ AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito à…

Filipe Pinto Mallmann Gerson Fernandes Rodrigues João Rodrigo da Luz Verônica Veiga dos Santos A crise da pena de prisão à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Artigo apresentado para a X Jornadas Interuniversitarias de Derecho Constitucional y Derechos Humanos em Montevideo, sob a orientação do Professor Roque Reckziegel Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre Porto Alegre 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................

Questões municipais a partir da ECO 92 47 CONSIDERAÇÕES FINAIS 56 BIBLIOGRAFIA 58 INTRODUÇÃO A presente Monografia tem como seu objetivo descrever a competência legislativa ambiental frente à constituição da república federativa do Brasil. O Direito Ambiental é talvez uma das áreas mais ricas de estudos do ordenamento jurídico, pois envolve uma série de questões de divisão hierárquica política da administração pública (união e estados e…