Classificação da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988

Classificação da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988
A constituição brasileira vigente foi instituída por representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, com missão de: “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias” descrita no preâmbulo.
De acordo com Pinho (2014) a classificação da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988 é da seguinte forma:
- Quanto ao conteúdo: A constituição é de natureza formal.
- Quanto à forma: Escrita
- Quanto ao modo elaboração: Dogmática, elaborada por uma assembleia constituinte para instituir um Estado Democrático
- Quanto à origem: Democrática elaborada por um órgão constituinte composto por representantes legitimamente eleitos pelo povo
- Quanto a estabilidade: Rígida, requer um processo especial de alteração, na Constituição vigente uma emenda constitucional para ser aprovada precisa de maioria de 3/5. Já uma lei ordinária é aprovada por maioria simples.
- Quanto ao modelo e finalidades: Constituição Dirigente, além de estruturar e delimitar o poder do Estado, inscreve um plano de evolução politica a ser seguido.
- Quanto ao tamanhão: Analitica, dispõe sobre vários aspectos da organização do Estado. Depois da aprovação de diversas emendas constitucionais, a constituição tem duzentos e cinquenta dispositivos em sua parte permanente e quase uma centena nas disposições transitórias.
- Quanto à dogmática: Compromissória, influenciada por ideologias de tendências diversas, o período anterior a nova constituição estava marcado por diversas propostas e mudanças na sociedade.

PINHO, R.C.R. Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais, Saraiva