Republica No Brasil

- Aspectos Jurídicos e Psicanalíticos 83 Da conversão de separação em divórcio diante da nova redação do § 6º, do art. 226, da Constituição da República Federativa do Brasil Mafalda Lucchese 1 INTRODUÇÃO A nova redação introduzida pela Emenda Constitucional nº 66 ao § 6º do artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil trouxe várias divergências quanto à sua aplicação, dentre elas a questão sobre a permanência ou não em nosso ordenamento jurídico da…

Vanderlei M. Costa Fichamento: Soihet, Rachel, “Um debate sobre manifestações culturais no Brasil dos primeiros anos da república aos anos 1930”, pp. 01-24. I. Europeização Brasileira “[...] no Rio de Janeiro, capital do Brasil, destinada a se constituir numa espécie de Paris dos trópicos, expressão da moderna República.” [p. 01] a) Baseado na ideia de progresso, nos primeiros anos da república de 1930, o Brasil vive uma onda de europeização, uma tentativa de atribuir às cidades…

– Praça da República, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. ALVES-AZEVEDO, José Antônio¹ & CAMPOS, Guadalupe Nascimento² ¹IBPA – Instituto Brasileiro de Pesquisas Arqueológicas; ²MAST –Museu de Astronomia. Contato: jaalvesazevedo@hotmail.com INTRODUÇÃO SEM VESTÍGIOS DE QUE SÃO RESTOS ALIMENTARES: REPTILIA. “Cobras” – Antigo Museu Real: (Squamata: Serpentes).AVES. “Pombo-doméstico” – Columba lívia Gmelin, 1789 e O Antigo Museu Real sediou o primeiro acervo museológico do Brasil.…

Breve dissertação analisando a recepção dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos no Brasil antes e depois do acréscimo do § 3º ao art. 5º da Constituição da República, trazido pela Emenda de n.º 45/2004. (mínimo de 20 linhas). O que se observa nos últimos tempos é uma mudança no cenário brasileiro que diz respeito aos direitos humanos, e ainda, que esses vêm sentindo os efeitos diante da influência dos tratados internacionais, devido às alterações declaradas pela…

dispõe: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ...". SÃO PAULO - SP 2012 SUMÁRIO Federação 2 1.1 Processo Histórico 2 1.2 Características essenciais do Estado Federal 3 1.3 O Federalismo no Brasil 4 2 Formas de Governo 4 2.1 Monarquia e República 4…

O aumento populacional e o enriquecimento de algumas regiões do Brasil foram fatores que impulsionaram o mercado interno, que sofria restrições por parte da metrópole portuguesa. Essas barreiras formadas pelo monopólio serão questionadas e condenadas. Em 1808, o estabelecimento da Corte Portuguesa no Brasil firma a interiorização da metrópole em terras coloniais. As ações deliberadas pelo príncipe regente Dom João VI deram ao Brasil autonomia em oposição ao protecionismo, tornando a…

FICHAMENTO TEXTUAL COSTA, Emília Viotti Da. Introdução ao estudo da emancipação política do Brasil. In: _____ Da Monarquia à República: momentos decisivos. São Paulo: Ed. UNESP, 1999, p.19-60. A autora inicia sua explanação a partir da crise do sistema colonial. Afirmando que a partir da segunda metade do séc. XVIII e durante a segunda metade do séc. XIX há sucessivos movimentos de independência por parte das colônias portuguesas, inglesas e espanholas. (p.19). Para se entender tal quadro é

BRASIL REPÚBLICA (1889 – ) NOVA REPÚBLICA (1985 - ) • "Não passo a faixa e nem recebo o Sarney em Palácio". Com esta afirmação, em telefonema ao então ministro Leitão de Abreu, o presidente Figueiredo expressou no início da madrugada do dia 15 de março de 1985 sua decisão de não participar das cerimônias da sucessão BRASIL REPÚBLICA (1889 – ) NOVA REPÚBLICA (1985 - ) 1 - O governo JOSÉ SARNEY (1985 – 1990): • PMDB • Desconfiança inicial – passado ligado a…

Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Colômbia, Equador e Venezuela Decreto 5.361/2005 Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 59, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador, da República Bolivariana da Venezuela, Países Membros da Comunidade Andina. Argentina, Brasil,…

BRASIL REPÚBLICA (1889 – ) REPÚBLICA POPULISTA (1946 – 1964) 1 - PRINCIPAIS PARTIDOS: • PSD (Partido Social Democrático): – Principal partido. – Criado por Getúlio Vargas. – Base rural. – Industriais, banqueiros e latifundiários associados ao regime de Getúlio Vargas. – Políticos tradicionais com grande prestígio em suas regiões. – Exemplos: Juscelino Kubitschek, Ulysses Guimarães, Tancredo Neves. iair@pop.com.br Prof. Iai BRASIL REPÚBLICA (1889 – ) REPÚBLICA POPULISTA (1946 –…