Republica Federativa Do Brasil Como Funciona

serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. O Site http://www.comprasnet.gov.br/ é um sistema virtual de aquisição de bens e serviços que funciona como um leilão. São lançadas as necessidades de compra ou de contratação de serviços no site e aguardam o lance dos fornecedores que estarão explícitos no site permitindo a transparência das contas publicas no quesito licitação, que é…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TCU – AUFC PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Prof. Roberto Troncoso www.pontodosconcursos.com.br 1 AULA 00 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 14 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------

da evolução social, política e jurídica do Estado que a adota. 2. Breve História das Constituições Brasileiras O Brasil possui, em sua história, oito Cartas Magnas, das quais faremos um breve relato sobre as características de cada uma delas, dando ênfase nos anos 1969 e 1988. Constituição de 1824: Foi a única Constituição monárquica do Brasil e foi caracterizada pela sua semi- rigidez, pela instituição de um Poder Moderador, que ela mesma conceituava como “chave…

Gabriel Stephan Lacerda de Sousa Brenda A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1891 Belo Horizonte 2013 Ezequiel Saraiva Lima Carla Gomes de Oliveira Cristiana Ferreira Duarte Fernanda Toffanetto Elton Alexandre Viana de Souza Carolina Arruda Pinheiro Barroso Gabriel Stephan Lacerda de Sousa Brenda Viglioni Pimentel A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1891…

de competências. Intervenção Bom dia. Na aula de hoje, estudaremos como a vigente Constituição da República estruturou o nosso Estado, dispondo sobre a forma de Estado (federal), a forma de Governo (república) e o sistema de Governo (presidencialismo). Além disso, comentaremos exercícios sobre repartição de competências e intervenção federal, assuntos diretamente ligados à forma federativa de Estado. 1) (CESPE/BACHAREL EM DIREITO/CORPO DE BOMBEIROS – DF/2007) Em razão da…

marginalização, a prostituição, miséria e péssimas condições de moradia. Os trabalhadores revoltados com a situação eram calados de forma coerciva pela polícia. É nesse cenário de mudanças, exploração da mão de obra dos trabalhadores, que surge no Brasil, a ideia de leis trabalhistas; é com o presidente Getúlio Vargas que surge uma nova reflexão sobre essa problemática; as questões sociais passam a ser caso de política deixando de ser caso de polícia; contudo ainda não havia naquela…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSÃO 12 4 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho iremos trabalhar a Politica Nacional do Idoso, observando o grande crescimento desta parte da população no Brasil e também no Estado do Piauí, especificamente na capital do Estado Teresina, a estimativa de vida, as doenças e os tratamentos aos quais esses usuários são submetidos, o convívio familiar, o fenômeno da violência contra a pessoa idosa, conhecer quem

Com a Proclamação da República, nas últimas décadas do século XIX e início do XX, o Rio de Janeiro enfrentava graves problemas sociais advindos do crescimento rápido e desordenados. Com o declínio do trabalho escravo, a cidade passara a receber grandes contingentes de imigrantes europeus e de ex-escravos, atraídos pelas oportunidades que ali se abriam ao trabalho assalariado. Entre 1872 e 1890, sua população duplicou, passando de 274 mil para 522 mil habitantes. O aumento da pobreza…

Financeiro Nacional) é um contexto que envolve órgãos de regulação, instituições financeiras e auxiliares públicas e/ou privadas, que atuam na intermediação de recursos dos agentes econômicos (pessoas físicas e jurídicas, governo). É como um circo, que só funciona bem se todos os seus artistas (envolvidos) trabalharem de forma harmoniosa. Ou se preferirmos, podemos comparar esse sistema ao motor de um automóvel, onde neste caso as engrenagens e demais componentes devem trabalhar precisa…

família sobre a ótica da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro 1988 1.1 A CRFB 88 e o conceito de família A CRFB 88 representa um marco na democracia brasileira, sendo desde sua elaboração até a sua promulgação, a concretização de diversas transformações sociais que o país percorreu. Em 1º de abril de 1964, instaurou se o golpe militar que perdurou até 15 de março de 1985, completados 21 anos de instabilidade política no Brasil, que culminaram em Atos…