Republica 5º Ano

duração total de 67 anos; A de 1891, chamada de Constituição da Republica dos Estados do Brasil – foi a segunda com vigência total de 43 anos, tendo por base a forma Democrática de política. De 1934 – chamada de Revolução de 30 e nova constituição – foi a terceira constituição com duração de somente 7 anos. De 1937 – chamada de o Estado Novo – foi a quarta constituição com duração de 9 anos. A de 1946 – chamada de Redemocratização – foi a quinta constituição com duração de 43 anos;…

Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos e comerciantes portugueses e altos funcionários públicos) outorgou o seu próprio projeto, a Carta Imperial, que se tornou nossa primeira constituição e foi dentre todas, a que durou mais tempo (65 anos), tendo sofrido considerável influência da francesa de 1824, foi marcada por forte centralismo administrativo e político, tendo em vista a figura do Poder Moderador, constitucionalizado, e também por unitarismo e absolutismo que tinha…

Estado: E uma sociedade politicamente organizada dotada de um território, de um povo e com objetivo determinados. Em 1513 Maquiavel em seu livro o príncipe, ele fez menção ao estado. ESTADO x PAÍS – País e o componente espacial do estado. A República Federativa do Brasil: Estado Brasil: Pais. ESTADO X NAÇÃO – Nação é o conjunto de pessoas ligadas pela mesma origem, história, religião e idioma. Cultura jurídica romano germânica. ESTADO X PATRIA – Pátria é a terra que amamos,…

entre as Constituições 6 Classificação Quanto à Forma e Sistema de Governo 6 Em Relação Alguns Temas: Como Era a Constituição de 1967 e Como Ficou a Constituição de 1988 7 Ambiente 7 Reparação aos Anistiados 8 Voto aos 16 Anos 8 Fim da Diferença entre Irmãos 8 Aposentadoria Rural 9 Salário Mínimo para Idosos 9 SUS 10 Inviolabilidade do Domicilio 10 Racismo 11 Salário Mínimo para Deficientes 11 União Estável 12 …

Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969 Vigência (Vide Constituição de 1967). (Vide Constituição de 1988). Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967. OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com

brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do…

sistema proporcional. 4. Mandato: - Deputados Federais: Têm mandato de quatro anos. Tendo em vista que uma legislatura tem a duração de 4 anos, uma sessão legislativa de 1 ano e um período de 6 meses, o Deputado é eleito para uma legislatura que compreende 4 sessões legislativas e 8 períodos (art. 44, parágrafo único da CF). - Senadores: Têm mandato de 8 anos. O Senador é eleito para 2 legislaturas, 8 sessões legislativas e 16 períodos…

MANDADO DE SEGURANÇA O mandado de segurança é um remédio constitucional fincado no inciso LXIX do artigo 5º da Magna Carta de 1988, in verbis: TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º (...) (...) LXIX – conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública

ESCOLA SALESIANA SÃO DOMINGOS SÁVIO PLANEJAMENTO ANUAL PARA 2008 DISCIPLINA: Língua Portuguesa TRIMESTRE: 1º SÉRIE: 5º ano/ 4ª série Prof.ª : Jusciléa e Amanda |CONTEÚDOS |COMPETÊNCIAS |HABILIDADES |PROJETOS | |Gêneros textuais: |Compreender e interpretar textos escritos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DO ESTADO DE PASSO FUNDO-PF A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PASSO FUNDO-PF, vem com fulcro na Lei Complementar 80/94; no art. 134, da Constituição da República e 5º, LXXIV, da Constituição Federal; art. 5º, inc. II da Lei n. 7.347/85; e art. 4º, inc. VII, ajuizar a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do ESTADO DE PASSO FUNDO-PF, pessoa jurídica de direito pública interno, pelos fatos e…