TCC Raira

UNIJUI - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RAIRA GUARNIERI PINTO REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E SEUS REFLEXOS NO INSTITUTO DA FILIAÇÃO Ijuí (RS) 2012 RAIRA GUARNIERI PINTO REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E SEUS REFLEXOS NO INSTITUTO DA FILIAÇÃO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Orientador: Me. Sérgio Luis Leal Rodrigues Ijuí (RS) 3 Folha de aprovação, fornecida pelo Departamento dia da defesa Dedico esta monografia a Deus, por me proporcionar força e coragem durante esta longa jornada; aos meus pais e meu irmão que me deram apoio nos momentos difíceis da vida; ao meu noivo que esteve ao meu lado, apoiando e nunca medindo esforços para ajudar; a todos os meus professores do curso de direito, em especial ao professor orientador Sérgio Luis Leal Rodrigues, pela paciência na orientação e incentivo, que tornaram possível a conclusão desta monografia. Enfim, a todos que de uma forma ou outra me auxiliaram e ampararam durante minha caminhada acadêmica. AGRADECIMENTOS A Deus, acima de tudo, pela vida, força e coragem para superar os obstáculos. A toda a minha família, em especial aos meus pais, meu irmão e meu noivo, que sempre estiveram ao meu lado, dando o máximo de si, incentivando e apoiando em todas as horas. Ao meu orientador,…

inseminação artificial heteróloga em pleitear alimentos contra o homem que doou o esperma é uma das instigantes situações trazidas pelas modernas técnicas de Reprodução Artificial Humana. Nessa hipótese, ainda não regulamentada pelo legislador brasileiro, entram em choque dois direitos fundamentais, de igual hierarquia, expressos em nossa Constituição Federal de 1988: o direito aos alimentos da criança, contido no direito à vida, e o direito ao anonimato do doador, inserido no direito à…

Científica da UFPA; Ano 07, Vol 06, Nº 01. Disponível em http://www.cultura.ufpa.br/rcientifica/ 3. Diferença entre Resumo e Resenha Ao longo do processo de pesquisa em design, muitas vezes é necessário escrever o resumo ou a resenha de um texto, como parte da documentação de nossa pesquisa. Qual é então qual a diferença entre resumo e resenha? O resumo é a apresentação concisa e seletiva do texto, destacando-se os elementos mais importantes, as principais idéias do autor da…

abordar o tema da paternidade socioafetiva nas relações familiares brasileiras, sua importância e prevalência sobre a paternidade registral e biológica, quando não for possível a existência concreta das três relações paterno-filiais na mesma pessoa. Busca enfatizar que o tempo de convivência deve ser utilizado como critério fundamental para os casos em que se queira desconfigurar a paternidade socioafetiva, por esta ser eivada de vício de consentimento. O estudo parte,…

contra o homem que doou o esperma é uma das instigantes situações trazidas pelas modernas técnicas de Reprodução Artificial Humana. Nessa hipótese, ainda não regulamentada pelo legislador brasileiro, entram em choque dois direitos fundamentais, de igual hierarquia, expressos em nossa Constituição Federal de 1988: o direito aos alimentos da criança, contido no direito à vida, e o direito ao anonimato do doador, inserido no direito à privacidade. Utilizou-se para se firmar a legitimação…

acreditar, principalmente, em mim." (Clarissa Côrrea) RESUMO A presente monografia tem como objetivo analisar a discussão a respeito do direito à identidade genética do filho concebido por meio de técnicas de Reprodução Assistida frente à preservação do direito ao anonimato do doador do material genético. A análise da questão considerou o confronto do Princípio da Intimidade do doador do material genético e o Princípio da Dignidade Humana do filho advindo de reprodução…

tradução literal) SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................... 10 2. Novos Paradigmas Jurídicos de Família............................................ 13 2.1. Progresso Científico e Mudanças Sociais................ ............................. 15 2.2. O Surgimento do Novo Direito de Família............................................. 16…

conferindo-lhe ao mesmo tempo, experiência e vida”. A sociedade é composta por grupos sociais. Grupos sociais são conjuntos de pessoas pertencentes a uma mesma sociedade, que se relacionam com a finalidade de alcançarem objectivos comuns, organizando-se na base da existência de relações com carácter relativamente permanente. Grupos informais – determinado número de indivíduos reunidos em estabelecido local, cuja finalidade individual é aleatória e provisória. Não estão inseridos no…

e-mail para este autor Outras monografias da mesma área Modelo de Execução de Alimentos pelo artigo 733 do CPC Efeitos da reprodução humana assistida no Direito Antes mesmo do Exame de DNA, a pensão alimentícia já pode ser estipulada nas ações de paternidade. DIREITO DE FAMÍLIA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NAS SEPARAÇÕES E NOS DIVÓRCIOS A Sucessão na Reprodução Assistida "Post Mortem" Conceito contemporâneo de família (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SEPARAÇÃO DE BENS OBRIGATÓRIA DO…

Brasileiro de 1916, era fundada exclusivamente no casamento, sendo que somente os filhos oriundos do matrimônio eram reconhecidos pelo ordenamento jurídicos, pois incidia a presunção pater is est. Entretanto, hoje nos deparamos com outra realidade social, qual seja, a família unida por laços de amor. Neste sentido é que surge a noção de posse de estado de filho, para, dentro da relação de afetividade, estabelecer uma paternidade mais responsável, baseada no afeto, ou seja, a paternidade…