Relevância Da Avaliação Reguladora

operação. ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO Em dezembro de 2003, o governo editou a Medida Provisória nº 155/2003, convertida na Lei nº 10.871/2004, dispondo sobre a criação da carreira de Espeicalista em Regulaçao, atendendo a necessidade das Agencias Reguladoras criadas implantadas entre 1997 e 2006, após o processo de reforma do Estado brasileiro iniciado a partir de 1995 (ANA, ANATEL, ANCINE, ANVISA, ANEEL, ANS, ANTT, ANTAQ, ANP e ANAC). Os membros da carreira de Especialista em…

ECONÔMICA E DIREITO: O NEOLIBERALISMO. A TEORIA DA REGULAÇÃO E A NOVA ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL Trabalho de conclusão do curso de Teoria Econômica e Direito apresentado à Universidade Regional do Cariri como exigência para obtenção de nota da 2ª avaliação Orientador: Prof. George Laurindo CRATO 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................3 2.…

etc. Notas Explicativas As demonstrações contábeis devem ser complementadas por notas explicativas, quadros analíticos e outras demonstrações contábeis necessárias para uma plena avaliação da situação e da evolução patrimonial de uma empresa. As notas devem conter no mínimo a descrição dos critérios de avaliação dos elementos patrimoniais e das práticas contábeis adotadas, dos ajustes dos exercícios anteriores, reavaliações, ônus sobre ativos, detalhamento das dívidas de longo…

atribuído a algo na ordem jurídica. Assim, o objeto de avaliação jurídica, podem ser declarações ou comportamentos que se desenvolvem no círculo social disciplinado pelo Direito enquanto tiverem relevância jurídica segundo as normas e os preceitos em vigor e aquelas declarações e aqueles comportamentos que tiverem, por sua vez, conteúdo e cará ter preceptiva como destinados a determinar uma ulterior linha de conduta. Deste modo, o objeto da avaliação jurídica pode ser frases ou…

05 2 DEFESA DA CONCORRÊNCIA .................................................. 06 3 REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS ..................... 08 3.1 A Teoria da Regulação ....................................................... 08 3.2 Agências Reguladoras ....................................................... 09 4 A ASCENSÃO DA MÍDIA ............................................................ 12 5 REGULAÇÃO ECONÔMICA DA MÍDIA BRASILEIRA ............... 13 5.1 Verbas de Publicidade ............

uma luta e uma dada correlação de forças e não emerge das relações econômicas de livre-mercado, ou auto-reguladoras. Nos Estados Unidos, até os anos 30, o próprio aparato jurídico foi o locus das atividades reguladoras. Kahn (1988) refere que uma das primeiras indústrias que passam a ser regulada foi os bancos (1911) e, posteriormente, os seguros (1913,1931). Instituições reguladoras ligadas ao aparato executivo de Estado surgem posteriormente. Conforto (1998:31) cunhou a…

ou b) externos. É comum, e plenamente justificável, que os usuários tenham interesses diversificados em relação à entidade. Por isso, as informações contábeis devem ser claras e confiáveis. No mínimo, as informações devem ser suficientes para a avaliação da situação patrimonial da entidade e das mutações ocorridas em seu patrimônio. Usuários internos Como usuários internos das informações contábeis, para fins de administração das entidades de modo geral, temos: a) o empresário, os…

Caracterização dos diversos instrumentos de avaliação e a importância de diversificar a sua utilização. Teste em duas fases Teste em duas fases, são testes que devem conter algumas perguntas de natureza aberta, são realizados em dois momentos, num primeiro momento em sala de aula, em tempo limitado e, em um segundo momento fora da sala de aula. Numa primeira etapa o teste é apresentado aos alunos que o resolvem na sala de aula, podendo ou não ser com consulta. O aluno tem a liberdade…

que se refere a aspectos como a governança corporativa, gestão de riscos e procedimentos de aderência às normas, a fim de apontar eventuais desvios e vulnerabilidade às quais a organização está sujeita. Auditor O auditor tem uma função de relevância, em face de sua atuação na defesa de interesses coletivos e como defensores de equidade e justiça, na apuração de corretas prestações de contas. Daí a necessidade de conquistar confiança e respeitabilidade, que deve resguardar e manter,…

consolidação de tais políticas. Observou-se que para a materialização dessas políticas públicas, é necessário que estejam inseridas na agenda de prioridades do Estado, seja a partir dos governos ou de instituições, e que, de algum modo possuam certa relevância social para então poderem ser concretizadas. PALAVRAS-CHAVE: políticas públicas; sociedade; Estado. 1 INTRODUÇÃO A Política Pública é um exercício constante do setor publico que retorna para a população as contribuições…