Relações Internacionais Brasil Leis Politicas

Do governo de FHC ao de Lula: da semelhança neoliberal às diferenças na esfera da política externa. Forever each Há quem diga que a única diferença existente entre governos intitulados de “esquerda” ou de “direita” é que os de “esquerda” roubam com a mão esquerda e os de “direita” com a mão direita. Porém, tal diferenciação é importante para que possamos esboçar a suposta transição ideológica ocorrida do governo de Fernando Henrique Cardoso…

TEMA: ECONOMIA E COMERCIO INTERNACIONAL 1. ECONOMIA INTERNACIONAL È o nome dado ao fenômeno que estrutura a cooperação entre países, num sistema de interdependência entre as varias áreas economia mundial influencia a política, o comercio, a saúde, as populações, a sociedade e o meio ambiente, entre outros fatores fundamentais para o ser humano contemporâneo. O processo de atuação dos países no sistema econômico internacional vincula-se as relações de compra e…

Universidade Paulista – UNIP Instituto de Ciências e Comunicação – ICEC Curso de Administração de Empresas Economia e Negócios As Relações Internacionais O Setor Público Trabalho apresentado como requisito para avaliação do segundo bimestre em disciplina de Economia e Negócios do 1º semestre de Administração. Prof º Gisleine | Cuiabá 2012 Setor público O setor público, por vezes referido como setor estatal, é uma parte do Estado que lida com a

As relações de trabalho no Brasil que afetam o funcionamento do mercado de trabalho caracterizam-se pela intervenção e o corporativismo estatais, descentralização da estrutura sindical e pela imposição de custos de contratação e demissão que desestimulam o emprego e sua aderência às leis trabalhistas. Além disso, o legalismo, o paternalismo e a negação do conflito capital/trabalho pelo Estado, são elementos constituintes de um sistema que se tornou ineficiente diante da dinâmica das…

Conceito do DIP: Conjunto de normas jurídicas (princípios e regras) que regem as relações externas (e internas também) dos atores – sujeitos do DIP (estados e organizações internacionais) na sociedade internacional. - Normas Jurídicas = é o gênero do qual as duas principais espécies são princípios e regras. Principio é mais genérico já as regras são mais especificas, mais precisas. O DIP é composto por uns e outros. Algumas áreas do direito em que tem muito mais princípios, ou seja, normas

fundamentais • Ato das Disposições Constitucionais Transitórias • Normas com estatura constitucional Solicito que façam um slide com os títulos da CF. Slide 3 2 – Princípio Republicano • O principio republicano foi introduzido no Brasil por meio da Constituição de 1891, a partir do declínio do modelo imperial outorgado e vigente desde 1824. • A república assim como a monarquia são formas de governo. A forma de governo identifica a relação entre governantes e…

DIREITO INTERNACIONAL 1. Plano de Aula: Direito Internacional Público CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove…

QUAIS SÃO OS FUNDAMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL? Os fundamentos do Direito Internacional concernem à origem da sua obrigatoriedade. Acompanham a evolução doDI, logo novos fundamentos se erigem em cada época, refletindo as exigências da comunidade internacional. O fundamento mais tradicional é enunciado pelo princípio pacta sunt servanda ("os acordos devem ser cumpridos", em latim): um Estado é obrigado no planointernacional apenas se tiver consentido em vincular-se juridicamente. A boa…

PADRÕES DE ACUMULAÇÃO E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL Valéria Almada Lima1 RESUMO Especificidades do Sistema de Proteção Social brasileiro em articulação com os diferentes padrões de acumulação na história da industrialização do país. Analisam-se três períodos distintos: a primeira fase de substituição de importações sob um regime populista—nacionalista; a segunda fase de substituição de importações sob um regime burocrático-autoritário; e a terceira fase de ruptura do modelo de…

são as leis que nos protegem? Temos o direito à saúde garantido pela constituição, “A saúde é direito de todos e dever do estado...” (art. 196 – Constituição Federal de 1988) e não se trata apenas de um jogo de palavras, é lei. A partir desta garantia temos que reconhecer uma radical e profunda mudança no tratamento das questões de saúde no nosso país. Foi a nossa primeira vitória, dentre tantas outras que conquistamos depois. Poderíamos sossegar, nos sentirmos seguros, afinal as…