Relações Internacionais Brasil Leis Politicas

professor da Unicamp e USP; Professor-assistente do Departamento de Educação da Academia Internacional de Meio Ambiente de Genebra e Coordenador, no Brasil, da Campanha Internacional “a voz das crianças”. Educação Ambiental – reflexões pertinentes O livro de Marcos Reigota nos faz refletir sobre a Educação Ambiental que visa a formação de cidadãos críticos, conscientes e atuantes, na promoção de uma educação política. Dessa forma, busca-se um entendimento mais abrangente acerca das…

SUJEITOS DE DIREITOS INTERNACIONAL: O ESTADO SOBERANO, O INDIVÍDUO E A LEI 6.815/80, A COMPLEXIDADE DAS RELAÇÕES EDIANE AQUINO ARAÚJO¹, EDILENE AQUINO ARAÚJO¹ GRADUANDO PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS RESUMO: o presente artigo tem por objetivo analisar a relação de complexidade existente entre Estado, individuo e a lei 6.815/80- o Estatuto do Estrangeiro, levando –se em conta, principalmente o individuo e a soberania Estatal, tendo como enfoque maior a condição do…

tornaria “uma coisa “una e indivisa””, partindo disso ela era “um corpo de cidadãos cuja soberania coletiva os constituía com um Estado concebido com uma expressão política. Pois, fosse o que fosse uma nação, ela sempre incluiria o elemento da cidadania e da escolha ou participação Introdução à teoria das relações internacionais Era Moderna, entre o final do século XVII e século XVIII, as revoluções burguesas sacudiram a Europa e os Estados Unidos. Além de provocar uma…

METAS, DO PROJETO BRASIL 3 TEMPOS TEMA ESTRATÉGICO META ESTRATÉGICA O aperfeiçoamento das políticas sociais relacionadas ao sistema de cotas raciais poderá permitir a integração dos grupos étnico-raciais discriminados, assegurando sua mobilidade social, sem gerar segregação racial. 2 Agricultura e pecuária O aperfeiçoamento das políticas de desenvolvimento agrícola e pecuário poderá permitir ao Brasil ser o maior produtor mundial de alimentos. A implementação de novas políticas de…

Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) INTRODUÇÃO O presente trabalho busca prestar esclarecimentos sobre legislações especiais (extravagantes) que compõem nosso ordenamento jurídico. A partir de uma perspectiva doutrinaria, as leis são reflexos dos anseios sociais em que vivemos, pois, em sua maioria, resultam de experiências, sejam elas positivas ou negativas. Numa análise stricto sensu, o Código Penal é uma lei de 1940 e ainda possui algumas disposições ultrapassadas face a atual…

desde 2009 estou trabalhando aqui no Ponto, ensinando (e é claro, também aprendendo muito) a disciplina mais legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Atualmente trabalho como Analista Judiciário no TRE-GO. Sou exOficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Sou também criador do site Nota 11 – Democratizando o ensino de qualidade. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição…

Complementares (AFNT¹⁰/1996) Ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) compete, em matéria de Comércio Exterior: Realizar estudos e pesquisa sobre mercados externos, atuar na promoção comercial e organizar a participação brasileira em feiras internacionais; Justificativa: O Ministério das Relações Exteriores é o órgão do Poder Executivo que tem como função promover as negociações do Brasil com o resto do mundo, visando à celebração de acordos ou tratados internacionais, ou seja,…

desde 2009 estou trabalhando aqui no Ponto, ensinando (e é claro, também aprendendo muito) a disciplina mais legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Atualmente trabalho como Analista Judiciário no TRE-GO. Sou exOficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (3ª Edição)" publicado pela Editora Ferreira e…

Primeira República no Brasil levando em conta o debate político republicano dos anos 1870/1880, a ordem política inaugurada por Campos Sales em 1898 e a crise desse modelo nos anos 1920. Resposta: As ideias de república chegam no Brasil no séc XIX através do manifesto republicano de 1870. Os republicanos se contrapunham à monarquia por ela era vista como centralizadora e isso representava um entrave nas relações de exportação do café para o exterior. No contexto internacional, duas…

Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art 1º - O…