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Fichamento: A vulnerabilidade e a força do modelo nos anos 1980 Amado Luiz Cervo Historia da Política Externa do Brasil Durante a década de 1980 os governantes brasileiros eram João Figueiredo e Jose Sarney que tiveram como paradigma de PEB o desenvolvimento nacional que veio a evoluir para uma fase de crise e contradições, mas que manteve-se a preocupação quanto: - as reservas de energia - a dependência energética do exterior constituiu em exemplo bem-sucedido de medidas de…

adequadamente explicado e controlado pelas autoridades competentes. Conclui-se, inclusive, que alguns doutrinadores sequer o consideram sua existência no Brasil. Assim, esse estudo visa conceituar e classificar o terrorismo, provando a falta de tipificação na legislação vigente. Palavras-chave: Terrorismo. Legislação brasileira. Constituição Federal. Lei 7.170/83. 1. INTRODUÇÃO Segundo estudiosos, o terrorismo teve inicio no século I d. C., por um grupo de judeus radicais que…

a liberdade religiosa. Essa Declaração consta de 18 artigos abrangentes a direitos natos da pessoa, soberania popular, onde todo o poder procede do povo, ressaltando ainda os ideais de liberdade e limitação do poder do estado, igualdade perante a lei, igualdade de condição de todo cidadão. Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, sabemos que compreende um conjunto de direitos individuais e coletivos, civis, políticos, econômicos, sociais e culturais que leva ao reconhecimento

PROVISÓRIO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO RESUMO PARCIAL DA MATÉRIA Este é apenas um roteiro para auxílio nos estudos, não substituindo a consulta aos livros especializados. Guiomar de Freitas- TRATADOS ASSUNTO ESTUDADO NESTE MÓDULO: ATOS INTERNACIONAIS: O TRATADO INTERNACIONAL CARACTERÍSTICAS, CLASSIFICAÇÃO, PROCESSO DE ELABORAÇÃO, VIGÊNCIA, EXTINÇÃO E O TRATADO PERANTE O DIREITO BRASILEIRO. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: REZEK, José Francisco. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO:…

modelos de cooperação penal internacional. E, apesar de o Brasil adotar o instituto da extradição, ainda o faz de forma lenta e burocratizada, o que pode prejudicar o princípio da justiça e da liberdade. Assim, por meio da análise de instâncias pelas quais o processo de extradição brasileiro tramita, em comparação ao novo modelo de transferência de pessoas instaurado na União Europeia, é sugerido um modo de agilizar e trazer maior segurança à sua realização no Brasil.…

QUE FORAM INTRODUZIDAS NA CONTABILIDADE DEVIDO À LEI Nº 11.638/2007 PARA ADEQUAR A CONTABILIDADE BRASILEIRA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE 5 2.2 COMPARATIVO DO MERCADO CONSUMIDOR ATUAL E O DA ÉPOCA DAS TEORIAS CLÁSSICA E CIENTÍFICA E DE QUE FORMA A MUDANÇA DESSE MERCADO CONSUMIDOR INFLUENCIOU NA GLOBALIZAÇÃO 7 2.3 ASPECTOS ECONÔMICOS NO CENÁRIO DA GLOBALIZAÇÃO 8 2.3.1 O QUE MUDOU NO AMBIENTE DOS NEGÓCIOS E POLÍTICAS IMPLANTADAS NO BRASIL PARA SUA APTIDÃO ECONÔMICA NO CONTEXTO…

TRABALHO SOBRE BACEN( BANCO CENTRAL DO BRASIL) Surgimento do BC O Banco Central do Brasil, Autarquia federal integrante do sistema financeiro Nacional - SFN foi criado pela lei 4.595 de 31/12/64, iniciou suas atividades em 31 de março de 1965, para ser o agente da sociedade na busca da estabilidade do poder de compra da moeda nacional, viabilizando a proteção da poupança nacional, o fluxo de recursos do exterior, o estimulo a novos investimentos e a elevação dos padrões de produção e…

LEI MARIA DA PENHA: IGUALDADE MATERIAL COMO DIREITOS HUMANOS RESUMO Até meados de 1.916 vigorou no Brasil o sistema patriarcal, onde a dominação masculina sobre a mulher preponderava. Com as normas editadas dentre elas o Estatuto da Mulher Casada, o Código Civil e a Constituição Federal de 1.988, a mulher passou a ter seus direitos reconhecidos em igualdade com os homens, porém, ainda sofre com a violência doméstica e familiar. Essa violência se apresenta de várias formas e ofende a…

Cynthia Guimarães Tostes Malta Sumário INTRODUÇÃO 1. O APARECIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 2. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 2.1. Declaração Universal dos Direitos do Homem 2.2. Constituição da República Federativa do Brasil 2.3. Consolidação das Leis do Trabalho 2.4. Convenções Internacionais da OIT 2.5. Convenções Coletivas de Trabalho 3. SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO Em 1831, na Inglaterra, uma Comissão Parlamentar de…

I – FATORES INFLUENTES: Influências externas exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas. Os fatores