Relações Internacionais Brasil Leis Politicas

Relações Internacionais Relações Internacionais Modelos das Relações Internacionais O século XX foi bastante rico em transformações que alteraram a ordem mundial. De início registrou uma hegemonia européia nas decisões que afetavam a sociedade internacional, mas esse hegemonia foi substituída pela ascensão do Estados Unidos , como maior potência econômica e militar do pós-Guerra e, na segunda metade do século, as transformações foram fruto da internacionalidade da economia.…

PÚBLICA FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS PELA CONSTITUIÇÃO DE 1998. 3 - Administração - A ARTE DE ATENDER BEM 4 - Administração - A COMUNICAÇÃO DE MASSA ATRAVÉS DOS PROGRAMAS DE AUDITÓRIO 5 - Administração - A CULTURA DA SOJA NO BRASIL 6 - Administração - A ESCOLA DO FUTURO 7 - Administração - A GERÊNCIA DO CAPITAL DE GIRO NA EMPRESA 8 - Administração - A GERENCIA DO CAPITAL DE GIRO NA EMPRESA 9 - Administração - A GESTÃO ADMINISTRATIVA PARA UMA ACADEMIA…

Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por objeto de estudo a constituição política desse Estado. Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como…

RESUMO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 2010 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO: NOÇÃO, OBJETO E MÉTODO ....................................................................................... 7 1.1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO E FUNDAMENTO ...................................................................................... 7 1.1.1. Normas Cogentes do DIP (Jus Cogens) ................................................................................... 8 1.1.2. Ordenamento Jurídico Internacional…

REFLEXÃO SOBRE A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT COMO FORMA DE GARANTIR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL NO BRASIL. Braulio de Medeiros Gonçalves* RESUMO A Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem ao longo de sua história abrindo espaço para debates internacionais na busca de consolidação do desenvolvimento dos seus Estados membros, neste aspecto, em sua Convenção 158, que formalizou a tentativa de gerar a segurança do trabalhador em seu posto, mediante um procedimento…

das relações de reconhecimento em uma dada sociedade, ou seja, a discriminação do trabalhador. O presente estudo é de grande relevância, uma vez que atualmente o trabalho é o que permite ao homem construir sua identidade e o sentido de pertença na sociedade política, razão pela qual a promoção e a proteção jurídica tornam-se exigências éticas. Nesse sentido, apresenta-se a evolução legal, iniciando pela Constituição Federal até as leis infraconstitucionais, como a Consolidação das…

Reflexões acerca da Relativização da Soberania: Como o modelo Brasileiro está concebido? Artigo 1 da CF, I; artigo 4, incisos., reconhecimento de sentenças estrangeiras (art 15 Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – 12376/2010) No Direito Internacional Público – Tratados/Convenções a) CELEBRAÇÂO do Tratado Internacional artigo 84, VIII- b) APROVAÇÃO artigo 49, I c) TROCA ou DEPÓSITO dos instrumentos de ratificação d) PROMULGAÇÂO por DECRETO PRESIDENCIAL Qual a natureza…

Oliveira Disciplina: Instituições de Direito A Constituição é a lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das normas jurídicas, por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na Pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Leis das Leis ou Lei Fundamental. Na Constituição encontram-se, geralmente, as normas básicas que compõem a estrutura jurídica, política, social e econômica do Estado. Não existe um conteúdo…

protetivas na contemporaneidade Tânia Pinafi A violência contra a mulher é produto de uma construção histórica — portanto, passível de desconstrução — que traz em seu seio estreita relação com as categorias de gênero, classe e raça/etnia e suas relações de poder. Por definição, pode ser considerada como toda e qualquer conduta baseada no gênero, que cause ou passível de causar morte, dano ou sofrimento nos âmbitos: físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto…

A Convenção 111 da OIT e a Reforma Trabalhista no Brasil: Ações Afrmativas. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por escopo pequerir no campo do Direito Constitucional e do Direito do Trabalho a categoria direitos humanos , os tratados internacionais de igualdades de oportunidades e sua eficácia nas relações de trabalho no Brasil na aplicação da Convenção 111 da OIT e a Reforma Trabalhista na positivação das ações afirmativas para os trabalhadores (as) negros (as). Nesse intuito, a…