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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 16/03/10. Introdução e método do direito internacional privado 1) Conflito de leis no espaço O projeto central de estudos do d. internacional privado é o denominado conflito de leis no espaço. É um direito do estudo das respostas que o nosso sistema dá para a análise de outros sistemas. Vai regular exatamente a conflituosidade, indicando qual é o direito a ser aplicado em determinado caso concreto, ou seja, qual será a norma hábil a solucionar uma…

TRATADOS INTERNACIONAIS Sumário 1. Introdução....................................................................................................3 2. Tratados Internacionais................................................................................4 2.1. Tratados Internacionais Bilaterais......................................................4 2.2. Tratados Internacionais Multilaterais..................................................4 3. Negociação......................

JURISDIÇÃO E PODER A Jurisdição e os Demais Estados: Competência Internacional Inexistindo uma ordem jurídica supranacional capz de centralizar decisões e impor eficazmente limitações ao poder de cada um dos Estados, é cada um destes quem estabelece os limites de sua chamada competência internacional. Faz movido por três ordens de razões, que são a impossibilidade ou grande dificuldade para cumprir em território estrangeiro certas decisões dos juízes nacionais, a irrelevância de…

Capítulo V OS PARTIDOS POLÍTICOS 1. Origem Histórica Os partidos políticos emergem de épocas remotas, particularmente da Grécia Clássica e de Roma Antiga. São facções políticas que congregam em torno de si mesmas algumas crenças e ideias, pelas quais lutam, procurando, assim conquistar o poder, ou pelo menos influenciar o governo e dele receber benefícios. Os partidos políticos de traços e feições modernas só começaram a despontar na Inglaterra no século

Neste trabalho, iremos apresentar algumas informações importantes de uns dos maiores colonizadores dos territórios do globo, Portugal. Iremos dar ênfase a sua constituição, seu contexto histórico, seus tratados, seu sistema político, as Relações Internacionais e formação de um internacionalista. CONTEXTO HISTÓRICO DE PORTUGAL 2.1 História de Portugal O território da atual República Portuguesa tem sido povoado desde a pré-história, sendo ocupada inicialmente por iberos,

A questão platina. A Guerra do Paraguai (1865-1870). O Advento da República. A questão militar. A questão religiosa O café e a República. A crise final. O golpe republicano. Leitura Complementar - Cem anos depois o Brasil continua o Império do favor. Introdução Você deve estar se questionando: No capítulo anterior o Império ia bem, estava estável , e agora já vive uma crise ? Não estranhe tanto! Havia sim uma certa estabilidade no…

------------------------------------------------- Ex: Cobrar quem te deve usando a lei DIREITO POSITIVO: É uma questão de tempo e espaço. Conjunto de normas vigentes no país em uma determinada época. ------------------------------------------------- DIREITO NATURAL: Direito que desrespeita ao homem de forma de natural. Ex: Direito de viver, direito de constituir família, direito de reproduzir. DIREITO PRIVADO- Civil/comercial- Estabelece relações privadas entre estado e cidadão.…

(1822-1889) 1822-1828 - Esse período é marcado pela busca do Brasil pelo reconhecimento de sua independência por parte da Inglaterra. Para atingir o reconhecimento da independencia, o Brasil assinou vários tratados com a Inglaterra que eram desiguais por garantirem privilégios tarifários que favoreciam a entrada de produtos ingleses no Brasil e dificultavam a entrada dos produtos brasileiros na Inglaterra, oferecendo poucas vantagens ao Brasil, e favorecendo a Inglaterra que via no país…

item, como igualmente não compreende cerrá-los para esquecer que a tentativa de transformar o mundo em uma aldeia global não é nada recente. Vive-se, atualmente, a quarta onda globalizadora na história da civilização. A primeira delas surgiu com a política expansionista do Império Romano na Antigüidade, iniciado por volta de 753 a.C., quando os Latinos do Monte Palatino se uniram aos Sabinos do Monte Quirinal. A expansão externa romana começou com as chamadas Guerras Púnicas contra a…

sobre a evolução do Direito internacional, as teorias abordadas para defini-lo e a forma de como ele se tornou o alicerce para a sociedade internacional. O primeiro estudioso a estudar o DI foi Francisco de Vitoria, que procurou entender o porquê dos fluxos migratórios, definindo a ideia de soberania limitada do estado. Outro autor que contribuiu foi Francisco Suaréz que afirmou que a origem do Direito Internacional se faz da necessidade de regular a sociedade internacional, diante da…