PADR ES DE ACUMULA O E POL TICAS SOCIAIS NO BRASIL

PADRÕES DE ACUMULAÇÃO E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL
Valéria Almada Lima1

RESUMO
Especificidades do Sistema de Proteção Social brasileiro em articulação com os diferentes padrões de acumulação na história da industrialização do país. Analisam-se três períodos distintos: a primeira fase de substituição de importações sob um regime populista—nacionalista; a segunda fase de substituição de importações sob um regime burocrático-autoritário; e a terceira fase de ruptura do modelo de substituição de importações sob um regime democrático-neoliberal. Palavras-chave: Estado. Políticas Sociais. Sistema de proteção social. Padrões de acumulação.

1 INTRODUÇÃO
As Políticas Sociais se constituem em um fenômeno intrínseco ao capitalismo, expressando as formas estatais de mediação das contradições inerentes à relação capital-trabalho. Assim sendo, é no contexto do moderno capitalismo industrial que elas surgem e se desenvolvem, assumindo configurações específicas de acordo com o estágio e o padrão de acumulação vigentes.
Nessa perspectiva, partindo do pressuposto de que as Políticas Sociais são estruturalmente condicionadas pela forma de desenvolvimento capitalista, pretende-se discutir, neste trabalho, as especificidades do Sistema de Proteção Social brasileiro, situado em um contexto de capitalismo periférico.
A análise se desdobrará em três períodos, demarcados por diferentes padrões de acumulação que caracterizaram a história da industrialização no Brasil. O primeiro, compreendido entre as décadas de 30 e 60, corresponde à fase de emergência das primeiras medidas de proteção social geridas pelo Estado, sob a égide de um regime populista de inspiração nacionalista, em um contexto de transição de uma economia primária exportadora para uma economia urbana industrial. O segundo, situado entre as décadas de 60 e 80, representa o período em que foram gestadas, sob a vigência de um regime burocrático-autoritário, as formas institucionais de regulação dá relação capital-trabalho que