Relação Entre A Constituição De 88 E O Sistema De Proteção Social

as direitos (ávida e à cultura) são asseguradas na Constituição Federal de 1988 (CF/88). A Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), vem a ser uma forma de a organização garantir efetiva proteção a direitos fundamentais à humanidade, todavia a Declaração possui validade somente em países signatários.Uma vez que o Brasil sendo signatário da Declaração, ratificando-a no artigo 5º da CF/88, surge o seguinte impasse: até que ponto…

doutrinários e jurisprudenciais. A mulher percorreu por diversas conquistas até alcançar o direito do trabalho atual, que preza hoje por uma proteção ligada à mulher enquanto mãe, a fim de promover proteção ao nascituro. Diante de tudo exposto, faz-se uma análise do mercado de trabalho da mulher frente à nova abertura dada pelo colendo TST com relação ao contrato por tempo determinado, e conclui-se que toda mudança relacionada às conquistas trabalhistas femininas refletiram no seu…

| | LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA CIÊNCIAS CONTÁBEIS– 6º Semestre ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Piracicaba/SP 2012 LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Atividades Práticas Supervisionadas apresentadas à Faculdade Educacional de Piracicaba, como exigência parcial para a disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária, do curso de Ciências Contábeis, Piracicaba/SP 2012 SUMÁRIO 01 Introdução.............

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL RICHELE ZURCHIMITTEN MATHEUS a implantação de leis das POLíTICAS DE ASSISTêNCIA SOCIAL Pelotas 2014 richele zurchimitten matheus a implantação de leis das POLíTICAS DE ASSISTêNCIA SOCIAL Trabalho de serviço social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, para atividades interdisciplinares Orientador: Prof.ª Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira, Rosane

PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS SOCIEDADES INDÍGENAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA: O Reflexo da Constituição de 1988 nas Constituições Estaduais Posteriores Pedro Louvain1 Resumo Durante quase cinco séculos a política indigenista brasileira esteve voltada para a assimilação da cultura indígena e sua integração à sociedade “civilizada”. Esta ideia relaciona-se com a concepção evolucionista de cultura, onde os povos indígenas são entendidos como “primitivos” em uma determinada escala…

características e tendências distintas. Ao direito do trabalho interessa basicamente o trabalho produtivo no sentido acima referido. Parte Histórica: - Escravidão - mundo antigo - principal fonte: a mão de obra - Servidão - sistema de colonato - trabalho em troca de proteção e terra - Trabalho Remunerado - final do feudalismo 1) Escravidão Instituição amplamente difundida no mundo antigo, era a principal fonte de mão de obra, não havia troca, apenas escravidão. 2)…

proporcionar uma visibilidade de um diagnóstico da problemática social/regional na construção das Políticas de Proteção às Crianças e Adolescentes. Tem como objetivo de refletirmos a realidade regional, para a elaboração de um diagnóstico da problemática social local do município/regional e a importância dos indicadores sociais frente à construção das políticas sociais da criança e adolescente. Para compreendermos melhor a problemática social local/regional, passearemos na Região…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Sumário Sumário 6 1. INTRODUÇÃO 7 1. INTRODUÇÃO

O Senhor é meu Pastor e nada me Faltará (Salmos 23). RESUMO Nesta pesquisa analisaram-se as uniões homoafetivas, à luz da Constituição Federal de 1988, em relação aos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Como referencial teórico utilizou-se a pesquisa bibliográfica, baseando-se nas ideias de diferentes autores. Diante disso, em se tratando da união homoafetiva, verificou-se

2015 Serviço Social Desafio de Política de Seguridade Social (Nomes) Serviço Social DESAFIO MULTIDISCIPLINAR DE AUTOAPRENDIZAGEM Prof.ª EAD: Ceres-Go, 16 de Março de 2015. “Um verdadeiro servidor da humanidade não pode pretender resolver questões sociais pelas armas”. Nagib Anderáos Neto Política de Seguridade Social Sumario Resumo do Texto Princípios