Relação Do Eca Com O Estatuto Do Idoso

desenvolvimento humano (IDA) muito baixo, ao qual segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Ceará (IPCE), no ano de 2005, esse índice correspondia a 0,665, ocupando a 32ª colocação no Estado. Com relação a expectativa de vida segundo dados do IBGE do ano de 2004, haviam no município 5.715 idosos, correspondendo a 10,95% da população, comparada ao resto do país que no mesmo ano correspondia a 8,49%, pode-se dizer nesse quesito há uma boa expectativa de vida no município. Na…

vulnerável que outra pessoa mais jovem. Lembre que o Estatuto do idoso[2] somente foi sancionado pelo Presidente da República em outubro de 2003[3]. A argumentação seguiria o seguinte raciocínio: Tabela 2: O Estado protege de maneira peculiar as mulheres nas relações de trabalho[4] porque há situações específicas em que ela está em desvantagem em relação aos homens. Então... É papel do Estado proteger os mais fracos, tal como é o caso dos idosos. O Estado protege, com maiores…

direito fundamental à educação, imprime-se a proposta de se averiguar as ações previstas nas Políticas Públicas Educacionais que favoreçam o processo de ensino e de aprendizagem com qualidade, para tanto, faz-se necessário avaliar o impacto do estudo do ECA na capacitação dos educadores. Ressalta-se que a qualificação dos professores aliada a implementação de matriz curricular que assegure o estudo de componentes temáticos que guardem significado com a vida, representa potencial…

democracia. Para fortalecer nosso trabalho, abordaremos os seguintes temas: 1. Direitos da Criança e do Adolescente; 2. Direitos do Idoso; 3. Direitos da Mulher; 4. Direitos da Pessoa com Deficiência; 5. Direitos do Trabalhador; 6. Fome, uma violação dos Direitos Humanos. 1. Direitos da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, ou Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, é um conjunto de normas jurídicas que complementa o artigo 227 da Constituição…

disciplinas: Políticas Sociais II, Direito e Legislação Social, Planejamento Social e Trabalho Profissional I. Ao mesmo tempo faremos uma ponte dos conteúdos estudados com os limites e possibilidades da atuação profissional do assistente social em relação à Política da Criação e do Adolescente. A política social é utilizada pelo Estado capitalista como mecanismo para controlar a classe trabalhadora e como meio de controle do valor da força de trabalho. O Estado também se apodera desta…

Parentesco ( 1591/1595) 1) conceito: Vinculo jurídico que decorre da consanquinidade ( decorre de vinculo entre entes do mesmo sangue), afinidade ou laços civis. Surge por uma relação de afinidade (vínculos que se formam em decorrência do casamento ou união estável). 2) Especies: a) natural: consanguinio b) civil: afinidade ou laços civis. 3) Linhas de parentesco: a) reta: Formada pelo ascendentes (Pai e mãe 1º, avos 2º, bisavos 3º) e descendentes (filho1º, neto 2º,…

espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares. Os Conselhos Municipais são os principais agentes fiscalizadores e contribuidores do desenvolvimento das políticas públicas Municipais sendo eles: Conselho Municipal de Assistência Social, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Habitação e da Mulher. Os projetos desenvolvidos no CRAS estão ligados aos programas federais de Proteção Social Básica de Assistência Social para famílias, seus membros e indivíduos em situação de…

resultados, e o que hoje está ruim sem ação ficara cada dia pior. Anos se passaram é até hoje ainda agimos como na época do Código de Menores. O presente trabalho possui como base a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já no âmbito internacional, a Convenção dos Direitos da Criança de 1989, ratificada pelo Brasil em 24/09/1990, no seu art. 2º, 1, ou seja, os país respeitará os direitos ali previstos e assegurarão a toda criança…

fortalecimento dos vínculos das crianças e dos adolescentes em sua família de origem. Considerando-se todas as discussões que contemplam os direitos das crianças e dos adolescentes, temos na participação da família um fator preponderante, mencionada no Estatuto da Criança e do Adolescente como a principal instituição responsável pela garantia de tais direitos. A escolha do tema deve-se ao entendimento de criança e adolescente enquanto seres em desenvolvimento e sujeitos de direitos e…

Dariana Oliveira de Aquino Evania Cunha Stela Xavier Rodrigues Silvana Silva RESUMO Este artigo trata-se de síntese da pesquisa realizada no Fórum Comarca de Campo Grande MS na Vara da Infância Juventude e Idoso. Colocamos em destaque o Estatuto da criança e do adolescente (ECA) que tem como objetivo evidenciar o dever do Estado e do todo cidadão na garantia dos direitos presentes na Lei de N° 8.069/90 de 13 de julho de 1990. O serviço social em sua historia é um parceiro…