Relação Do Direito Penal Com O Problema Violencia Contra

UNICEUMA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO Jéssyka Santos Nunes ART. 99: maus tratos cometidos contra o idoso em face da Lei 10.741/ 03 São Luís 2011 JÉSSYKA SANTOS NUNES ART. 99: maus tratos cometidos contra o idoso em face da Lei 10.741/03 Monografia apresentada ao Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.…

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM CASCAVEL-PR Alunas: Thaila Wolf da Silva Sarah Maria Matos Ana Paula Pinheiro da Cruz Aléxia Amanda Oliveira Professora Orientadora: Fernanda Pamplona Ramão ² RESUMO: Este artigo visa analisar a violência doméstica contra a mulher, pois este é um problema que acontece em todas as classes sociais, independente de cultura, raça ou renda econômica. É um fenômeno que exibe várias faces, com complexas causas culturais, familiares e individuais. As mulheres…

esclarecimento acerca dos tipos penais que poderão ser aplicados no caso da prática da pedofilia, tendo em vista que não há previsão específica no ordenamento jurídico para esta conduta. Inicialmente perscruta-se a conduta pedófila, donde se evidencia que comumente há entre as pessoas envolvidas na prática da pedofilia, uma relação de poder, onde, de um lado visualiza-se um indivíduo portador da parafilia e de outro, uma criança ou adolescente que diante do abuso de uma relação de…

Trabalho de direito processual penal IV (Lei Maria da Penha)- 1º Bimestre Instruções: -Entrega no dia da 1ª Avaliação (valor 2,0); -Trabalho manuscrito e individual; -Citar a bibliografia utilizada (não será permitido apenas o uso de fontes da internet); -Analisar o problema abaixo e depois pesquisar e responder as seguintes questões, fundamentadamente, baseando-se na doutrina e jurisprudência indicada: O namorado “X” agride a namorada “Y”, os quais se relacionam há 3 anos, mas…

Contra a redução da maioridade penal Laudenir Gomes comunicacao@cedecaceara.org.br Assessor comunitário do Cedeca Ceará Após 23 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tramitam no Congresso Nacional aproximadamente 30 propostas de leis e emendas constitucionais, sugerindo a redução da maioridade penal. Os projetos de lei retornam com forte apelo social para discussão nos parlamentos, especialmente quando algum ato infracional cometido por adolescente ganha…

Tortura”, ao ser descrita a atualidade da tortura, faz-se menção que também “é largamente aplicada como meio de punição e imposição de disciplina em presídios e centros de medidas sócio-educativas para adolescentes, além de meio de extorsão econômica contra suspeitos, autores de crimes e presidiários”, sem referência à sua imposição às crianças e adolescentes especialmente no seio familiar. Este trabalho, considerando os aspectos já enfocados na Mesa 1 (“Tortura no Brasil como herança…

Paraná Setor de Ciências Jurídicas Curso de Graduação em Direito Disciplina de Criminologia 5º Ano – Noturno Professora Priscilla Placha Sá 06.08.2014 – Quarta-feira – 2º SEMESTRE A ideia que o nosso programa apresenta é uma ruptura com duas grandes correntes da psicologia. A primeira começa com Lombroso, uma Criminologia contemporânea, preocupada com as causas da criminalidade (antropológicas, psicológicas, antropomorfas), com a relação desse sujeito na cidade, questão das…

culturais e os avanços jurídicos Violência Doméstica 2. Violência Doméstica A violência doméstica é um problema universal que atinge milhares de pessoas, em grande número de vezes de forma silenciosa e dissimuladamente. Não apresenta predileção, nem especificidade. Sua importância é relevante sob dois aspectos: Sofrimento, que imputa às suas vítimas. Comprovadamente pode impedir um bom desenvolvimento físico e mental da vítima. 3. CONCEITO DE VIOLÊNCIA Violência é um termo que deriva…

BACHARELADO EM DIREITO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 3 2. O QUE É VIOLÊNCIA.............................................................................................. 5 2.1. O que é violência contra a mulher ...................................................................... 5 3. HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA CONTRA A…

Redução da maioridade penal Terminologia Maioridade penal: o Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define “maioridade” como “a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. A maioridade penal também é chamada de imputabilidade penal que significa a partir de que idade uma pessoa já é considerada maior de idade. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos