Relação Do Direito Penal Com O Problema Violencia Contra

Avanços e retrocessos no combate à violência contra a mulher: O contexto de surgimento da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) » Milton Carvalho Gomes Nas últimas três décadas ocorreram grandes avanços no que diz respeito aos direitos das mulheres, especialmente relacionados ao combate á violência contra elas. A maior parte das mudanças foi no campo de vista normativo, ou seja, a legislação vem atendendo antigas reivindicações dos movimentos de mulheres e feministas. Embora…

MAIORIDADE PENAL: MITOS E VERDADES GUARAPUVAVA 2015 KATYLEEN DE MELLO MARINA GOTLIEB MISLAINE MANOSSO GUSE SAMARA FELDKIRCHER KRESSAN VIVIANE THAIS KLUBER MAIORIDADE PENAL: MITOS E VERDADES Trabalho a ser apresentado à professora Monica Adriane Barbosa para obtenção de nota na disciplina de Desenvolvimento Humano II. GUARAPUAVA-PR 2015 INTRODUÇÃO Este presente trabalho apresentará informações e argumentações sobre a redução da maioridade penal no Brasil. O tema

ETAPA 1: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTITUINTE Alteração da Constituição Brasileira de 1988 – É possível realizar por meios de emendas constitucionais. Com fundamento no artigo 60 da Constituição Federal. Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da

Central de Flagrantes de 2009 a 2013). INTRODUÇÃO A violência sexual, não é uma ação recente e desde muito tempo ela faz parte do cenário de nosso país. No entanto, o combate a essa forma de violência no decorrer dos anos vem mudando conforme meios de criar condições para atender e fazer a defesa das vítimas, diante desse motivo é que procura-se analisar a Incidência da Lei 12.015/2009 no Código Penal: uma análise da Central de Flagrantes dos anos 2009 a 2012. …

.....................................5 3 JUSTIFICATIVA 5/6 4 PROBLEMA ..6 5 HIPÓTESES 6/7 6 PLANO DE TRABALHO ..7 7 OBJETIVOS ..7 7.1 OBJETIVOS GERAIS ..7 7.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ..7 8 REFERENCIAL TEÓRICO 7/8 8.1 O CÓDIGO PENAL E NOVA REDAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 8/9 8.2 A AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO TIPIFICADO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL ...9 8.3 A VULNERABILIDADE PARA FINS PENAIS..............................................9/10 8.4 A…

sobre a violência de gênero A violência contra mulher encontra “justificativa” em normas sociais baseadas nas relações de gênero, ou seja, em regras que reforçam uma valorização diferenciada para os papéis masculino e feminino. O que muda de país para país são as razões alegadas para aprovar esse tipo de violência. Diversos estudos realizados na década de 90 revelaram, por exemplo, que no Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Venezuela, Israel e Cingapura são comum que a violência…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER INTRODUÇÃO A violência é um fenômeno que atinge a sociedade como um todo e se manifesta de diversas formas. Todo ato de violência, tanto física, sexual ou psicológica contra a mulher e filhos é considerada violência doméstica. Várias são as denominações para violência e violência doméstica a serem consideradas: É um abuso físico ou psicológico de um membro de um núcleo familiar em relação a outro, com o objetivo de manter poder ou controle. Esse abuso

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PEDOFILIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO ROSANE BERTO DA SILVA Itajaí(sc), maio de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PEDOFILIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO ROSANE BERTO DA SILVA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc. Guilherme…

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI CURSO DE DIREITO LEI MARIA DA PENHA: APLICAÇÃO AOS HOMENS SÃO PAULO 2014 MARIA ALVES DA SILVA – RA: 20621980 PAOLA REBEKA DE ANGELO – RA: 20310153 PRISCILA GÓES ARIODANTE – RA:20625071 LEI MARIA DA PENHA: APLICAÇÃO AOS HOMENS Trabalho de Direito Penal apresentado à Universidade Anhembi Morumbi como exigência parcial para conclusão do 4º Semestre. Orientadora: Profª. Lia Verônica de Toledo Piza da…

Lei Maria da Penha: constitucionalidade e eficiência punitiva Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina do curso de formação em Direito. Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professor (a). Tereza das Graças Renou Professor (a). Moacyr Hetzel