Relação Do Direito Do Trabalho E Outros Ramos Do Direito

DIREITO EMPRESARIAL – SOCIETÁRIO – 1º/2013 Profº Marlon Tomazette QUESTIONÁRIO FINAL – REVISÃO 1. Diferencie as teorias maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica. Alguma delas é acolhida pelo Código Civil? Justifique. RESPOSTA: TEORIA MAIOR OBJETIVA: Se caracteriza pela confusão patrimonial (trazida por Comparato). Mistura de patrimônios entre a Pessoa Jurídica e os sócios (pessoas físicas). TEORIA MAIOR SUBJETIVA: Se caracteriza pela fraude ou pelo abuso…

Introdução ao Direito - Curso: GPI DISCIPLINA: Fundamentos de Direito TEMA: Introdução ao Direito PROFESSOR: Aurélio Ferreira CURSO: GPI APOSTILA: 01 IMPORTÂNCIA DA INTRODUÇÃO AO DIREITO A disciplina Introdução ao Direito tem como objetivo fornecer conhecimentos basilares, gerais e comuns a qualquer estudante das diversas áreas de conhecimento. São noções fundamentais para a compreensão do universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos utilizados no Direito, com objetivos pedagógicos. É

DIRETORIA DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - DEAD Curso: BACHARELADO EM ADMINISTAÇÃO PÚBLICA Professor(a): Hugo Franco de Miranda. Tutor(a) Presencial: Michele Souza. Acadêmico(a): Fernanda Aparecida Cruz dos Santos. Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado. 1. Aponte as principais diferenças entre as normas sociais (morais) e as normas jurídicas. Quando um grupo social define um padrão a ser seguido por todos os seus integrantes, cria-se o que chamamos de norma social.…

DISTINÇÃO ENTRE DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO O direito público é um conjunto de normas que disciplinam a constituição e a competência dos órgãos do Estado, dando direitos e poderes políticos aos cidadãos e concedendo serviços púbicos e bens de domínio público. A autoridade do Estado existe para resguardar e executar a vontade geral, isto é, o interesse público. Para esse poder ser executado é necessário o ato uniateral de comprimento da conduta, como lei e sentença, ou atribuição…

Jurídicas Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito I Prof. Nelson Joaquim Ref. Resumo da aula DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO 1. Conceito - Direito positivo é aquele criado ou instituído pelo Estado ou pela sociedade, em vigor num determinado tempo e lugar. Exemplos; A Constituição Federal do Brasil, o Código Civil. Hoje o positivismo jurídico não satisfaz plenamente as exigências de justiça, pois o direito moderno é formado, além da lei,…

Direito 21 de Março de 2012 Francisco Beltrão-PR Introdução Outrora Kant afirmou que os juristas ainda procuram uma definição do seu conceito de Direito. Se por um lado, sem êxito na tentativa de alcançar uma definição única e universalmente válida do Direito, por outro felizmente pôde-se encontrar fórmulas, para solucionar essa problemática, sem prejuízos para o avanço…

1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Noções Preliminares O Direito é um fenômeno da rotina quotidiana, que encontramos a todo momento e a toda parte. Estamos mergulhados no Direito tal como na atmosfera. O Direito resguarda, defende, ampara, protege e serve o indivíduo em todos os momentos. Agimos ou abstemo-nos de agir de alguma maneira no que diz respeito ao Direito. Ele regula as relações dos indivíduos em sociedade. Se apossa do sujeito e o mantém sob proteção, mas o considera parte da

Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol para o Exterior Felipe Thomaz Pereira1 Wanderley Godoy Junior2 Sumário: Introdução; 1 Do Atleta Profissional de Futebol 2 Direito Desportivo; 3 Do contrato de trabalho do Atleta Profissional de Futebol; 4 Cessão ou Transferência de Contrato do Atleta Profissional de Futebol; 4.1 Cessão ou Transferência para o Exterior; 5 Considerações finais; Referências. RESUMO: O presente artigo trata sobre o Contrato de…

disciplinas: Direito empresarial e trabalhista Gestão de pessoas Responsabilidade social e ambiental Trindade 2014 DIREITO DO TRABALHO: DIMINUIÇÃO DOS CUSTOS E ENCARGOS TRABALHISTAS COMO SINAL DE FRAUDE RESUMO O presente trabalho visa analisar a viabilidade e legalidade das contratações de trabalhadores como pessoa jurídica e esclarecer o fenômeno da diminuição dos custos e encargos como fraude ilícita e condenável no Direito do Trabalho. O…

DISCIPLINA: DIREITO ECONÔMICO PERÍODO: 3º (TERCEIRO) DATA: 1º SEMESTRE / 2014 (13.03.14) PROFESSOR: OBERDAN MOREIRA ROCHA CAPÍTULO 03 – ESPECIFICIDADES DO DIREITO ECONÔMICO: 3.1 – PRELIMINARES: O Estado Liberal, que se caracterizava pela primazia da liberdade individual nas relações jurídicas (liberdade contratual – pacta sunt servanda), bem como pela não intervenção do Estado na economia, teve seu auge no Século XIX e prevaleceu enquanto ideia dominante na…