Relação Do Artigo Da Constituição Brasileira E Engenharia

n. 5.452 de 1° de maio de 1943, em seu Título II: Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Capítulo V: Da Segurança e da Medicina do Trabalho, disciplina a proteção à segurança e saúde do trabalhador brasileiro, mais precisamente através de seus artigos 154 a 201, os quais possuem redação atualizada pela Lei n. 6.514 de 22 de dezembro de 1977. Além do citado capítulo específico de nosso Código Obreiro que trata diretamente da Segurança e Saúde no Trabalho, é inegável a existência de…

A CONTRIBUIÇÃO DA TECNOLOGIA NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Artigo Científico submetido ao programa de Especialização em Políticas Públicas do Instituto de Formação Superior do Ceará – Ifesc, para a obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública. Orientador(a): Prof.ª Luciana de Moura Ferreira. Boa Viagem 2015 A CONTRIBUIÇÃO DA TECNOLOGIA NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Artigo apresentado a coordenação do Instituto de Formação Superior do Ceará -IFESC

ambientalmente viável); Licença de Instalação, (que autoriza o inicio das obras de tal empreendimento) e por fim a Licença de Operação (que autoriza ou não o início das atividades do empreendimento). Além das licenças é primordial ter o conhecimento da Constituição Federal, Art. 225, Resolução do CONAMA 237/97, para que se saibam quais os empreendimentos e atividades precisam de licenciamento e qual órgão recorrerem para que a mesma seja concedida prevenido assim os danos ambientais para…

um direito fundamental, se amplia para a luta pelo acesso à educação, à saúde, à cultura, ao lazer, à cidade, constituindo-se numa luta emancipatória da população como sujeito de direitos. No Brasil, à luta pela redemocratização e elaboração da Constituição Cidadã de 1988, sucedeu-se a luta dos movimentos sociais urbanos por uma política voltada para a habitação popular. Assim, na década de 90, os movimentos de moradia construíram uma proposta de iniciativa de lei de criação de um Fundo…

aspectos : da licitação à auditoria janeiro/13 Obras públicas - alguns aspectos : da licitação à auditoria Leda Candida Leite Pereira Cipoli Ribeiro - ledaonline@uol.com.br Auditoria, Avaliações e Perícias da Engenharia Instituto de Pós Graduação - IPOG Resumo Este artigo propõe-se a apresentar alguns apontamentos sobre a execução de obras públicas, abrangendo desde o procedimento licitatório até eventual auditoria. Tem por objetivo apresentar uma visão sucinta acerca das…

destas reflexões é o estudo sobre o consórcio de empresas que significa o agrupamento de sociedades feito através de um contrato, com a finalidade de executar determinado empreendimento, obrigando-se cada sociedade, em relação àquele com quem o consórcio vai contratar, de acordo com as condições previstas no contrato e respondendo apenas pelas obrigações por ela assumidas. Palavras-chave: Consórcio, empresas, empreendimento, agrupamento, sociedades.

sem direitos próprios. Só a esta autoridade pater que lhe adquiria bens, domínio sobre o patrimônio familiar. Com o passar do tempo houve alterações a este rigor conhecendo-se o casamento, a instigação ao patrimônio independente para os filhos em relação aos militares contraídos como soldado. Como menciona Caio Mário (2007; p. 25) em sua doutrina, que ressalta ainda hoje o tônus emocional com que Cícero alude à figura valetudinária de Appius Claudius, que dirige os seus com a plena…

INSTITUTO ENSINAR BRASIL REDES DE ENSINO DOCTUM FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI - FUTO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL Trabalho de pesquisa submetido a professora Gracielli Antunes de Araújo disciplina Projeto Integrador apresentado ao Curso de Engenharia Civil turma A Análise Preliminar de Construção Ana Paula Pinheiro Vieira , Arlindo filho Pereira Franca , Aliadna dos Santos Ferreira da silva ,Júnia Alves Pereira.…

Inicialmente, deve-se esclarecer que, por mais que se trate de um filme norte-americano, será usado como base a Legislação brasileira, bem como conhecimentos adquiridos ao longo da vida. Embora devêssemos seguir a lei em todos seus pontos e vírgulas, não devemos esquecer que nem todas as situações estão previstas na mesma, Com observacão nisto, devemos aplicar a hermenêutica jurídica, a qual irá interpretar determinado caso com um olhar jurídico, sempre embasando o bem comum a todos.

Bacias Hidrográficas Represa Billings – Problemática gerada pelo despejo do Esgoto e Resíduos industriais São Vicente 2013 INTRODUÇÃO Atualmente a administração dos recursos hídricos tem se mostrado um dos aspectos mais importantes da relação sociedade/natureza, isso por que houve um intenso processo de urbanização nos últimos quarenta anos. O Brasil possuí 12% da água potável existente no planeta, porém em algumas regiões como o estado de São Paulo a situação começa a…