Relatório Teoria Do Erro Penal

Ficha de unidade curricular Curso de Doutoramento Especialidade de Ciências Jurídico-Criminais Unidade curricular Direito Penal I e II (3º ciclo) Docente responsável e respetiva carga letiva na unidade curricular (preencher o nome completo) Maria Fernanda dos Santos Martins da Palma Pereira- carga letiva de 2 horas no 3º ciclo Outros docentes e respetivas cargas letivas na unidade curricular No 3.º ciclo, as disciplinas em apreço são lecionadas apenas pela Docente Responsável Objetivos…

DIREITO PENAL I AULA 1 SEMANA 1A DIREITO PENAL I. •Ementa. • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). •Mapa Conceitual . • Material Didático • Procedimentos de Avaliação SEMANA 1A EMENTA. • Ciência Penal. • Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal. • Teoria da Norma Jurídico-Penal. • Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. • Teoria do Delito. • Fato Típico e Seus Elementos. • Ilicitude. • Culpabilidade. • Teoria do Erro. • Concurso…

Camarano BELO HORIZONTE 2011 RESUMO O Estado brasileiro sofre muito com o problema da violência. Associado à expansão do direito penal, o aumento do aparato estatal constitui uma ação de combate à violência. Assim, junto com o aumento frenético da prática de crimes, as persecuções penais realizadas pelo Estado se multiplicaram. E é na persecução penal, presente desde a notícia do crime até a sentença judicial transitada em julgado, que pode ser decretada e mantida a…

Desembargadora SANDRA DE SANTIS Acórdão Nº 418.697 E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. VENDA EM VIA PÚBLICA DE MÍDIAS DE DVD E CD DE FILMES, SHOWS E MÚSICAS. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL OU ERRO DE PROIBIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CONFISSÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1 Réu condenado por infringir o artigo 184 § 2º do Código Penal depois de ter sido preso em flagrante nas…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 2. 1.1 JURISPRUDÊNCIAS E RELATÓRIOS ................................................................... 2. 1.2 AUDIÊNCIAS E RELATÓRIOS ............................................................................... ? 1.3 CONCLUSÃO ............................................................................................................. ? 1.4

com vida, sendo a personalidade, conceito básico da ordem jurídica que se estende a todos os homens. Entendemos então que a vida se inicia com a respiração, nem que seja por segundos, segundo a teoria natalista. Existem diversas teorias, mas atualmente se tem usado muito a teoria concépcionista A teoria concepcionista surge como uma brusca inovação no pensamento de alguns doutrinadores, os quais passam a admitir que o nascituro é pessoa humana, tendo direitos resguardados pela lei. A…

ETAPA 11. Formas de interpretação da norma penal Interpretar é uma atividade cognoscitiva. O ato da interpretação jurídica tem por objeto o conhecimento do preciso significado da norma. Não é o caso de pesquisar a vontade do legislador, como pretendia a doutrina subjetivista, formada pela Escola da Exegese (França) e Jurisprudência dos Conhecimentos (Alemanha), em meados do século XIX. Fala-se da doutrina objetivista, que cumpre revelar a vontade objetiva da norma, pois o legislador não pode

Desembargador Aposentado (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul); Professor de Direito Penal e de Direito Ambiental Penal; Diretor da Escola Brasileira de Direito e Política Ambiental, Instituto "O Direito por um Planeta Verde". Artigo publicado na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico nº 10 - Fev/Mar de 2007 SUMÁRIO: 1 Introdução; Correlação entre o Direito Ambiental Penal e o Direito Ambiental Administrativo; 1.1 Bem Jurídico Protegido; 2 Crime de…

Centro Universitário Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Faculdade de Direito Direito Penal Professor Orientador: Fernando Gerson Novo Hamburgo 2007 2 MANUELA VITÓRIO GUEDES O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito no Centro Universitário Feevale. Direito Penal ___________________________________________ Prof. Orientador: Fernando Gerson…

chamado “progresso” o ambiente foi preterido. Foi preciso a efetivação da terceira geração de direitos fundamentais para a percepção dos malefícios deste pensamento. Hoje, faz-se necessário responsabilizar em/ou nas três esferas aqueles que insistem no erro. 1 DANO ECOLÓGICO Segundo o professor José Afonso da Silva “Dano ecológico é qualquer lesão ao meio ambiente causada por condutas ou atividades de pessoa física ou jurídica de Direito Público ou Privado.” (Silva, 2004, p. 299).…