Legislação Social

alguns documentos para composição do portfólio. Assim, se cada etapa foi cumprida nas aulas-tema 02 a 06, agora só restam alguns ajustes para organizar nosso trabalho final. Assim sendo, para conclusão de suas tarefas restam apenas os seguintes passos: Passo 1: Estruturar o Portfólio de Rotinas Trabalhistas da seguinte maneira: Capa (unidade de ensino, nome do trabalho e nomes dos alunos); Índice; Introdução; Relação de documentos para admissão de empregado; Passo a passo dos procedimentos a serem realizados pelo empregador no processo admissional; Contrato Individual de Trababalho do empregado; Documento de registro de empregado; Planilha de cálculos de pagamento do mês; Termo de Rescisão com os respectivos cálculos; Relatório indicando os tipos de termos de homologação; Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho de João; Bibliografia. Obs: Perceba que vocês já têm os documentos que não estão em negrito, devendo confeccionar, agora, apenas: Capa, Índice, Introdução e Bibliografia. Passo 2: O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as normas da ABNT1, com o seguinte padrão: papel A4; com margens esquerda e superior de 3 cm, direita e inferior de 2 cm; fonte Arial, tamanho 12 e espaçamento de 1,5 entre linhas. Passo 3: Um, e apenas um, integrante do grupo deverá postar no AVA a versão final pronta e acabada do Portfólio de Rotinas Trabalhistas.

Aula-tema 08: Julgamento e homologação de processos trabalhistas. Despesas processuais e nulidade Já vimos na aula-tema 07 como funcionam os processos trabalhistas, tanto coletivos, como individuais. Vimos que em ambos existe a chamada fase de julgamento do dissídio. Por sua importância, estudaremos nessa aula com mais detalhes a fase de julgamento, em que o juiz emite a sentença, pondo termo ao processo e resolvendo as pendências entre empregado e empregador, ou entre sindicatos, ou…

1. Dê um conceito para falência. As definições de falência diferem no campo econômico e jurídico. Para além destes campos, falência é também um termo associado ao ato de decretar o fim de algo: o fim de uma atividade, de um império, dos órgãos do corpo humano, como no caso de falência múltipla dos órgãos. A falência distingue-se da insolvência, que é um estado em que o devedor tem prestações a cumprir que são superiores aos rendimentos que aufere. Uma empresa insolvente não está…

empresária? R. A sociedade empresária tem por objetivo a prática de atividade econômica e a sua finalidade é a obtenção do lucro. São subordinadas ao Direito de Empresa e sempre são criadas para a realização de uma finalidade econômica. Para que as sociedades se digam empresárias, além da forma legal é necessário que as pessoas que as componham, explorem certo ramo de comércio ou indústria, com interesse comum, sob uma responsabilidade, limitada, ilimitada ou mista, e que se…

empresária? R. A sociedade empresária tem por objetivo a prática de atividade econômica e a sua finalidade é a obtenção do lucro. São subordinadas ao Direito de Empresa e sempre são criadas para a realização de uma finalidade econômica. Para que as sociedades se digam empresárias, além da forma legal é necessário que as pessoas que as componham, explorem certo ramo de comércio ou indústria, com interesse comum, sob uma responsabilidade, limitada, ilimitada ou mista, e que se…

exceção falência Art 3. “O verbo decretar” significa que a falência começa de fato com uma sentença “ O principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil – aquele que tiver o maior número de negócios. Art 5. Tipos de dívidas não exigidas Art 6. A recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor. A falência provoca a suspensão das execuções individuais. O estado de falência começa a surgir com…

certificação de titulação no respectivo curso. Art. 3o Os cursos de pós-graduação stricto sensu consistem em programas de estudos avançados, incluindo um trabalho de conclusão, oferecidos nos níveis de mestrado e doutorado, visando à formação de recursos humanos de alto nível para o exercício de funções relacionadas à produção de conhecimentos em instituições ou organizações de qualquer natureza. § 1o Os cursos de mestrado poderão ser oferecidos nas modalidades acadêmica e profissional.…

tem como objetivo a monitoração das remotas de telefonia da Empresa de Telefonia. No atual cenário, a empresa não possui nenhum tipo de monitoração, as falhas dos equipamentos são identificadas somente quando há reclamação dos clientes afetados pela indisponibilidade do serviço. Quando há uma reclamação, um técnico é encaminhado à remota para realizar a manutenção necessária. Falhas nas remotas geram um grande prejuízo para a empresa contratante, quando há um problema, uma grande área…

chumbo-ácido estacionário ventilado - Método de ensaio; ● ABNT NBR 14136:2002 - Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo até 20 A/250 V em corrente alternada - Padronização. 1.2 TOPOLOGIA: Nobreak online, dupla conversão: No modo rede, a carga é continuamente alimentada pelo conjunto retificador/inversor operando em sistema de dupla conversão c.a. para c.c. e c.c. para c.a. O inversor é responsável por 100% da potência fornecida à carga por 100% do tempo de operação. O tempo…

Direito processual 2011/2012 [pic] Formador : Pedro de la Cerda Formanda: Andreia Coelho 2D Ponta Delgada 21 de Maio de 2012 Introdução No tema execuções pedido pelo ilustre formador Pedro de la Cerda todo o tipo de decisões, tribunais competentes, tramitações, suspensões entre outros que serão abordados no desenrolar deste. LIVRO X Das execuções TÍTULO I Disposições gerais Artigo 467.º Decisões com força executiva As decisões penais…