Relatório De Prática Penal

DIREITO PROCESSUAL PENAL Professor: Marciano Xavier CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Inquérito policial: 1.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão, prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 2.2 Interrogatório do acusado. 2.3 Confissão. 2.4…

RELATÓRIO DE VISITA “A maioridade penal em Debate" Foi realizado no dia 30 de agosto, de 2013, as 19:00 hrs a primeira reunião de debate, organizada pelo Comitê Contra a redução da maioridade penal de Maringá e região. O agrupamento tinha por objetivo a discussão sobre os efeitos da diminuição penal. Jazeram presentes alguns conselheiros tutelares de Maringá e cidades vizinhas, representantes da CUT regional, professores e estudantes de varias instituições universitárias de…

de coagir, forçar, violentar ou obrigar alguém a fazer alguma coisa, não necessariamente existir a conjunção carnal, basta um ato libidinoso para que o agente seja indiciado por crime de estupro. Então, para analisar a correlação deste dispositivo penal, vale da mesma forma conceituar o crime de bigamia, aquele que sendo casado contrai outro casamento. Destarte, o delito exige a forma probatória de falsidade precedente, devendo o autor declarar em documento público ser solteiro. Outro…

SOUZA COHN E OUTROS ORIGEM : 1A. VARA JUSTIÇA FEDERAL - PETROPOLIS/RJ (200451060012903) RELATÓRIO Trata-se de Habeas Corpus impetrado por HERBERT COHN e Outros em favor de MARIA ALICE ABRANTES MAROTTI objetivando a declaração de nulidade absoluta do processo nº 2004.51.06.001290-3, em curso na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ. Informam, preliminarmente, que a paciente está sendo processada pela prática, em tese, do delito tipificado no art. 140 c/c 141, II, ambos do CP. Entendendo tratar de

Faculdade de Direito da USP Departamento de Direito Penal Tipificação dos Crimes Plurilocais Informáticos Relatório parcial de monografia submetido à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP, para graduação em Direito. Orientador: Professor Doutor Roberto Augusto de Carvalho Campos Aluno: Steve Yong Min Song N. USP: 7548355 São Paulo - SP 2015 1. ANDAMENTO: O presente relatório refere-se à elaboração de Tese de Láurea, no período compreendido entre os meses de…

AP 470 - Confira a cronologia da tramitação do processo Veja abaixo a cronologia da tramitação da Ação Penal (AP) 470 no Supremo Tribunal Federal, com os principais fatos desde a fase de investigação para apresentação da denúncia, que foi recebida pelos ministros da Corte no Inquérito (INQ) 2245. Inquérito (INQ 2245) 26 de julho de 2005 – Inquérito é autuado no STF O Inquérito 2245 é autuado no STF após ser remetido pela Justiça Federal de Minas Gerais em razão da presença de…

099/95. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO E HOMOLOGADO EM TRANSAÇÃO PENAL. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. COISA JULGADA MATERIAL E FORMAL. EXECUÇÃO DA MULTA PELAS VIAS PRÓPRIAS. RECURSO PROVIDO. I - A sentença homologatória da transação penal, prevista no art. 76 da Lei nº 9.099/95, tem natureza condenatória e gera eficácia de coisa julgada material e formal, obstando a instauração de ação penal contra o autor do fato, se descumprido o acordo…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – MONOGRAFIA MENORIDADE PENAL Art.228 da Constituição Federal é clausula pétrea ou não?Justifique sua resposta e indique jurisprudência? Sobre a questão, primeiramente, impende destacar que os maiores e mais renomados autores constitucionalistas brasileiros, entendem e afirmam em suas obras, que as cláusulas "pétreas" constantes da Constituição Federal, não se restringem apenas ao artigo 5º - "Direitos e Garantias Individuais" -, e que estão espalhadas

Dilton Roberto Nguale Johnam Licenciatura em Ciências Jurídicas e Investigação Criminal RELATÓRIO DO ESTÁGIO-I 2012-2014 Preservação do Local do Crime Instituto Superior de Ciências e Tecnologias Alberto Chipande Beira, Dezembro de 2014 RELATÓRIO DO ESTÁGIO I Data de Aprovação Assinatura do Supervisor: ____/____/________…

das conclusões feitos pelos estudos anteriores com enfoque especial do relatório da Liga dos Direitos Humanos, e do estudo denominado Tatá papá, tatá mamã sobre o trafico de menores em Moçambique.......................................................................................................... 22 2.5. Análise do estudo Tatá papá, tatá mamã sobre o tráfico de menores em Moçambique ......... 22 2.6. Análise do Relatório da LMDH sobre o tráfico de partes do corpo em Moçambique e na África do