Relatório De Estágio Em Serviço Social No Tj

financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II; V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo; VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a…

direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.163.881/0001-01, com sede na Avenida Armando Lombardi, 400, Lojas 101-105, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-000, telefone (21) 3861-3861, que deverá ser representada na forma de seu estatuto social, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor: Da Prioridade de Tramitação Preliminarmente, requer, na forma do art. 1.112-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 12.008/09, que o presente processo tenha a…

participar, sendo requisito somente a formação básica em mediação, proporcionada pela própria Câmara. Atendendo a máxima, de que a justiça está para a pacificação social, a mediação visa a continuidade das relações pessoais dos envolvidos, bem como, prepara o futuro profissional do Direito ao comprometimento com a problemática social. Para formação deste profissional/jurista cidadão é imprescindível sua efetiva interação com a sociedade, seja para se situar historicamente, para se…

de atendimento a vitimas, promovendo programas educacionais e a inserção nos currículos escolares disciplinas voltadas à valorização da dignidade humana. Outro ponto relevante é a consciência preventiva voltada à mídia, que terá responsabilidade social de valores positivos sobre a família. Não basta ter a Lei e os Estatutos, mas é preciso mudar o comportamento do ser humano. A Lei Maria da Penha, os Estatutos do da Criança o do Adolescente e do Idoso, têm como base os princípios da…

a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. COMENTÁRIOS: O Ministério Público, em particular, ressalta como uma das principais instituições estatais da sociedade brasileira. Por expressa definição da CF-88, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Detalharemos posteriormente…

em colaboração com a Administração] esta terceira categoria de agentes é composta por sujeitos que, sem perderem sua qualidade de particulares – portanto, de pessoas alheias à intimidade do aparelho estatal (com exceção única dos recrutados para o serviço militar) – exercem função pública, ainda que às vezes em caráter episódico. (C.A) A designação ‘servidor público’, já hoje, tem alcance mais restrito do que dantes. Não é mais adequada para abarcar também os empregados das entidades da…

consumidores com problemas, pois aceitaram expressa ou tacitamente um contrato sem antes saber o que estava aceitando ou assinando. Nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, já que há muito caiu por terra à idéia de que quem assina contratos sem ler seriam pessoas de menor poder aquisitivo financeiro e social. Analisaremos se o Estado tem responsabilidade sobre alguém que, por sua conta, resolver firmar um contrato sem uma ampla análise dos direitos e deveres. O…

saúde, de exatas, humanas ou de artes das universidades quanto por iniciativas interdisciplinares, que marcavam sua opção teórico-metodológica por uma assimetria de poder e de saber, quando a universidade deveria “salvar a comunidade”, ou “prestar um serviço”. Essa concepção estava presente tanto em projetos governamentais como o Projeto Rondon e a Universidade Solidária quanto em iniciativas dos estudantes, que sempre deram uma contribuição inestimável para a reflexão sobre a…

independente da demonstração dos requisitos existentes no art. 14 do Código Tributário Nacional, uma vez considerada sua natureza jurídica como uma entidade paraestatal, criada ou autorizada por Lei para exercer atividade de ensino e assistência social sem fins lucrativos mantida por recursos parafiscais. Para se chegar a esta conclusão serão analisados alguns elementos conceituais, jurídicos e jurisprudências. Primeiramente será essencial determinar a natureza jurídica destas…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS COORDENAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL ELIANA ROCHA DE LUCENA THEREZA KARLA SOUZA MELO UMA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA VARA PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPINA GRANDE-PB Tema: Estado Politicas Públicas: Limites e novas Possibilidades