Relatório De Estágio Em Serviço Social No Tj

ambiental Teoria e Exercícios - IBAMA Prof. Rosenval Júnior – Aula 00 4.2 Princípio do Desenvolvimento Sustentável A ideia de desenvolvimento econômico e social em harmonia com a preservação do meio ambiente ganhou força com a Conferência de Estocolmo em 1972, marco histórico das discussões sobre as questões ambientais. Para o Relatório Brundtland "Nosso Futuro Comum", de 1987, elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, o desenvolvimento sustentável é…

independente de sua forma, gênero, tipo ou suporte. Princípio da indivisibilidade ou integridade: Os fundos de arquivo devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida. Teste 2. (CESPE/UnB – TJ/AL – Analista Judiciário – 2012) O princípio arquivístico que deve ser aplicado na constituição de um fundo de arquivo é o: A) da territorialidade. B) das três idades. C) da proveniência. D) da ordem original. E) da…

AGENTES PÚBLICOS 1 - Q371156 ( Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento / Direito Administrativo / Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; ) Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO: a) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. B) Investido no mandato de Prefeito,…

Direito Constitucional Direitos Sociais Órgão: SEDS-MG Prova: Agente Penitenciário 1) NÃO é direito social expressamente previsto na Constituição Federal: Parte superior do formulário a) Saúde. b) Previdência social. c) Moradia. d) Proteção à juventude. Parte inferior do formulário Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Prova: Agente Penitenciário 2) Segundo a disciplina dos direitos individuais da Constituição Federal, a lei:

concentração do poder econômico. (C) Embora tenha sido escrito há tantas décadas, o texto de Einstein mantém-se atualíssimo, dissipando assim uma possível alegação de anacronismo. (D) Os empreendimentos econômicos não podem obliterar os aspectos sociais intrínsecos a toda e qualquer mobilização de capital. (E) A arrogância inescrupulosa de alguns capitalistas presunçosos impede que haja não apenas distribuição das riquezas, mas acesso às informações. 03) (FCC / TRF 5ª REGIÃO /…

03 Prof. Graciano Rocha Aula 03 Saudações, caro aluno! Veremos hoje as vertentes mais cobradas em concursos sobre despesa pública, a partir das disposições da Lei 4.320/64, com ênfase nas classificações a ela aplicáveis e em suas etapas e estágios, bem como a figuras referentes a sua execução. Vamos lá então. Boa aula! GRACIANO ROCHA www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Graciano Rocha | Página 1 de 130 Noções de Orçamento Público para Técnico do CNMP Aula 03 Prof.…

paternidade. Quando o pai se recusa a fazer exame de DNA, ele é considerado pai. Engraçado!!!! PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS Os serviços públicos essenciais não podem ser interrompidos. Uma Delegacia de Polícia tem que funcionar 24 horas, por dia, assim como os plantões de emergência, os transportes e outros serviços essenciais. Hipoteticamente, o certo, quando se requer a exoneração de um cargo público, é aguardar a…

STJ (recurso especial). 2 Instância – significa grau de recurso, isto é, trata-se de um grau de hierarquia judiciária, p.ex., âmbito estadual, a 1ª instância ocorre quando os juízes de direito recebem a petição monocraticamente e a 2ª instãncia é no TJ, quando se verifica o recurso. Por outro lado, Entrância está relacionada com a classificação das Comarcas, em face das suas complexidades administrativas. Exemplo: no Rio de Janeiro existem – 1ª entrância, 2ª entrância e entrância…

MANUAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM DIREITO São Paulo 02/2012 “Estudar o direito é, assim, uma atividade difícil, que exige não só acuidade, inteligência, preparo, mas também encantamento, intuição, espontaneidade. Para compreendê-lo é preciso, pois, saber e amar. Só o homem que sabe pode ter-lhe o domínio. Mas só quem o ama é capaz de…

prestação consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação na comunidade. Dentro deste dever do Estado, encontra-se à obrigatoriedade de a autoridade pública fornecer medicamentos uma vez que trata-se de direito constitucional conforme elencado no artigo 6º da Constituição Federal: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a…