Relatório De Controle Ambiental Rca

Etapas do Licenciamento O licenciamento ambiental se realiza em um só nível de competência, compreendendo fases distintas, caracterizadas, de modo geral, pela emissão sucessiva ou isolada de três tipos básicos de Licenças: Licença Prévia (LP) - é a licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, e atestando sua viabilidade ambiental; Licença de Instalação (LI) - é a licença que autoriza a instalação do…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTA AMBIENTAL NOME: GUSTAVO RAMALHO DE OLIVEIRA A Legislação Ambiental e a Recuperação de Áreas Degradadas Monte do Carmo - TO 05/2012 nome: gustavo Ramalho de oliveira A Legislação Ambiental e a Recuperação de Áreas Degradadas Trabalho apresentado ao Curso Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade…

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL...............................................................................................09 10 IMPACTOS POSITIVOS..................................................................................................10/11 11 MEDIDAS MITIGADORAS..................................................................................................11 REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA..............................................................................................12 …

documentos que executamos: APR - Análise Preliminar de Risco; Avaliações Ambientais: Dosimetria de Ruído, Estress Térmico (Calor), Agentes Químicos, Iluminância; CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; Elaboração de Ordens de Serviços; Elaboração de Procedimentos Operacionais; Laudo de Insalubridade e Periculosidade; Laudo Ergonômico; LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Ambiente de Trabalho; Mapas de Risco Ambientais; PAE - Plano de Atendimento a Emergências;…

1.INTRODUÇÃO Este relatório tem como objetivo mostrar os principais poneito da rotina em um escritório foram esclarecidas, surgindo curiosidades e boas dicas. 2. ARQUITETO E URBANISTA Arquiteto e Urbanista é um profissional de formação superior, e reconhecido pelo Ministério do Trabalho de acordo com a Lei Federal nº 5184/1966. Sua formação s 3. SERVIÇOS REALIZADOS POR ARQUITETOS Os Arquitetos e Urbanistas tem c Projeto Complementar de

regularização ambiental da malha rodoviária federal decorreu da publicação do Decreto nº 4340/2002, que indicou a necessidade de obtenção de licenças ambientais de operação corretiva ou retificadora de todos os empreendimentos implantados em território nacional antes do ano de 2002. Em 2004 o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério dos Transportes assinaram a Portaria Interministerial nº 273/2004 visando a criação e o estabelecimento de diretrizes para o Programa Nacional de…

ANÁLISE DE IMPACTOS AMBIENTAIS Definição IMPACTO AMBIENTAL é a alteração no meio ou em algum de seus componentes por determinada ação ou atividade. Estas alterações precisam ser quantificadas pois apresentam variações relativas, podendo ser positivas ou negativas, grandes ou pequenas. O objetivo de se estudar os impactos ambientais é, principalmente, o de avaliar as conseqüências de algumas ações, para que possa haver a prevenção da qualidade de determinado ambiente que poderá sofrer…

O licenciamento ambiental é um procedimento jurídico-administrativo caracterizado como um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei 6.938, de 31/08/1981. Com base nesse procedimento, o órgão ambiental competente licencia a localização, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental,…

Licenciamento Ambiental Licença Prévia - LP A Licença Prévia é requerida na fase preliminar de planejamento do empreendimento ou atividade. Nessa primeira fase do licenciamento, a FEAM avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases. Para a formalização do processo de Licença Prévia são necessários os seguintes documentos: • requerimento da licença pelo empreendedor;

É O LICENCIAMENTO AMBIENTAL? A definição de licenciamento ambiental é apresentada no inciso I do art. 2º da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011 como sendo: “O procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.” É o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ou entidades ambientais,…