Relatório De Controle Ambiental Rca

IMPACTO AMBIENTAL Definição – Segundo a Resolução CONAMA nº 001/86, I. A. é qualquer alteração física, química e/ou biológica do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante de atividade humana, que direta ou indiretamente, afetem: a saúde ,a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais. IMPACTO AMBIENTAL DE UM PROJETO: É a…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL ORIENTAÇÕES AO EMPREENDEDOR íNdIcE o que é Licenciamento Ambiental? Quais são os tipos de licença ambiental? 6 consulte a localização da regional do conselho de Política Ambiental 9 Quando devo proceder ao licenciamento municipal? 10 Quais empreendimentos precisam da regularização ambiental estadual? 13 A qual classe pertence o meu empreendimento? 13 Procedimentos para obtenção da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) 15

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Subsecretaria de Gestão e Regularização Ambiental Integrada Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana PU 276/2013 16/09/2013 Pág. 1 de 20 PARECER ÚNICO Nº 1807591/2013 (SIAM) INDEXADO AO PROCESSO: Licenciamento Ambiental FASE DO LICENCIAMENTO: PA COPAM: 6844/2013/001/2013 SITUAÇÃO: Sugestão pelo Deferimento Licença de Operação Corretiva – LOC…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL RODOVIAS INTRODUÇÃO Durante muitos anos, o desenvolvimento econômico decorrente da revolução industrial impediu que os problemas ambientais fossem considerados. A poluição e os impactos ambientais do desenvolvimento desordenado eram visíveis, mas os benefícios proporcionados pelo progresso eram justificados como um “mal necessário”, algo como o que deveríamos aceitar. Na década de 1960, o termo “meio ambiente” foi usado pela primeira vez em uma reunião do Clube de Roma

avaliação prévia dos impactos ambientais * Artigo 225, & 1o, IV, da CF * Artigo 9o, III, da Lei federal 6.938/1981 * Princípio 17 da Declaração do Rio: - A avaliação do impacto ambiental, como instrumento nacional, será efetuada para atividades planejadas que possam vir a ter um impacto adverso significativo sobre o meio ambiente e estejam sujeitas à decisão de uma autoridade nacional competente. Princípio da avaliação prévia dos impactos ambientais Primeira…

que os problemas ambientais fossem considerados. A poluição e os impactos ambientais do desenvolvimento desordenado eram visíveis, mas os benefícios proporcionados pelo progresso eram justificados como um “mal necessário”, algo como o que deveríamos aceitar. Na década de 1960, o termo “meio ambiente” foi usado pela primeira vez em uma reunião do Clube de Roma, cujo objetivo era a reconstrução dos países no pós-guerra. Ali foi estabelecida a polêmica sobre os problemas ambientais. Em…

2013 Orçamentos Licenciamento Ambiental Caio Guimarães Denis Treinee Preserva Jr. 7/31/2013 1 – Introdução.............................................................................................................................. 3 1.1 – Latícinio Bela Vista ........................................................................................................ 3 1.2 – Produtos do Laticínio ...........................................................................................

Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004, incluindo na listagem “E” código de atividade para geração de [1] energia solar fotovoltaica. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 29/12/2012) O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, I, da Lei nº 7.772, de 08 de setembro de 1980, e tendo em vista o disposto no art. 214, § 1º, IX, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e nos termos do art. 4º, I e…

1. INTRODUÇÃO 4 2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG 5 2.1. Histórico 5 2.2. Gestão Ambiental do DER/MG 5 2.1.1 EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) 5 2.1.2 PCA/RCA (Plano e Relatório de Controle Ambiental) 6 2.1.3 PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) 6 3. PRINCIPAIS PROBLEMAS AMBIENTAIS DETECTADOS NAS OBRAS RODOVIÁRIAS 6 4. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 10 4.1 Reconformação Topográfica 10 4.2…

Licenciamento Ambiental Para que serve o licenciamento? • Para adequar o desenvolvimento econômico à qualidade ambiental e saúde pública, a legislação brasileira instituiu entre outros mecanismos o licenciamento ambiental. É um dos instrumentos da Política Nacional do meio ambiente, lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. (Lei nº 6.938/81, art. 9º, IV) Quais as vantagens para o produtor rural com o licenciamento ambiental do empreendimento? O…