Relatório De Audiência Juizados Especiais

Supervisão Geral do Núcleo de Prática Jurídica 1972 RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS CÍVEIS E TRABALHISTAS Assinatura da Autoridade:________________________________________________ Observação: A assinatura pode ser substituída pela ata de audiência em que conste, por solicitação, o nome do aluno. 1 IDENTIFICAÇÃO ALUNO:_______________________________________________ Turma:____________ PROFESSORA (A): _________________________________________________________ DISCIPLINA:…

Renelz Dos Santos Priscila Buarque Lei 9099/95 – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Comentários sobre os artigos 38 ao 55 da lei 9099/95. Maceió 2014 Allan Junior Caroline Meneses Ewertton Wanderley Hiago Lourival Inayara Thuany Ranisson Bezerra Renelz Dos Santos Priscila Buarque Lei 9099/95 – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Comentários sobre os artigos 38 ao 55 da lei 9099/95. Trabalho apresentado ao prof. da disciplina de Juizados especiais, Carlos Roberto do5° período do…

PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO Os procedimentos podem ser os comuns ou os especiais. Os comuns seguem sempre o mesmo padrão; os especiais o são cada um a sua maneira. O CPC, no Livro I, cuida do procedimento comum, dividindo-o em duas categorias: o ordinário e o sumário. Para cada qual é estabelecido um padrão, a ser seguido. No Livro IV, o Código cuida dos numerosos procedimentos especiais, estabelecendo o que cada qual tem de peculiar. Os processos que observarão o procedimento comum…

âmbito dos Juizados Especiais Criminais possam ser praticados em qualquer dia da semana, podendo ser realizados, inclusive, em horário noturno. De fato, tal norma traz em seu bojo medida preponderantemente de ordem prática, tendo em vista a necessidade de dar celeridade ao feito, assim como possibilitar que o termo circunstanciado, assim como o autor e vítima, possam ser enviados com a maior brevidade possível à autoridade judiciária. Permite ainda que se possam implantar os Juizados…

Atermação Quando uma pessoa procura o Juízado Especial Cível é recebida por um funcionário que eximinará os documentos apresentados e verificará se a causa é de sua compentência ou não, se não for de sua competência a parte será orientada a encainhar-se a outros orgãos do Poder Judiciário para a resolução do seu problema. Sendo de competência do Juízado Especial Cível estando a parte interessada desacompanhada de uma advogado, a mesma será encaminhada ao setor de atermação onde será registrado

Estágio Supervisionado II Grupo 02 Relatório de Atendimento aos assistidos do Núcleo de Prática Jurídica O primeiro atendimento ocorreu no dia 30.01.14 à assistida Aline Beatriz de Mattos Sales, mãe de Paulo Vinícius de Mattos Seixas, acionado em Negatória de paternidade cumulada com pedido de exoneração de alimentos. Realizada contestação ao processo supracitado, e petição de execução de alimentos, pois a parte tinha em mãos titulo executivo extrajudicial de alimentos. O segundo caso

Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional de Justiça MANUAL DE PROCEDIMENTOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Brasília 2009 APRESENTAÇÃO A proposta que segue consiste no esboço de um manual direcionado aos atos e rotinas dos cartórios judiciais, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, que visa uniformizar práticas de modo a disciplinar e simplificar o andamento dos processos, unificando os procedimentos, o que repercute na segurança (qualidade) e efetividade da entrega…

JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS LEI 10.259/01 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 2 1 HISTÓRICO.......................................................................................................................................... 3 2 PRINCÍPIOS DO JUIZADO ESPECIAL…

PROCEDIMENTO: A LEI 9.099/95, CRIOU O PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL, POR ISSO AS REGRAS SOBRE O PROCEDIMENTO ESTABELECIDAS NESTA LEI SERVEM DE REFERENCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL CIVEL FEDERAL E DA FAZENDA PUBLICA. QDO A LEI 9.099/95 FOR OMISSA SEGURIA AS REGRAS DO CPC, PORTANTO SENDO UMA APLICACAO SUBSIDIARIA. A- PETICAO INICIAL; ARTIGO 14 DA LEI 9.099/95 E O ARTIGO 282 DO CPC. PODENDO SER ESCRITA OU VERBAL, NAS ACOES DE ATE 20 SALARIOS MINIMOS NÃO HÁ NECESSIDADE DE ADVOGADO CONSTITUIDO.NAS

Questões de Prova de Leis Especiais turma (A) 2011 1- Quais as duas situações Onde haverá mudança de procedimento do JEC para a justiça comum. 1°situação, no juizado não existe citação por edital, neste caso encaminham-se os autos para a justiça comum para que proceda a citação por edital. Citação impossível. 2° quando o fato for complexo encaminha-se para que se apure o fato. 2- Ao iniciar a segunda audiência, o juiz poderá realizar nova tentativa de conciliação? Justifique.…