Relatório De Audiencias

excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; Que o fato narrado evidentemente não constitui crime; Extinta a punibilidade do agente. 3. Citação e interrogatório Recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do M.P e, se for o caso, do querelante e do assistente. No caso do acusado preso, deverá ser requisitado para comparecer ao interrogatório e sua appresentação deverá ser…

UNIVERSIDADE NILTON LINS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I (PRÁTICA PENAL E ORATÓRIA) Prof.: MSc. Mário Jumbo Miranda Aufiero “18ª Vara do Juizado Especial Criminal – Universidade Nilton Lins” Manaus/Amazonas 2013 UNIVERSIDADE NILTON LINS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I (PRÁTICA PENAL E ORATÓRIA) Prof.: MSc. Mário Jumbo Miranda Aufiero “18ª Vara do Juizado Especial Criminal – Universidade Nilton Lins”

Exceção de Incompetência: E exceção de incompetência relativa deve ser apresentada pelo réu em audiência, sob pena de prorrogação da competência. Apresentada a exceção de incompetência, o exceto terá um prazo improrrogável de 24 horas para se manifestar, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir. [Art. 800, CLT] O excipiente apresenta a exceção de incompetência em audiência, ocasião em que o juiz receberá a exceção, suspenderá o feito, abrirá…

Estágio Supervisionado II Grupo 02 Relatório de Atendimento aos assistidos do Núcleo de Prática Jurídica O primeiro atendimento ocorreu no dia 30.01.14 à assistida Aline Beatriz de Mattos Sales, mãe de Paulo Vinícius de Mattos Seixas, acionado em Negatória de paternidade cumulada com pedido de exoneração de alimentos. Realizada contestação ao processo supracitado, e petição de execução de alimentos, pois a parte tinha em mãos titulo executivo extrajudicial de alimentos. O segundo caso

304, CPP), termo de depoimento em auto de prisão em flagrante delito, termo de interrogatório em auto de prisão em flagrante delito, despacho 168/2010, da delegada, nota de culpa, guia para recolhimento de preso, guia para recebimento de preso, relatório médico, termo de exibição e apreensão, portaria emitida pela delegada, nomeando perito “Ad Hoc”, para exame pericial em substancia entorpecente, termo de compromisso do perito, laudo do exame de constatação feito pelo perito nomeado pela…

por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. As Audiências Públicas A Audiência Pública é uma das etapas da avaliação do impacto ambiental e o principal canal de participação da comunidade nas decisões em nível local. Esse procedimento consiste em apresentar aos interessados o conteúdo do estudo e do relatório ambiental, esclarecendo dúvidas e recolhendo as críticas e sugestões sobre o empreendimento e as áreas a serem atingidas. As audiências públicas poderão…

falar sobre a perícia >>> audiência de instrução e julgamento, quando necessária >>> sentença solucionará as questões propostas Procedente: determina o traçado da linha - 2ª fase: > Trânsito em julgado > Trabalhos em campo >> tarefas do agrimensor >>> colocar no solo os marcos >>> elaborar planta e memorial descritivo >>> juntar ao memorial e à planta as cadernetas de campo >> tarefas dos arbitradores >>>…

Turma: ME-2 Professora: Rosângela RELATÓRIO SOBRE AUDIÊNCIA EM JUIZADO ESPECIAL CIVEL Relatório feito para cumprimento de atividade acadêmica da cadeira de Direito Civil I. PROCESSO: 0043118-28.2014.8.17.8201 DEMANDANTE: EULALIA MARIA LEITE DE BARROS GOMES DEMANDADO: BRADESCO FINANCIAMENTO DEMANDADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA No dia 9 de março de 2015, às 14:20h, na sala de audiência do 23º Juizado Especial Cível e de consumo da Capital, teve início a audiência UNA que fora feita sob…

Recomenda, então, as linhas gerais do procedimento da audiência pública (28), consistentes de: pré-estabelecimento da ordem ou roteiro da audiência pelo seu dirigente ou dirigentes, contendo a relação, seqüência e tempo das pessoas que usarão da palavra, réplicas, apartes, etc.; providências para a ampla divulgação ao público da convocação da audiência; realização, quando necessário, de uma pré-audiência visando à ordenação ou simplificação do temário, coleta de informações, ou, ainda,…

Advogados Associados. Fundada no início de 2011, estando presente nos Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, com equipes de Prepostos especializados, altamente qualificadas e aptas para representar sua empresa em audiências de conciliação e instrução nos Juizados Especiais e Varas Cíveis, bem como em reclamações administrativas junto aos órgãos de defesa do consumidor. 2. SITUAÇÃO ATUAL DA ÁREA DE INFORMÁTICA E DOS SISTEMAS EXISTENTES. * A…