Relatório Da Prestação De Contas Anual

contrato de investimento relativo a um Decorridos quase oito anos de vigência do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, considerou-se agora necessário proceder a algumas alterações ao regime jurídico do sector empresarial do Estado, tendo em conta a experiência colhida na respectiva aplicação prática e a necessidade de assegurar a harmonia entre aquele regime e o novo estatuto do gestor público, igualmente aprovado pelo Governo nesta ocasião. As alterações introduzidas inserem-se…

diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público. Recursos financeiros do Pnae A Constituição Federal prevê que é responsabilidade de todas as entidades…

………………………………………………………………… 6 Capítulo III – Do Conselheiro Regional …………………………………………………………………… 7 TÍTULO VI – DAS COMISSÕES ………………………………………………………………………………… 8 Capítulo I – Da Finalidade e da Composição da Comissão de Tomada de Contas …………………… 8 Capítulo II – Da Competência da Comissão de Tomada de Contas …………………………………… 8 Capítulo III – Da Finalidade e da Composição da Comissão de Ensino e Qualificação Profissional 8 Capítulo IV – Da Competência da Comissão de Ensino e Qualificação…

Desenvolvimento Comunitário;k) - estimular e desenvolver atividades agropecuárias;l) - manter o livro caixa e o livro de assinaturas de presença e de Atas da Associação em dia com as anotações obrigatórias, como também mensalmente e anualmente fazer uma prestação de contas com a comunidade, (associação) . Art. 6° - Para a consecução das suas atividades, a Associação poderá desenvolver, manter ou realizar quaisquer empreendimentos compatíveis com suas finalidades, tais como : a) -…

investimentos pedagógicos. Formação pela Escola 6 Unidade I Apresentando o PDDE Curso PDDE Caderno de atividades Atividade 4 As unidades executoras são entidades, instituições ou órgãos responsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos transferidos pelo FNDE. Com base no conceito e nos tipos de unidades executoras, associe as duas colunas a seguir. 1. ( ) Entidade privada sem fins lucrativos, qualificada como beneficente de assistência…

deliberações das Assembléias Gerais serão aprovadas por metade mais um dos sócios presentes. 4º - Compete a Assembléia Geral Ordinária deliberar a cerca dos seguintes assuntos: a) Discutir e aprovar a Programação Anual, o Relatório Anual, o Plano de Recursos e a Prestação de Contas do exercício findado, acompanhamento do parecer do Conselho Fiscal; b) Deliberar sobre eleições, eleger Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo, podendo também preencher cargos vagos ou criar…

institucionais para elaborar e apresentar o relatório de auditoria de gestão que deve instruir os processos de prestação de contas anuais. § Estimular a criação de unidades de auditoria interna em todos os serviços sociais autônomos, como forma de fazer prevalecer a autonomia que a lei confere a essas entidades, inclusive quanto à elaboração de seus processos de prestação de contas ao órgão que possui competência institucional para analisar, julgar e tomar contas, que é o TCU. Houve…

------------------------------------------------- Seção I - Do Plano Plurianual ------------------------------------------------- Seção II - Da Lei de Diretrizes Orçamentárias ------------------------------------------------- Seção III - Da Lei Orçamentária Anual ------------------------------------------------- Seção IV - Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas ------------------------------------------------- CAPÍTULO III - DA RECEITA PÚBLICA…

ESTADO DA BAHIA – UNEB UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB POLO DE SENHOR DO BONFIM – G10 BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDLENE DA SILVA SANTOS Transparência e controle social da administração Relatório apresentado à disciplina Direto Administrativo, como requisito avaliativo do Curso de Administração Pública – EAD - UNEB Universidade do Estado da Bahia, orientado pela Professora Marjorie Cristina de Quadros Veiga.…

ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 189/12 TERESINA - PI Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 - Publicação: segunda-feira, 07 de janeiro de 2013. (Resolução TCE/PI nº 18/11 de 11 de novembro de 2011) RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO n.º 32/12, de 17 de dezembro de 2012. Fixa os índices de participação de cada município no produto de arrecadação do ICMS para o exercício de 2013. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ,…