Relatorio Tribunal Do Juri

trabalho tem como objetivo esclarecer alguns pontos importantes do capítulo terceiro da obra de Matthew T. Huss intitulada Psicologia Forense. Com base nisso apresentamos a crescente utilização de profissionais da psicologia como testemunhos nos tribunais através de uma perspectiva histórica. Em um segundo momento mostramos os meios utilizados para se questionar o testemunho pericial e logo após mencionamos as críticas pertinentes a utilização do testemunho do psicólogo…

monocrático. - Sentença Plúrima É a sentença prolatada por um órgão jurisdicional colegiado homogêneo. Ex: Câmara Criminal ou Turma Recursal. - Sentença Complexa É a sentença prolatada por um órgão colegiado heterogêneo. Ex: sentença no Tribunal do Júri. Princípio da Correlação ou da Adstrição O princípio da correlação estabelece que o Juiz, ao sentenciar, estará vinculado, na fundamentação à causa de pedir, e no dispositivo, ao pedido. Na hipótese de inobservância do…

MP, quanto à remessa dos autos para outra esfera da jurisdição. Conclusão do inquérito policial Em regra, é concluído por meio de um relatório. É uma peça de caráter essencialmente descritivo. No relatório não deve ser feito juízo de valor pelo delegado, pois isso é próprio do titular da ação penal. Há uma exceção na Lei de Drogas, alocada no art. 52: relatório sumário com justificação das razões que levaram à classificação do tráfico de drogas. Recursos cabíveis no…

que confere ao julgado total liberdade na formação de seu convencimento, dispensando-se qualquer motivação sobre as razoes que o levaram a esta ou àquela decisão. Esse sistema não é a regra do CPP, sendo usado apenas nos julgamentos feitos pelo Tribunal do Júri, caso em que o veredicto absolutório ou condenatório tem origem em um Conselho de Sentença, integrado por pessoas do povo (os jurados). 5 – Fases do procedimento probatório: são quatro as etapas que compõem o procedimento de…

ritualística penal, dividindo os procedimentos entre comum e especial. Ordinário Pena Máxima: > = 4anos Sumário Pena Máxima: 2 < 4 anos Comum Sumaríssimo Pena Máxima: < = 2 anos PROCEDIMENTOS Classificação Drogas Lei 11.343/2006 Juri CPP: arts. 406 a 497 Especial Tribunais Lei 11.101/2005 e CPP: arts. 503 a 512  Art. 394, §5º: O ordinário é subsidiário do sumário, sumaríssimo e especiais;  Art. 394, §2º: O procedimento comum é subsidiário de todos os demais;  Art. 394,…

prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade (Constituição, arts. 86, 89, § 2º, e 100); III - os processos da competência da Justiça Militar; IV - os processos da competência do tribunal especial (Constituição, art. 122, n. 17); V - os processos por crimes de imprensa. Parágrafo único. Aplicar-se-á, entretanto, este…

policial fls 20 e 21. Boletim de Ocorrência policial, fls 23 a 28; Laudo pericial exame de corpo de delito (ACD), fls 68 a 80; Fotografias do local do crime, fls 128 a 139. Despacho do Inquérito pela autoridade policial, fls 81; Conclusão e Relatório da autoridade policial, com argumentos indicando autoria e materialidade do crime, enquadrando o indiciado no Art. 121 c/c Art. 14 do CP, fls 82 a 84. “Art. 121, Matar alguém, § 2° I motivo torpe e IV surpresa; Art. 14, inc. II…

Do Processo Sumário; Capítulo VI – Do Processo de Restauração de autos extraviados ou destruídos; Capítulo VII – Do Processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso; Título III – Dos Processos de Competência do STF e Dos Tribunais de Apelação. DO LIVRO III – DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL: Título I – Das Nulidades: Título II – Dos Recursos em Geral DO LIVRO IV - DA EXECUÇÃO Titulo I – Das Disposições Gerais; Título II - Da Execução das…

pelo juiz ou Tribunal, ela subsistirá convalidada. Se não, ele, ainda que contaminado por vícios e defeitos, continuará a produzir os seus efeitos regulares. c) Declaração da nulidade relativa de ofício pelo juiz é possível? Ex. Juiz que declara sua incompetência relativa(Art. 109). As absolutas sempre e, conforme o caso, devem ser declaradas de ofício. Mas, mesmo as absolutas, que afetam ao interesse público, mas prejudiciais à defesa, não serão declaradas de ofício pelos…

legalidade, e quanto à própria justiça. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 VOTO DO JUIZ TRUEPENNY Este foi o magistrado responsável por proceder ao relatório do caso. Nota-se, neste processo que ele se manteve fidedigno ao caso, não emitindo comentários ou considerações, pertinentes ou não; abstendo-se a narrar os fatos, até o momento de exarar seu voto. Durante o relatório, nota-se diversos elementos pertinentes ao caso. Procede-se a análise destes, conforme a ordem em que foram expostos na obra…