Relatorio Estagio Tst

Tribunal Superior do Trabalho - TST RR-26200-08.2006.5.15.0029 Acórdão RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEFERIDA À GENITORA DO EMPREGADO ACIDENTADO (R$ 100.000,00). VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regional reconheceu a responsabilidade das Reclamadas pelo acidente de trabalho que vitimou o empregado, filho da Reclamante, e deferiu à genitora o pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 100.000,00. No recurso…

Direito do Trabalho – Questões do Livro 1) Como podemos diferenciar o estágio da relação de emprego? R: O estágio é considerado uma relação de trabalho, um ato pedagógico, e não uma relação de emprego. O estágio pode ser considerado como a atividade exercida por um estudante, em um ambiente de trabalho, visando o seu aperfeiçoamento prático-profissional. O estágio está previsto na lei n. 11.788/08. Para a realização do Estágio, deve haver, em primeiro lugar, um termo de compromisso…

trabalho. Assim, o empregado de um hotel fazenda não é rurícula (Lei nº 5889/73) mas empregado urbano celetista. O trabalhador de indústria situada em propriedade rural é considerado Industriário e regido pela CLT e não pela lei do trabalho rural (TST. Enunciado n. 57). Obs. Salvo se tratar da primeira transformação da matéria prima – empregado rural por equiparação. Empregado Doméstico Empregado doméstico é aquele que trabalha para a residência, sua atividade é destinada à…

edital. Adriana ocupou por dois anos um cargo comissionado no TST, tendo sido esse o seu primeiro vínculo com o serviço público. Posteriormente, ela foi aprovada e nomeada em concurso público para provimento de cargo de analista judiciário no referido tribunal, motivo pelo qual pediu exoneração do cargo comissionado que ocupava. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes. 124. (CESPE Analista Judiciário TST 2007) O concurso em que Adriana foi aprovada…

das características do contexto ambiental, do negócio da organização, da tecnologia utilizada, dos processos internos e de uma infinidade de outras variáveis importantes (CHIAVENATO, 2004) Este trabalho acadêmico tem como objetivo elaborar um relatório diagnóstico dos principais aspectos da gestão de pessoas da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS. 1.1 Contextualização da organização A Petrobras foi fundada no Brasil no dia 03 de Outubro de 1953, com sede no Rio de Janeiro, pelo então…

promoções são devidamente anotados nas fichas ou livro de registros? [pic] não ( sim 15.1 - Porém, todas as alterações salariais ocorridas são devidamente registradas em sistema informatizado, ao qual disponibiliza, para impressão, fichas e/ou relatórios detalhados com todas as informações pertinentes, pois conforme a Portaria MTE nº 41, art. 4º, de 28/03/2007, é permitida a utilização da Ficha de Atualização e Anotações da Carteira de Trabalho em substituição às anotações na…

dispensa só se concretizariam após o término do referido auxílio. d) Para o cálculo do prazo do aviso-prévio, são incluídos o dia em que o aviso foi efetivamente realizado e o dia do vencimento. (QUESTÃO PREJUDICADA EM DECORRÊNCIA DA SÚMULA 244 DO TST) 66-(OAB-2007.01-CESPE) No que diz respeito ao instituto do aviso prévio, julgue os itens a seguir. I.O aviso prévio trabalhado ou indenizado computa-se, para todos os efeitos, como integração ao tempo de serviço. II. O caráter…

É a Lei de Estágio, aprovada em setembro de 2008 (Lei 11.788), que assegura os direitos aos jovens. No entanto, embora o estágio não seja uma relação de emprego, o descumprimento da Lei pode caracterizar vínculo empregatício nos termos da CLT. - Jornada de trabalho limitada a seis horas por dia (no máximo 30 horas por semana). Na época de provas, a jornada é reduzida para três horas diárias. Se o estagiário for pago por hora, isso pode implicar na redução da bolsa-auxílio. O estágio relativo a

americano – Contencioso do algodão na OMC; • Acompanhar os trabalhos a serem desenvolvidos pelo IBA, em prol do setor. A nova relação de estágio Rúbia Zanotelli de Alvarenga Sumário: 1. Do contrato de estágio; 2. Da parte concedente; 3. Do termo de compromisso; 4. Dos tipos de estágio; 5. Da limitação de estagiários; 6. Da duração do estágio; 7. Da jornada de trabalho; 8. Do contrato em irregularidade à Lei 11.788/08; 9. Da proteção à saúde e à segurança do…

desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.” Referente à destituição, temos o prazo de conclusão, louvável, de 120 (cento e vinte) dias e a oitiva da criança ou adolescente respeitando-se seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão no que implica nas medidas. Com fulcro no Decreto-lei n° 99.710/90, que ratificou a Convenção Internacional dos Direitos das Crianças, deve-se assegurar à criança e ao adolescente…