Relatorio Estagio Tst

até a administrativa. 5.10 Estagiário Disciplinado pela Lei nº 11.788/2008, o estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos. Objetiva propiciar ao estudante a complementação dos ensinamentos adquiridos em instituição pública ou particular de nível médio, profissionalizante ou superior. A realização do estágio dar-se-á mediante termo de compromisso celebrado entre o estudante e a…

essa questão da terceirização, que pra nós é gravíssimo. (___) do trabalho, a liberalização total da terceirização, depois a gente vai ver pórquê. A lei do estágio, ou seja, essa lei que vocês estão submetidos, uma relação que é longe de ser de trabalho, mas que é fora, exclui do direito do trabalho, da proteção. Então primeira lei do estágio foi exatamente em 1962. A primeira lei das domésticas, uma lei que não dava praticamente direito algum a essas domésticas. E outro estatuto do…

VALIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO  Matrícula e freqüência em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;  Celebração de Termo de Compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;  Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e…

simples, duplo e triplo: • Tratamento Simples (TS) – apenas uma aplicação de ligante, seguida de uma cobertura de agregado. • Tratamento Duplo (TSD) – são duas aplicações de ligante, seguida cada uma, de cobertura de agregado. • Tratamento Triplo (TST) – são três aplicações de ligante, seguida cada uma, de cobertura de agregado. Em que pese a preferência de órgãos rodoviários, de empreiteiras e de fabricantes de equipamentos esteja voltada para o concreto asfáltico, deve-se…

ocupava anteriormente. • Dá-se com o ressarcimento de todas as vantagens que o servidor deixou de receber durante o período em que esteve afastado. IX - recondução. é o retorno ao cargo anteriormente ocupado, do servidor que não logrou êxito no estágio probatório de outro cargo para o qual foi nomeado decorrente de outro concurso. Inconstitucionais: • Transferência: Era a passagem de um Servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder, também era uma forma de…

Possíveis Origens do Estágio 2.3 – Era da Revolução Industrial 2.4 – Marco Histórico Trabalhista 2.5 – Normatização dos Direitos Trabalhistas e Sociais 3-DO CONTRATO DE TRABALHO 3.1 – Conceito 3.2 – Elementos do Contrato de Trabalho 3.3 – Modalidades do Contrato de Trabalho 3.3.1 – quanto à manifestação da vontade 3.3.2 – quanto aos sujeitos 3.3.3 – quanto ao tempo 3.3.4 – quanto à especie 3.3.5 – quanto à jornada 3.4 – Requisitos do contrato de trabalho 4-DO CONTRATO DE…

estarão assegurados independentemente da mudança na direção da empresa. Artigo 10 e 448 da CLT. “ A mudança na propriedade ou estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho nos respectivos empregados ”; bem como a sumula 212 do TST “ o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviços e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado”.…

cause prejuízo ao empregado”. Esse princípio está descrito no Art. 5º da Constituição Federal que foi inserido no Art. 468 da CLT e comentado na Súmula 51 do TST. Quando se tratar de um direito criado por Convenção ou Acordo Coletivo, ele só cessará quando for suprimido numa outra Convenção ou Acordo Coletivo, conforme Súmula 277 do TST. 3. Princípio da primazia da realidade: “Sempre será observado o modo como o trabalho é executadoe não precisamente como foi contratado”. 4.…

Tribunal Federal -STF 17 9.2 Superior Tribunal de Justiça 17 9.3 Tribunais Regionais Federais - TRF e Juízes Federais 18 9.4 Tribunais e Juízes do Trabalho de acordo com a EC n. 24/99 19 9.4.1 Tribunal Superior do Trabalho (TST) 19 9.4.2 Tribunais Regionais do Trabalho - TRT 19 9.4.3 Juízes do Trabalho — Varas do Trabalho 20 9.4.4 Competências da Justiça do Trabalho 20 9.4.5 O que aconteceu com os mandatos dos classistas em…

Modelo de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado24 Modelo de Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado25 Modelo de Contrato de Trabalho a Título de Experiência26 Modelo de Contrato Individual de Aprendizagem de Menor27 Modelo de Contrato de Estágio sem Vínculo Empregatício29 Modelo de Contrato de Prestação de Serviço Autônomo prazo Determinado30 Modelo de Contrato de Prestação de Serviço Autônomo prazo Indeterminado32 Modelo de Contrato de Representação Comercial34…