Relatorio Direito Tributario

Administração de Empresas Período Letivo 2012/2 - 2 º Semestre Grupo: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Desafio de aprendizagem apresentado Direito Empresarial e Tributário Tutor Presencial: Licínio Junior

CURSO: DIREITO ATIVIDADE ACADÊMICA: DIREITO TRIBUTÁRIO II Número: Ano/Sem.: 2015/1 Professor: ÉDERSON GARIN PORTO HA.: Créditos: Horário: E-mail: edersongp@unisinos.br COMPETÊNCIAS: • Compreender o fenômeno da tributação e a estrutura de um sistema tributário dentro do modelo Estado Democrático de Direito, no sentido de reconhecer a estreita relação com os direitos fundamentais, no contexto da globalização das relações econômicas. • Conhecer, interpretar e aplicar, de forma crítica…

LYNCH S⁄A CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ADVOGADOS : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : FILIPE DE MELO EUZÉBIO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535⁄CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INCONFORMISMO. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM BOLSA DE MERCADORIAS E FUTURO. ISS. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ. 1. Não ocorreu ofensa ao art.…

1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NA ATUALIDADE 4 2.1.1 Contabilidade na atualidade 4 2.1.2 Áreas de Atuação da Contabilidade 4 2.2 CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 6 2.2.1 O Crescimento da Controladoria na Área Pública 6 2.3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 7 2.3.1 IMPOSTOS NÃO CUMULATIVOS 8 2.3.2 TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL 9 2.4 AUDITORIA E PERÍCIA CONTÁBIL 11 2.4.1 Auditoria Financeira 12 2.4.2 A Auditora de Cumprimento e Operacional 12…

provem das atividades operacionais de compra e venda. Assim, cabe a Controladoria a divulgação de relatórios para a gestão. Gestão de Tributos Conceito de Gestão de Tributos: acompanhamento sistemático de todos os tributos. Comitê de assuntos Tributários Dada a natural complexidade do assunto, recomenda-se que a empresa constitua um comitê para a discussão dos assuntos tributários, que examine as questões tributárias existentes e que possam existir. Gestão de…

Suécia, Noruega, França e Itália. O peso dos tributos brasileiros é o maior da América Latina e dos países em desenvolvimento, consoante pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) (2003). A carga tributária brasileira é uma das mais elevadas do mundo, e o Sistema Tributário Nacional é também um dos mais complexos. Estima-se a existência de cerca de 61 tributos, entre impostos, taxas e contribuições, bem como cerca de 95 obrigações acessórias que uma…

JUSTIFICATIVA Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. Hugo de Brito Machado…

1 INTRODUÇÃO O planejamento tributário nas empresas é essencial para ajudar a tomar decisões onde a empresa escolhe a melhor forma tributaria. O planejamento tributário é uma necessidade básica para todos os contribuintes, tanto pessoas jurídicas como físicas, diante isso é preciso saber a real situação do contribuinte, a fim de reduzir custos, como tributos. Outro aspecto importante é a constante alteração na legislação, o que implica para que o profissional na área tenha que

prevenção das infracções tributárias. Suzana Fernandes da Costa RCPIT Procedimento de inspecção Âmbito (2.º) Possibilidade de inspecções simultâneas – sujeito passivo, substitutos, responsáveis solidários e subsidiários - com respeito pelos direitos de todas as entidades visadas - n.º 3 e 4. Suzana Fernandes da Costa 2 08-10-2013 RCPIT Procedimento de inspecção - RCPIT Classificação - Quanto ao fim – art.º 12.º - Quanto ao lugar – art.º 13.º - Quanto ao…

Direito Empresarial e Tributário. ATPS ETAPA 1 Passo 1.0 1.0 As mudanças no Direito Comercial e o Direito da Empresa Sistema Antigo Código Civil-o ponto de partida era as sociedades limitadas, que tinha um sistema de gestão mais simples, e que era utilizado subsidiariamente em caso de lacuna em outras espécies de sociedade. Tanto na administração, quanto na formação societária, a sociedade limitada apresentava certa segurança ao sócio, que estava limitado a sua cota de capital…