Relatorio Direito Tributario

regulamentador para o trabalho do atuário.................................................9 Regime cumulativo e não cumulativo do PIS e COFINS, as diferenças entre eles e o impacto no Planejamento Tributário.......................................................10 Elisão Fiscal e Evasão Fiscal...............................................................................16 Auditoria interna e externa, aplicabilidade e…

lucro bruto e lucro líquido, custos e despesas, margem de contribuição e outros relacionados com produtividade e lucratividade. • Identificar e interpretar a legislação que regula as atividades de comercialização, tais como as normas referentes aos direitos do consumidor, aos contratos comerciais, as normas de higiene e segurança, ao comércio exterior, às questões tributárias e fiscais. • Controlar estoques utilizando técnicas e modelos adequados. • Aplicar conceitos de matemática…

EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO São Paulo 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA UNIVERSIDADE ANHANGUERA Cursos de Tecnologia ANA PAULA SOBRAL PACIFICO 6612316013 GF BRUNO MUNIZ FONSECA 6807395956 LOGISTICA JESSICA BENTO VIANA 6452335133 GF JOSE PABLO MENACHO 7204590248 GF LENON NARDI 7242589786 GF MONICA NUNES 7246602819 GF DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Mandado de segurança. Tributário. Aquisição de veículo automotor para transporte de deficiente físico não habilitado a dirigir. Isenção de IPVA e ICMS. Possibilidade. Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18026-1/101 (200901614950) COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: ZULEIDE DE SOUSA ROMANHOLE IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO…

lucrativa ou não. A controladoria consegue ter uma visão sistêmica de toda a organização, influenciando o modelo de decisão, pois possui acesso ao sistema de informações gerenciais. Ela é importante na execução, coordenação e acompanhamento tributário para garantir o sucesso da empresa. Com os avanços tecnológicos da informação e comunicação, crescimentos econômicos e sociais contribuem para uma reestruturação da gestão empresarial, tornando assim a Controladoria fundamental. …

A PERDA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PELAS ENTIDADES RELIGIOSAS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, como requisito para elaboração da monografia de conclusão do Curso de Direito. Professor Orientador Dr. Claudio Zoch Içara 2014 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3 1.1 TEMA 3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 1.4 JUSTIFICATIVA 4…

Tributário Garantias e privilégios do crédito tributário Lucilene Abreu Martins Sumário: 1. Conceito. 2. Legalidade. 3. Garantia geral do fisco-4-concurso de preferências-5-direito de preferência. 6. Concurso de credores ou habilitação em falencia, concordata, inventário ou arrolamento. 7. Presunção de fraude na alienação ou oneração de bens ou rendas ou seu começo por sujeito passivo em débito com o fisco. 8. Falência e concordata. Resumo: Ressalta-se que a garantia

que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento. Respeitando o ordenamento jurídico, o administrador faz escolhas prévias antes dos eventos que sofrerão agravo fiscal, que permitem minorar o impacto tributário. A Evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos, entre os métodos usados para evadir tributos estão a omissão de informações, as falsas declarações e a…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP – FAMUP ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Ana Lígia Comparini RA 301369 Cinara Rejane M. Martins RA 301391 Daniele Chiuffa Alves RA 301403 Márcia de Moura Faria RA 301522 Mariane Vilella Luchiari RA 301528 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Prof.ª Ma. Juliana Leite Kirchner Promissão, 20 de Novembro de 2012 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Ana Lígia Comparini RA 301369 Cinara Rejane M. Martins RA 301391 Daniele Chiuffa Alves RA 301403 Márcia

Estado democrático de Direito, onde permite- se aos seus integrantes a possibilidade de insurgir-se contra algo que julgue ilegal, indevido surgindo assim uma relação contenciosa. Sem esquecer que numa configuração de Estado Democrático de Direito as garantias individuais são Direitos fundamentais. II.1. Elementos II.1.1 – Natureza jurídica do Processo Administrativo fiscal Assim, como o Direito de Tributário, por extensão o PAF trata-se de um instituto do ramo do direito público,…