Relatorio Direito Tributario

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Apelação nº 9000254-63.2001.8.26.0136 Registro: 2013.0000119946 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 900025463.2001.8.26.0136, da Comarca de Cerqueira César, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA, é apelado RENATO ALEXANDRE RONCATTI. ACORDAM, em 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a…

A UTILIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA PARA A REDUÇÃO LEGAL DA CARGA TRIBUTÁRIA EMPRESARIALi Daiana De Souza Vezaroii Emanuelle Clasen Olivoiii RESUMO: O planejamento tributário visa principalmente à minimização da carga tributária que deverá refletir positivamente nos resultados da empresa. O objetivo deste trabalho fora desenvolver uma breve contextualização sobre as vantagens que uma empresa tem em optar por um bom planejamento tributário. Aplicou-se o…

SEMINÁRIO X - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Leitura • CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 25a ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Capítulo IV. • ________. Direito Tributário – Linguagem e Método. 5ª ed. São Paulo: Noeses, 2013. Segunda Parte, Capítulo 2, item 2.1. • MCNAUGHTON, Charles William. Hierarquia e Sistema Tributário. São Paulo: Quarteir Latin, 2011. Capítulo VII, Hierarquia entre Normas Tributárias da Ordem Total e Ordens Parciais. Leitura…

planejamento tributário A controladoria destaca-se com a importante gestão de tributos realizada junto ao planejamento tributário visando á diminuição, postergação ou anulação dos altos custos tributários, principalmente através da prática da elisão fiscal. A permanente busca de redução dos custos empresariais tem encontrado alternativas eficazes no planejamento tributário, tendo em vista a elevada carga tributária do país. São várias as formas de realização de planejamento tributário.…

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL Trabalho de Conclusão de Curso de graduação apresentado no Curso de Ciências Contábeis, nono período, UVA- Universidade Estadual Vale do Acaraú, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Professor Francisco Adauto Moreira Alves Sobral-CE 2010 JOSÉ TIAGO FREITAS

1. INTRODUÇÃO O trabalho tem como premissa geral mostrar a importância da gestão administrativa financeira e orçamentáriapara com o desenvolvimentoempresarial quanto sua atuação nomercado de capitais, e relação de aplicabilidade do direito tributário decorrente das obrigações e crédito, a qual normatiza toda atividade financeira instituída pelo estado e limitada pela Constituição Federal. 2. DESENVOLVIMENT0 Fundamentação Teórica de Administração Financeira e Orçamentária

A venda total da obra envolvendo esses custos equivalem a 50% acima do custo total. Como a empresa passou por um processo de auditoria verificou ‐se que a Legislação relativa exclusivamente ao ramo de sua filial define o regime tributário do PIS/COFINS como não cumulativo. A empresa possui ainda 110.000,00 em despesas operacionais. Os únicos impostos para fins didáticos que serão considerados são: PIS 1,65% e COFINS 7,6%. A controladoria necessita indicar a…

PARECER n° ... Interessado: ... Assunto: Solicitação de parecer sobre a possibilidade de... Ementa: (resumir pedido- assunto e a resposta) 1) Relatório Trata-se de consulta formulada pelo ... que solicita parecer sobre a possibilidade de ... É o relatório. 2) Fundamentação Subsunção do fato à norma. 3) Conclusão Ante o exposto, o (nosso) parecer é no sentido da possibilidade de ... Local e data Advogado OAB... Local, data MANDADO DE SEGURANÇA EXC. SR DR JUIZ DE DIR. DA ... V. DA FAZENDA PÚBLICA

Segundo Marion (2005, p. 01): A Contabilidade, como ciência, possui inúmeras divisões e subdivisões que também são conhecidas como especialidades.Dentre as áreas de atuação podemos citar a Perícia Contábil, Auditoria, Controladoria, Planejamento Tributário, Ciências Atuariais, entre outras.Neste trabalho vamos conceituar cada uma delas elencando todos os seus quesitos. 2 DESENVOLVIMENTO PERÍCIA CONTÁBIL: É toda diligência feita por um perito, a fim de esclarecer ou…

UNIDADE DE ENSINO: POLO ADVENTISTA CURSO: ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - ATPS Tutor a distância: PROFESSORA Ma. JULIANA LEITE KIRCHNER PORTO ALEGRE NOVEMBRO 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDERP Trabalho de Direito Empresarial e Tributário do 4º Semestre apresentado à banca examinadora da Faculdade Administração Anhanguera – Uniderp, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel