Relatorio De Ticio De Souza

exercida por juiz singular 5.4.2. Sentença constitutiva 5.4.3. Sentença condenatória 5.4.4. Sentenças mandamentais e executivas lato sensu 5.5. Colusão ou lide simulada 5.6. Sentença e termo de conciliação 5.7. Requisitos essenciais da sentença 5.7.1. Relatório 5.7.2. Fundamentação 5.7.3. Dispositivo 5.8. Requisitos complementares da sentença 5.8.1. Prazo e condições para cumprimento da sentença 5.8.2. Despesas processuais 5.8.3. Responsabilidade pelo recolhimento da contribuição…

codificação projetada. Mas a comissão desfalcou-se de elementos prestigiosos e logo se dissolveu. Em 1889, às vésperas da República, outra comissão foi nomeada, constituída por JosÉ DA SILVA COSTA, OLEGÁRIO DE AQUINO E CASTRO, AFONSO MOREIRA PENA, SOUZA DANTAS, COELHO RoDRIGUES e CÂNDIDO DE OLIVEIRA. Mas, a proclamação da República fêz com que se suspendessem suas atividades, embora se houvesse trabalhado bastante. A República volveu aos trabalhos individuais. COELHO RoDRIGUES foi o…

aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza), enquanto fato gerador ou fato imponível (ou ainda “fato gerador in concreto”, para a doutrina clássica) é a sua concretização no plano fático (ex.: Tício recebeu dividendos de uma sociedade anônima da qual é acionista). Ambos são elementos que, ao se unirem, dão origem à obrigação (ou dever) de pagar o tributo. O fato gerador é o aspecto material da hipótese de incidência tributária. Segundo o CTN

..................................................... 754 Segurança nacional ................................................................. 754 Sentença – motivação ............................................................. 755 Sentença – relatório ................................................................ 760 Sigilo – informações sigilosas ................................................. 761 Silêncio do réu ....................................................................... 762

tempo. Note-se, entretanto, que o dispositivo em tela não abraça todas as hipóteses passíveis de ocorrência no mundo dos fatos. Deste modo, para as situações por ela não regulamentadas, é de se aplicar as seguintes regras, propostas por Wilson de Souza Campos Batalha, citadas por Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona: “I- Se a lei nova aumenta o prazo de prescrição ou de decadência, aplica-se o novo prazo, computando-se o tempo decorrido na vigência da lei antiga; II- Se a lei nova…

arquivos de famílias e de igrejas, cartas jesuíticas, testamentos, sesmarias, diários, livros de viajantes estrangeiros, provisões régias, correspondência dos governadores coloniais com a Corte, periódicos, pastorais, teses de doutoramento, relatórios de médicos, atas de Câmaras' etc. Sobre este material e sobre pesquisas de campo é que verdadeiramente se baseia este ensaio; e não sobre os livros de historiadores consagrados e o seu uso e interpretação daquelas fontes." " ...…

arquivos de famílias e de igrejas, cartas jesuíticas, testamentos, sesmarias, diários, livros de viajantes estrangeiros, provisões régias, correspondência dos governadores coloniais com a Corte, periódicos, pastorais, teses de doutoramento, relatórios de médicos, atas de Câmaras' etc. Sobre este material e sobre pesquisas de campo é que verdadeiramente se baseia este ensaio; e não sobre os livros de historiadores consagrados e o seu uso e interpretação daquelas fontes." " ...…

vez que o catálogo de direitos fundamentais constitui, como ressalta Gómez de la Torre, o núcleo específico de legitimação e limite da intervenção penal e que, por sua vez, deli mita o âmbito do punível nas condutas delitivas" (QUEI ROZ, Paulo de Souza. Direito penal Introdução critica, p . 1 7- 1 8 ) . - - 4 NOTAS P RELIMINARES CAPÍTULO 1 di reitos fundam entais atribuídos a toda pessoa h u mana, também consagrados pela Constituição. Nesse sentido são as lições de André C o petti,…

mórbido que acarreta a condição personalíssima. A lei era confusa e dava margem a injustiças. Em muitos casos, o agente contava com a concausa para conseguir o evento morte e, não obstante, a pena era atenuada. Daí a seguinte crítica de Ribeiro de Souza: "Seja como for, o certo é que o nosso Código é confuso e, diante das discussões travadas a respeito, melhor seria que o legislador moderno cortasse a controvérsia, sempre prejudicial à justiça". O Código Penal de 1940, em face das…

de Andrada, designado relator parcial para a parte geral e que opinou pela rejeição da emenda por entender que a redação original da Câmara elegia expressão consagrada no ordenamento jurídico, ao referir-se ao gênero “homem”. Na elaboração de seu relatório geral o Deputado Ricardo Fiuza registrou, inicialmente, que os argumentos do relator parcial eram ponderáveis, ao procurar manter no texto forma aceita na grande maioria dos sistemas normativos e que, de nenhuma maneira, assumia…