Relatorio De Palestra Direito Penal

_________________________________________________________________________________________________________________ Visita ao Cartório DECLARAÇÃO DECLARO, para os devidos fins de direito que ____________________________________________________, aluno (a) do (____) Semestre do Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, se fez presente nesta Secretária, pesquisando processos findos, no dia ________/______/________, com horas…

livro: é obrigatória e validadora destas Atividades Complementares a leitura de, no mínimo, 1(um) livro, cuja carga horária encontra-se no item 14. Relação das Atividades / Carga Horária. Para sua validação deverá ser preenchido o Formulário Relatório de Atividades da seguinte forma: • Título: preencher com a expressão “Leitura de livro”; • Dados: t í t u l o d o l i v r o , autor, editora, categoria (autoajuda, técnico); • Descrição: elaborar resumo do conteúdo abordado no livro;…

Pessoas no âmbito Internacional, onde pessoas são exportadas para outros países com finalidade de exploração sexual, trabalho escravo ou em alguns casos para a remoção de órgãos, afetando a dignidade sexual e moral destas vítimas, atingindo seus Direitos como seres Humanos. Um crime antigo que adquiriu grande repercussão na atualidade por meio da mídia através de uma novela onde mostra a triste realidade de mulheres que são traficadas para fim de exploração sexual, além da venda de…

Penas Restritivas de Direito 1. Aspectos Gerais - Surgem como instrumentos alternativos às penas privativas de liberdade, posto que a experiência quanto à aplicação destas restou questionada no que tange à reintegração do executado à sociedade, tanto que os índices de reincidência chegaram em alguns lugares à margem de 80 %. - De outro lado, é reconhecido o receio que uma pessoa que praticara um crime com conseqüência penal menor, sujeito à privativa de liberdade, seja colocado em contato

I – Introdução: a- Apresentação: Este relatório tem por finalidade mostrar as atividades do campo de estágio de Serviço Social no Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas – Núcleo Avançado de Ananindeua. A VEPMA - Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, criada pela Lei Estadual nº 6.840 de 13 de setembro de 2002, tem competência na Região Metropolitana de Belém, que abrange os distritos de Mosqueiro e Icoaraci e, ainda, os…

Relatório sobre a dissertação de mestrado sobre “indulto”. Com traços de atitudes de governos absolutistas ou ditatoriais, o Indulto, foi tema da dissertação de mestrado. Foram apresentados “a importância do Indulto no atual contexto carcerário brasileiro”, “as falhas na criação de etatisticas que comprovem a real atuação desse instituto” e “algumas quedas na decretização de Indultos por um período de 2 anos que voltou após uma pausa de um ano e retornou recentemente” dentre outros…

Direito Penal II – Regis Prado PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS Acolheu-se o sistema de penas alternativas – ou substitutivas 1.1. Prestação pecuniária A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos. Se houver aceitação do beneficiário a prestação pecuniária pode consistir…

DE RECURSOS HUMANOS Equipe: Tutor: Prointer- III Relatório parcial 27/04/2015 SUMÁRIO 1 Apresentação 1 2 Desenvolvimento do Projeto 2 2.1 Papel do Gestor 2 2.2 Uso de Tecnologias de Gestão 3 2.3 Responsabilidade Social 3 2.4 Impactos no Meio Ambiente 4 2.5 Certificação de Qualidade 5 2.6 Normas e Leis Ambientais 6 2.6.1 Responsabilidade por crimes ambientais 7 2.6.2 Aplicação das sanções penais ambientais 7 3 Considerações Finais 9 4…

.......................15 APRESENTAÇÃO O presente trabalho a ser realizado com os reclusos da unidade prisional Presídio de Salvador visa desenvolver atividades sócio-educativas como palestras, oficinas, videoteca entre outros. Com a finalidade de oferecer conhecimento acerca de temáticas sociais pertinentes ao ambiente carcerário, ampliar conhecimentos intelectuais e sociais dos internos minimizando ainda o estresse causado…

necessidades de intervenções ............................ 17 2.2 OS DIREITOS INTERNACIONAIS MULHER ...................................................... 20 2.2.1 A Convenção da ONU .................................................................................... 22 2.2.2 A Convenção de Belém do Pará ................................................................... 22 2.3 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E OS DIREITOS DA MULHER ..... 23 2.4 DEAMs e JECRIMs ............................