Relatorio De Inquerito

RELATÓRIO TENDENCIOSO (CONTRA) Trata-se do crime de lesão corporal grave, praticado por estudantes universitários, no dia 4, durante uma festa no centro histórico de Diamantina, cidade histórica de Minas Gerais, localizada no Vale do Jequitinhonha, em um trote universitário contra 11 calouros, sendo oito deles mulheres, da Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), causado por meio de queimaduras com ácido muriático misturado com limão e creolina, produto químico…

Introdução Este relatório surge no âmbito da disciplina de Área de Projecto e tem a função de análise de objectivos atingidos no 2º Período, de dificuldades sentidas, do progresso obtido até ao momento em relação ao projecto e das técnicas e métodos utilizados na elaboração do mesmo. Além disto, este relatório tem também uma função de auto e hetero avaliação, na medida em que, com a sua realização se torna mais fácil a compreensão e descoberta de erros e possíveis falhas do que já realizámos

INQUÉRITO POLICIAL 1. Introdução No momento em que alguém viola uma norma penal, geral e abstrata, imposta a todos, nasce para o Estado o direito de aplicar a sanção descrita no tipo violado. Porém, o Estado necessita de órgãos que sejam responsáveis pela aplicação da norma legal, apurando os fatos e suas circunstancias, e valendo-se do devido processo legal, dar garantia a todos, dos meios de defesa assegurados pelo Estado Democrático de Direito. Surge então a…

estudo nesse semestre de DPP I. Execução Penal: Aplicação da condenação imposta pela sentença – art. 5º, LIV, CF/88. PERSECUTIO CRIMINIS: É a segunda fase da função penal supravista. 1 – Momentos da Persecução Penal: a – investigação => pelo INQUÉRITO POLICIAL b – ação penal queixa) => pública (pela denúncia) ou privada (pela 2 – Objeto da Persecução Penal: a – preparar a acusação, pela demonstração do FATO + AUTORIA b – invocar a tutela jurisdicional do…

Processo penal I- manhã e noite – Inquérito Policial I - INQUÉRITO POLICIAL(IPL) 1. CONCEITO Eu não posso dar início a um processo penal sem um mínimo de provas. E como eu consigo esse mínimo de provas? Em regra via Inquérito Policial. “Procedimento administrativo inquisitório e preparatório consistente em um conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa para apuração da infração penal e de sua autoria, presidido pela autoridade policial a fim de…

jurídico, de argumentação e persuasão, desenvolvendo habilidade para acompanhar um inquérito policial na Delegacia. Domínio de tecnologias e métodos permanentes de compreensão e aplicação do Direito, aprendendo a entender e fazer uso do novo procedimento do processo judicial eletrônico. Produção Acadêmica • • • • • Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 1 e 2. Relatório com a interpretação dos textos lidos em classe. Análise de…

INQUÉRITO POLICIAL Analise as seguintes afirmativas abaixo e marque (C) para a alternativa CORRETA e (E) para a alternativa ERRADA. Em caso de alternativa ERRADA, fundamente e justifique sua RESPOSTA: 1- O direito processual brasileiro adota o sistema do isolamento dos atos processuais, de maneira que, se uma lei processual penal passa a vigorar estando o processo em curso, ela será imediatamente aplicada, sem prejuízo dos atos já realizados sob a vigência da lei anterior. CORRETA.

(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 1o A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros. § 2o Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. Art. 150. A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo…

INQUÉRITO POLICIAL Analise as seguintes afirmativas abaixo e marque (C) para a alternativa CORRETA e (E) para a alternativa ERRADA. Em caso de alternativa ERRADA, fundamente e justifique sua RESPOSTA: 1- O direito processual brasileiro adota o sistema do isolamento dos atos processuais, de maneira que, se uma lei processual penal passa a vigorar estando o processo em curso, ela será imediatamente aplicada, sem prejuízo dos atos já realizados sob a vigência da lei anterior. CORRETA.

CULPABILIDADE (ART. 5º, LVII, CF) Enquanto não definitivamente condenado, presume-se o réu inocente. Claro que a expressão presunção de inocência não pode ser interpretada ao pé da letra, literalmente, do contrário os inquéritos e os processos não seriam toleráveis, posto não ser possível inquérito ou processo em relação a uma pessoa inocente. Se o juiz não fundamentar o motivo da permanência da pessoa presa, cabe habeas corpus com o pedido de liberdade. As prisões cautelares devem…