Relatorio De Inquerito Policial

manifeste a respeito de constituir um de sua confiança. A nomeação pelo juízo é sempre subsidiária. CAPÍTULO IV – INQUÉRITO POLICIAL . Conceito Podemos conceituar o inquérito policial como o procedimento administrativo de caráter investigatório, que tem por fim a colheita de elementos para subsidiar a propositura da ação penal. Extrai-se do conceito acima que o inquérito policial não é processo, mas sim procedimento administrativo informativo, que visa dar ao titular da ação penal…

"Trata-se de procedimento persecutório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial. Tem como destinatários imediatos o Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública (artigo 129, I, da CF), e o ofendido titular da ação penal privada (CPP, art. 30); como destinatário mediato tem o juiz, que se utilizará dos elementos de informação nele constantes, para o recebimento da peça inicial e para a formação do seu convencimento quanto à necessidade de decretação de medidas

DIREITO PROCESSUAL PENAL 13/02/2012 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Noções de Direito Processual. 2. Princípios Processuais. 3. Sistemas ou tipos processuais. 4. Da lei processual penal no tempo. 5. Da lei processual penal no Espaço. 6. Do Inquérito Policial. 7. Da Ação Penal. 8. Da Denúncia ou Queixa-crime. 9. Jurisdição. 10. Competência. 11. Das prisões (Flagrante, Preventiva, Temporária). 12. Da Liberdade Provisória e fiança. 13. Dos incidentes processuais – Insanidade…

– Lauro – 24/08/15 Inquérito Policial Via de regra o processo se inicia por meio do inquérito policial (pela polícia judiciária civil/federal), após a conclusão do inquérito, remete-se ao Ministério Público para o oferecimento da denúncia. É possível também que o promotor de justiça possa oferecer denúncia com base em fatos trazidos pela vítima. Portanto, compreende-se que o INQUÉRITO POLICIAL é PRESCÍNDIVEL para o oferecimento da denúncia. O arquivamento dos autos do inquérito compete…

DISCRICIONARIDADE NO SISTEMA DE JUSTICA CRIMINAL: uma análise do inquérito policial no Distrito Federal Brasília/DF 2014 TRINDADE, Arthur. A discricionariedade no sistema de justiça criminal: uma análise do inquérito policial no Distrito Federal . In: MISSE, Michel (org). O inquérito policial no Brasil. Rio de Janeiro: editora Book Link, 2010, p.191- 235. Capitulo 3 - A discricionariedade no sistema de justiça criminal: uma análise do inquérito policial no Distrito Federal “Um dos…

FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO DANIELA DE PAULA SANTOS SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL COM BASE NA LEGISLAÇÃO Goiânia 2012 DANIELA DE PAULA SANTOS SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL COM BASE NA LEGISLAÇÃO Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração…

A PALAVRA NO GÊNERO INQUÉRITO POLICIAL NOS PROCESSOS DE CRIME POR HOMICÍDIO: formatação e texto. Maria José dos Santos* Mateus Bastos Melol** RESUMO1 Este artigo apresenta uma concepção de palavra como signo ideológico no gênero inquérito policial em um processo de crime por homicídio. Tem por objetivo investigar os mecanismos de atuação do discurso nas atividades da polícia judiciária com base nos pressupostos teóricos do filósofo Bakhtin (2002) para quem a abordagem…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ AGENILDO QUARESMA FERREIRA JÚNIOR INDISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO MACAPÁ 2015 AGENILDO QUARESMA FERREIRA JÚNIOR INDISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO Pré-projeto de pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no 8º Semestre do curso de Direito do Centro de…

Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Ildefonso, em 5 de agosto de 2011, praticou um homicídio doloso contra Juvêncio e foi preso imediatamente. Foi lavrado o flagrante por autoridade competente e o inquérito já dura mais de 30 dias, sem que ainda tenha havido o relatório. Requerido o relaxamento do flagrante, este foi negado pelo Juiz da Vara Criminal da Comarca. Considerando a situação narrada, Ildefonso conversa com seu advogado, pedindo providências para sua…

O INQUÉRITO POLICIAL (PEQUENO RESUMO) 1 – CONCEITO: É um procedimento administrativo, de caráter inquisitivo e cunho investigatório, realizado pela polícia judiciária. 2 – OBJETIVO: Apurar a materialidade das infrações penais e sua respectiva autoria, subsidiando assim futura ação penal. 3 – CARACTERÍSTICAS: 3.1 – Inquisitividade (unilateralidade): as investigações são conduzidas discricionariamente pela autoridade policial. Fundamento: Código de Processo Penal,…