Relatorio De Dosimetria

PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO VARA DO JÚRI DA COMARCA DE GUARULHOS Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 492 do CPP. Submetido a julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade, atribuindo-lhe a autoria delitiva e afirmando as três qualificadoras descritas nos autos. Em face da decisão resultante da vontade soberana dos senhores jurados, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, notadamente para CONDENAR o réu MIZAEL BISPO DE SOUZA, qualificado nos…

Vistos e analizados. É relatório: O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ofereceu denúncia contra RASPUNTIN BUENO CORREA, já qualificado nos autos deste processo, por prática de conduta tipificada no art. 157, §2°, inciso I combinado com o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (fls. 142/145v), pela prática do seguinte fato: “No dia 09 de fevereiro de 2013, por volta das 09h30min, na Rua Dr. Legendre, n° 209, Centro, nesta Cidade, na via pública, o denunciado…

pessoa. O valor da “?res”? por si s não importa nos crimes desta natureza. Redução da pena. Réu confesso. Atenuante obrigatória não foi sopesada na dosimetria da pena. Compensação com a agravante de reincidência. Regime fechado compatível. - Recurso provido, em parte, para reconhecer a atenuante de confissão e reduzir a pena imposta. I - Ao relatório da r. sentença, que acolho, acresço que por decisão da Magistrada da Comarca de Ibitinga (Controle nº 3240/2010), o réu TIAGO HENRIQUE…

]". A denúncia (02/05) veio lastreada no respectivo inquérito policial onde consta auto de prisão em flagrante (fls. 07/12), nota de culpa (fl. 13), auto de apreensão (fl. 19), auto de entrega (fl. 20), auto de avaliação indireta (fl. 29) e Relatório Final (fls. 30/31). Decisão concedendo liberdade provisória à ré às fls. 37/39. Decisão homologando o flagrante às fls. 57/58. Resposta à acusação à fl. 73. F.A.C à fl. 78. Audiência de Instrução às fls. 97/101,…

dosímetros individuais devem ser obtidos, calibrados e avaliados exclusivamente em laboratórios de monitoração individual acreditados pela CNEN. 32.4.5.2 A monitoração individual externa, de corpo inteiro ou de extremidades, deve ser feita através de dosimetria com periodicidade mensal e levando-se em conta a natureza e a intensidade das exposições normais e potenciais previstas. 32.4.5.3 Na ocorrência ou suspeita de exposição acidental, os dosímetros devem ser encaminhados para…

ausência de justa-causa para a propositura da ação, para outorgar-se um veredicto adverso, em que pese tenha sido este parido, de forma equivocada pela sentença alvo de revisão. Passa-se, pois, a análise conjunta da matéria em debate. I – BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO: Trata-se de ação penal intentada contra Rita, senhora de 60 anos, que foi injustamente presa em flagrante no dia 10/11/2011 (quinta-feira) ao sair da filial de uma grande e abastada rede de farmácias após ter furtado…

EM SEG. DO TRABALHO T- C RELATÓRIO DE AULA PRÁTICA- HIGIENE DO TRABALHO SÃO LUÍS 2013 ADRIANA SOUSA DUARTE RELATÓRIO DE AULA PRÁTICA- HIGIENE DO TRABALHO RELATÓRIO APRESENTADO À DISCIPLINA HIGIENE DO TABALHO COMO REQUISITO PRA OBTENÇÃO DE NOTA DO CURSO TÉC. EM SEGURANÇA DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO. PROFESSOR: GENILSON PAVÃO SÃO LUÍS 2013 RELATÓRIO No vídeo da aula prática, o professor…

Apelação Criminal n. 02.019851-5, da Comarca de São José, em que é apelante Antônio Marcos dos Santos, e apelada a Justiça Pública por seu Promotor: ACORDAM, em Segunda Câmara Criminal, por votação unânime, negar provimento ao recurso. Custas legais. RELATÓRIO: Na comarca de São José, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Antônio Marcos dos Santos, dando-o como incurso nas sanções do art. 342, § 1º., do CP, pela prática do ato delituoso assim descrito na inicial acusatória: "No…

Citação do denunciado, à fl. 67. Resposta à acusação, à fl 70. Durante a fase de instrução, foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela acusação, inclusive a vítima. Alegações Finais do MP às fls... Alegações Finais da defesa às fls... É o relatório. Decido. Foi imputado ao denunciado JAIRO OLIVEIRA DE JESUS, já qualificado nos autos, a prática de roubo. Acolho a denúncia oferecida em desfavor do réu. Em seu interrogatório, o acusado confessou em parte a autoria do delito,…

(MG) Centro Regional de Ciências Nucleares - CRCN, no Recife (PE) Distrito de Angra dos Reis (RJ) Distrito de Caetité (BA) Distrito de Fortaleza (CE) Distrito de Goiânia (GO) Distrito do Planalto Central (DF Instituto de Radioproteção e Dosimetria - IRD, no Rio de Janeiro (RJ) Instituto de Engenharia Nuclear - IEN, no Rio de Janeiro (RJ) Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, em São Paulo (SP) Laboratório de Poços de Caldas (MG) Sede administrativa…