Relatorio De Convalidação De Estagio De Qualidade

poderão ser substituídos mediante infração prevista neste Regimento Interno. artigo 5º – Compete ao Presidente do Conselho: I – convocar, presidir, abrir e encerrar as reuniões; II – anunciar a matéria a discutir e/ou votar, exercendo o voto de qualidade; III – encaminhar as decisões do plenário a quem de direito; IV – o Presidente, na sua ausência, poderá indicar o seu substituto legal, o Subsecretário de Cultura. artigo 6º – O Secretário do CMC será indicado pelo Presidente, devendo…

relatado, em 3 anos, contados do arquivamento do processo trabalhista. Questão 31 Joana, advogada, após comparecer ao Fórum Criminal da Comarca “X”, em atendimento a intimação judicial, foi instada pela autoridade judiciária a manifestar-se, na qualidade de testemunha, sobre fatos que eventualmente tivesse conhecimento a respeito de seu ex-cliente Sérgio, acusado de sonegação fiscal. Considerando as regras estatutárias e éticas, assinale a alternativa correta: A) Joana não poderá…

contra o resultado final das provas. 12.6. Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca. 13. DO PROVIMENTO DO CARGO 13.1. O candidato aprovado na prova objetiva, respeitado o número de vagas, será convocado para cumprir estágio experimental, nos termos do Decreto-Lei nº 220/75, devendo, no início desta fase, apresentar os seguintes documentos: a) Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; b) Título de…

18 (dezoito) anos no ato da nomeação. c) Ter a situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino. d) Ter a situação regularizada perante a Justiça Eleitoral. e) Possuir, até a data da convocação para início do estágio probatório, os requisitos de habilitação exigidos para o cargo pretendido, conforme Anexo I. f) Conhecer, atender e aceitar as condições estabelecidas neste edital. g) Estar em pleno gozo dos seus direitos políticos e civis. h) Ter…

instituições, práticas administrativas sufientemente abertas e transparentes, de forma a garantir que o interesse coletivo na produção de bens públicos ou quase públicos pelo Estado seje razoavelmente atendido. A necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como benficiário final torna-se essencial. Logo, esta inspira-se, como visto anteriormente, na administração empresarial, contudo, não pode ser confundida com esta. Enquanto a receita das…

Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização (concluído) em curso reconhecido pelo MEC. Mínimo de 360h. 3* Curso de Aperfeiçoamento na área que concorre, (concluído). Mínimo de 160h 1 2* Publicação de Artigos, Produção Artística, Relatórios Técnicos na área a qual concorre em Periódicos, Jornais e Revistas. - 1 ponto por cada Publicação 5 Experiência Profissional nos últimos 5 anos na mesma Área pretendida no Concurso ou nas seguintes Áreas: Ensino Superior a…

nos seus aspectos econômicos, sobre projetos de legislação ou regulamentação, de iniciativa do Ministério ou submetidos à sua apreciação; III - acompanhar e projetar a evolução de indicadores econômicos e sociais selecionados; IV - elaborar relatórios periódicos sobre a evolução da conjuntura econômica; V - participar da elaboração ou apreciar propostas de política econômica que tenham impacto sobre o desenvolvimento econômico e a política fiscal, de iniciativa do Ministério ou…

educação profissional; Organizar e manter atualizados os sistemas de informações legais e regulamentares da instituição; Redigir e digitar ofícios exposição de motivos, atas e outros expedientes controlar processos, expedir relatórios administrativos e técnicos; Preparar relatórios técnicos das atividades desempenhadas; Dar apoio técnico na realização das atividades fins do órgão; Prestar atendimento ao público em questão direcionada a unidade administrativa; Executar outras tarefas…

Normativa nº 07/96 – TST. 7.2 Declarar estar ciente das atribuições do Cargo/Área/Especialidade pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação durante o estágio probatório. 7.3 Informar se deseja concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. 8. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo não poderá interpor recurso …

fundamentais de técnica legislativa Para que haja possibilidade na construção de normas jurídicas no momento certo, ou seja, que seja favorável aos anseios da sociedade, o legislador deve ter em mente o alcance das mesmas e a preocupação com sua qualidade. A importância do conteúdo de uma lei deve gerar desenvolvimento econômico e social, o que leva a contribuir para a governabilidade e o êxito das políticas públicas, logo, o texto e o contexto da lei devem ter coerência e harmonia,…